DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3218 
 
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O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de 
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de 
interesse desta Câmara. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar o Senhor, Joaquim Paulino da Silva Junior, 
Vereador, para viajar no período de 31 de Maio de 2023, com objetivo 
de participar do Lançamento do Projeto: Formação em Escola de 
Gestão e Produção Legislativa Municipal, promovido pela Escola 
Superior do Parlamento – UNIPACE da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará - ALECE, que acontecerá na cidade de Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 240,00 (duzentos e 
quarenta reais), correspondente à concessão de 1/2 (meia) Diária 
conforme Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência em, 30 de Maio de 2023. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente da Câmara   
Publicado por: 
Ricardo Justino dos Santos 
Código Identificador:39CABA79 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DL-001/2023- SEINFRA 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de ALTO SANTO, em 
cumprimento à ratificação procedida pela Secretária de Obras, 
Infraestrutura, Recursos Hídricos, Energia e Saneamento, faz publicar 
o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº DL-
001/2023- SEINFRA. OBJETO: Locação de Imóvel, localizado na 
Av. Edson Guerra, S/N, Centro, ALTO SANTO, Ceará, destinado ao 
funcionamento da Garagem de Veículos usados pelo Município, de 
responsabilidade da Secretaria de Obras, Infraestrutura, Recursos 
Hídricos, Energia e Saneamento, deste município. FAVORECIDO: 
Jackeline Bezerra Costa – portadora do CPF nº. 048.836.803-04 e RG 
nº. 2002098080323 SSP/CE. VALOR MENSAL: R$ 1.700,00 (Mil e 
Setecentos Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X da 
Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela 
Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pela Secretária de 
Obras, Infraestrutura, Recursos Hídricos, Energia e Saneamento, Sra. 
Gilca Maria Machado Bezerra, no dia 30 de maio de 2023.  
  
KLEISON WILTON RODRIGUES PEREIRA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação/PMAS.  
  
ALTO SANTO - CEARÁ, em 30 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:88903B8A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE 003/2022 – 
SECULT. 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE 003/2022 – 
SECULT. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
PROMOÇÃO, 
PLANEJAMENTO, 
LOGISTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM O OBJETIVO 
DE 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO 
SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 
CONFORME ESPECICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES 
DO ANEXO I, DO EDITAL. DOS RECURSOS FINANCEIROS: 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 
2023, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 2701 13 392 0700 
2.105 – REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHA 
JUNINAS 
MUNICIPAL 
E 
REGIONAL; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURIDICA. VALOR GLOBAL: R$ 9.556,00 (NOVE 
MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). DURAÇÃO 
DO 
CONTRATO: 
31 
DE 
DEZEMBRO 
DE 
2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, 
TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL. REPRESENTANTE: 
LEUDENIA MARIA OLIVEIRA DOS REIS – SECRETÁRIA DE 
CULTURA, 
TURISMO 
E 
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL. CONTRATADA: 
GUIATELLI 
PUBLICIDADE 
& 
EVENTOS 
EIRELI 
/ 
CNPJ 
Nº. 
00.430.571/0001-
66. REPRESENTANTE: EDILSON CÉSAR CARDOSO DE 
ARAÚJO – REPRESENTANTE LEGAL – CPF Nº. 883.948.679-87.  
 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:FCDFCC67 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE 003/2022 – 
SECULT. 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE 003/2022 – 
SECULT. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
PROMOÇÃO, 
PLANEJAMENTO, 
LOGISTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM O OBJETIVO 
DE 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO 
SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 
CONFORME ESPECICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES 
DO ANEXO I, DO EDITAL. DOS RECURSOS FINANCEIROS: 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 
2023, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 2701 13 392 0701 
2.121 – ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO DE ALTO SANTO; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. VALOR GLOBAL: R$ 
90.931,00 (NOVENTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM 
REAL). DURAÇÃO DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 
2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, 
TURISMO 
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL. REPRESENTANTE: 
LEUDENIA MARIA OLIVEIRA DOS REIS – SECRETÁRIA DE 
CULTURA, 
TURISMO 
E 
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL. CONTRATADA: 
GUIATELLI 
PUBLICIDADE 
& 
EVENTOS 
EIRELI 
/ 
CNPJ 
Nº. 
00.430.571/0001-
66. REPRESENTANTE: EDILSON CÉSAR CARDOSO DE 
ARAÚJO – REPRESENTANTE LEGAL – CPF Nº. 883.948.679-87.  
 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:A7E901F9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE 003/2022 – 
SECULT. 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE 003/2022 – 
SECULT. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
PROMOÇÃO, 
PLANEJAMENTO, 
LOGISTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM O OBJETIVO 
DE 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO 
SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO,