DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3218

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 13/2023-PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PE, do tipo
menor preço por Lote, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA COMPUTADORES E
PERIFÉRICOS,
INCLUINDO
FORMATAÇÃO
COM
INSTALAÇÃO
DE
APLICATIVOS,
HIGIENIZAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO
DE
REDE,
MANUTENÇÃO
DE
IMPRESSORAS A LASER E JATO DE TINTA, E MANUTENÇÃO
DE
TODOS
OS
EQUIPAMENTOS
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Datas e Horários: 1.
Início de recebimento das propostas: das 08hs:00min do dia
31/05/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia
19/06/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min
às 08h59min do dia 19/06/2023; 4. Início da sessão de disputa de
preços: às 09hs00min do dia 19/06/2023, maiores informações na sala
da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes,
s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone
(88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso
Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações
www.tce.ce.gov.br.

ICÓ (CE), 30 de maio de 2023.

PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro.

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:F60BDE17

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RECURSO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.03.14.01-PMI-SEINFRA.
A
Comissão
Permanente
de
Licitação-CPL da Prefeitura Municipal de Iguatu torna público o
Recurso Administrativo impetrado pela empresa: RUSSELL
BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES, em face do
julgamento proferido pela CPL que declarou a empresa SÁ LEITÃO
AUDITORES
S/S
habilitada
no
processo
licitatório
acima
supracitado. Fica aberto o prazo (cinco dias úteis) para contrarrazões
aos interessados para possíveis manifestações a partir desta
publicação, conforme art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores
alterações. Os autos do processo encontram-se no setor de licitação na
Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II, Iguatu. Em, 30
de maio de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:1BDD863E

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
PORTARIA Nº 20/2023

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL ELIZABETE DE SOUZA NASCIMENTO.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DE IGUATU, ELANE DE
LAVOR BARBOSA, nomeada pela Portaria nº 350/2023, de
14/02/2023, no uso das atribuições constantes na alínea “b” do inciso
II, do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o interesse do Município e a necessidade da
Secretaria de Educação em ajustar a força de trabalho, buscando
atender a demanda existente e o interesse público;

CONSIDERANDO
que
o
servidor
público
não
goza
de
inamovibilidade
e
a
Administração
Pública
dispõe
de
discricionariedade quanto a conveniência e oportunidade da prática de
atos administrativos desde que atenda ao interesse público e obedeça
aos ditames legais e aos princípios explícitos e implícitos que regem o
serviço público;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência ao
princípio constitucional da eficiência que demanda que a atividade
estatal e todas as suas competências devem ser norteadas e exercitadas
do modo mais satisfatório possível, segundo o menor custo
econômico para atender o interesse público garantindo, portanto, a
otimização do uso dos recursos;

CONSIDERANDO que foram sopesados os interesses dos servidores
públicos, por critérios objetivos, de modo que fossem convergentes
com o interesse da Administração;

CONSIDERANDO a existência de necessidade de serviço público de
auxiliar de serviços gerais na unidade escolar E.E.F. FRANCISCO
ALVES DAS GRAÇAS BERTO – CAIC;

CONSIDERANDO a proximidade da residência da servidora e a
unidade escolar E.E.F. FRANCISCO ALVES DAS GRAÇAS
BERTO – CAIC;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n° 08/2021 que em seu
Art. 1º dispõe que ficam revogadas todas as disposições do Decreto
Municipal nº 48, de 18 de outubro de 2017 que tratava do processo de
lotação e remoção dos servidores públicos do município de Iguatu-
CE, não existindo regramento atual que trate da matéria;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica determinada à remoção da servidora ELIZABETE DE
SOUZA NASCIMENTO, matrícula n° 37849, ocupante do cargo
público de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de
Educação, para o cumprimento de sua carga horária de 40h semanais,
turno integral, junto a E.E.F. FRANCISCO ALVES DAS GRAÇAS
BERTO – CAIC.

Art. 2° A servidora será informada do conteúdo desta portaria por
meio de comunicado oficial o qual se obterá a nota de ciente, ou
certificado por duas testemunhas da oposição em escrito.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Iguatu/CE, 29 de maio de 2023.

ELANE DE LAVOR BARBOSA
Secretária da Educação
Portaria N° 350/2023
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:74DE8C79

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
AVISO DE REVOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
-
AVISO
DE
REVOGAÇÃO
-
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.05.09.01-PMI-SME. Objeto: Aquisição de
tecidos, aviamentos e congêneres, para uso em unidades escolares, de
acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência de
responsabilidade da Secretaria da Educação de Iguatu/CE. Resolve