DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3218 
 
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Observar todas as normas legais e regulamentares em vigor; 
Cumprir as ordens de seus superiores, salvo quando manifestamente 
impraticáveis, abusivas ou ilegais; 
Atender com presteza e precisão ao público externo e interno; 
Responder, direta e permanentemente, pelo uso de material de 
consumo e bens patrimoniais, sob sua guarda ou responsabilidade; 
Guardar sigilo profissional; 
Ser assíduo e pontual ao serviço; 
Observar conduta funcional e pessoal compatível com a moralidade 
administrativa e profissional; 
Atender, nos prazos da lei ou regulamento, as requisições para defesa 
da Fazenda Pública; 
Atender, nos prazos da lei ou regulamento, os requerimentos de 
certidões para a defesa ou esclarecimentos de situações; 
Ser parcimonioso e cauteloso no uso dos recursos públicos, buscando 
sempre o menor custo e o maior resultado social no exercício do seu 
emprego. 
É proibido aos contratados: 
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização 
do chefe imediato; 
Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente qualquer 
documento ou objeto da repartição; 
Recusar fé a documentos públicos; 
Opor resistência injustificada ao andamento de documentos e 
processos ou execução de serviço; 
Referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades 
públicas ou aos atos do Poder Público, assim como aos demais 
servidores ou a cidadão que buscar, no exercício do seu direito, os 
benefícios e serviços públicos, mediante manifestação escrita ou oral; 
Cometer a pessoa estranha da repartição, fora dos casos previstos em 
lei, o desempenho de encargos que sejam de sua competência; 
Compelir outro servidor, no sentido de filiação à associação 
profissional ou sindical, ou a partido político, observando-se ainda o 
contido no art. 219, da Lei Municipal nº 393/1998; 
Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em 
detrimento da dignidade da função pública; 
Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como 
acionista, cotista ou comandatário; 
Participar de gerência e de administração de empresa privada e, nessa 
condição, transacionar com o Município; 
Receber propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer 
espécie, em razão de suas 
  
atribuições; 
Praticar usura sob qualquer de suas formas; 
Proceder de forma desidiosa; 
Cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa; 
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou 
atividades particulares; 
Exercer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo 
e com o horário de trabalho; 
Acumular cargos, funções e empregos públicos, em desacordo com o 
que dispõe a Constituição Federal. 
  
- CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
  
Os cargos, vagas, remuneração e carga horária estão no Anexo III. 
A lotação dos profissionais será de acordo com as necessidades e 
demandas da Controladoria Geral, Secretaria do Governo, Secretaria 
das Finanças, Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente, Secretaria 
da Juventude, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer e Secretaria da 
Agricultura e Pecuária. 
Será formado um cadastro de reserva para o cargo sem 
disponibilidade de vagas no momento da publicação deste edital a 
serem preenchidas de acordo com a necessidade da administração. 
  
- ETAPAS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 
  
Para os CARGOS DE NÍVÉIS FUNDAMENTAL INCOMPLETO 
será composta de etapa única: 
  
DESCRIÇÃO 
ETAPA 
TEMPO 
PONTUAÇÃO MÁX. 
Etapa Única 
Entrevista 
Até 10 minutos 
100 pontos 
TOTAL 
100 PONTOS 
Para os CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO, será composta de duas 
etapas: 
  
DESCRIÇÃO 
ETAPA 
TEMPO 
PONTUAÇÃO MÁX. 
1ª Etapa 
Entrevista 
Até 10 minutos 
50 pontos 
2ª Etapa 
Análise de Títulos 
  
50 pontos 
TOTAL 
100 PONTOS 
  
Para os CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR será composta de duas 
etapas: 
  
DESCRIÇÃO 
ETAPA 
TEMPO 
PONTUAÇÃO MÁX. 
1ª Etapa 
Produção Textual 
Até 02 horas 
50 pontos 
2ª Etapa 
Análise de Títulos 
  
50 pontos 
TOTAL 
100 PONTOS 
  
Sobre a Primeira Etapa descrita no item 5.3, obterá nota ZERO na 
Produção Textual , o(a) candidato(a) que 
faltar no dia, local e horário previsto; 
entregar a folha da Produção Textual em branco; 
escrever com letra ilegível; 
escrever sobre tema diverso do proposto; 
redigir com lápis ou grafite; 
redigir fora do espaço para tal fim; 
redigir a resposta em números igual ou menor que 10 (dez) linhas. 
Todos os candidatos deverão comparecer no horário e local 
designados para a etapa sempre portando documento de identificação 
original com foto. 
Caberá a Empresa contratada a indicação dos profissionais que 
realizarão as entrevistas e Produção Textual, visando analisar a 
adequação dos candidatos as atividades inerentes a cada cargo. 
  
- REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO 
  
Para todos os cargos: 
Disponibilidade para o exercício da carga horária semanal exigida; 
Experiência profissional; 
Capacidade relacional e de comunicação; 
Capacidade de trabalhar em equipe; 
Sensibilidade com as questões sociais; 
Comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, se do 
sexo masculino; Certidão de quitação eleitoral; 
Ter preenchido a declaração de que não acumula indevidamente 
cargos públicos ou privados. 
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação; 
Cumprir as exigências previstas neste edital. 
  
– AVALIAÇÃO DA ENTREVISTA E ANÁLISE DE TÍTULOS. 
  
Na entrevista para os cargos de Nível Fundamental Incompleto 
serão analisados: 
  
DESCRIÇÃO 
PONT. MAXIMA 
Conhecimento técnico, equilíbrio emocional, facilidade de trabalhar em 
equipe, comunicação oral e criatividade, capacidade de liderança, 
planejamento, visão estratégica, compromisso, cooperação, trabalho em 
equipe e relacionamento interpessoal. 
40 pontos 
Domínio do assunto abordado para o cargo que se propõe. 
30 pontos 
Coerência e clareza nas respostas. 
30 Pontos 
PONTUAÇÃO TOTAL 
100 PONTOS 
  
Na entrevista para os cargos de Nível Médio, serão analisados: 
  
DESCRIÇÃO 
PONT. MAXIMA 
Conhecimento técnico, equilíbrio emocional, facilidade de trabalhar em 
equipe, comunicação oral e criatividade, capacidade de liderança, 
planejamento, visão estratégica, compromisso, cooperação, trabalho em 
equipe e relacionamento interpessoal. 
20 Pontos 
Domínio do assunto abordado para o cargo que se propõe. 
15 Pontos 
Coerência e clareza nas respostas. 
15 Pontos 
PONTUAÇÃO TOTAL 
50 PONTOS 
  
Na Produção Textual para os cargos de Nível Superior serão 
analisados: 
  
AVALIAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
PONT. MAXIMA 
Estrutura 
Produção do gênero textual proposto no comando da 
questão. 
10 Pontos 
Organização 
Aspectos ortográficos. 
10 Pontos