DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3218
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO
DE
ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO,
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS)
E
ANOTAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA -
SEINFRA
CONTRATADA: EDIFICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
- ME
CNPJ Nº 38.160.389/0001-05
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº
8.666/93.
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das
obras e serviços de engenharia por mais 180 (cento e oitenta) dias,
a contar do dia 28 de fevereiro de 2023, encerrando-se em 27 de
agosto de 2023, e do Prazo de Vigência por mais 180 (cento e
oitenta) dias, a contar do dia 28 de fevereiro de 2023, encerrando-se
em 27 de agosto de 2023, do CONTRATO Nº 20220600 -
SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023.
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de
Oliveira (Secretário da SEINFRA)
ASSINA PELA CONTRATADA: Jocelano Anderson Nogueira de
Oliveira (Sócio Administrador)
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA -
Secretário Municipal da Infraestrutura -
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA -
Prefeitura Municipal de Morada Nova.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:8AEEA9EB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220599 -
SEINFRA
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-012/2022 - SEINFRA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA A EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NOS
BAIRROS: VARZANTES, SÃO FRANCISCO, NOVA MORADA E
02 DE AGOSTO, ZONA URBANA, DESTE MUNICÍPIO, DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS,
PLANILHAS
DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO
DE
ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO,
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS)
E
ANOTAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO-------.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA -
SEINFRA
CONTRATADA: CEDIBRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.247.473/0001-63.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº
8.666/93.
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 28 de
fevereiro de 2023, encerrando-se em 27 de agosto de 2023, e, do
prazo de execução das obras e serviços de engenharia por mais 180
(cento e oitenta) dias, a contar do dia 28 de fevereiro de 2023,
encerrando-se em 27 de agosto de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023.
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de
Oliveira (Secretário Municipal)
ASSINA PELA CONTRATADA: Daniel Guimarães Costa
(Procurador)
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:4DA24A3A
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.152, DE 29 DE MAIO DE 2023
Redefine a área do Bairro FRANCISCO IRAPUAN
NOBRE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica redefinida a área do Bairro Francisco Irapuan Nobre, que
passa a ser a seguinte:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N
9435851.739 m e E 571841.019 m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -39, bairro localizado a Leste da Zona Urbana da
cidade de Morada Nova; deste, segue confrontando com os seguintes
azimute plano e distância: 105°03'16.12'' e 215.11; até o vértice Pt1,
de coordenadas N 9435795.866 m e E 572048.749 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
107°37'5.38'' e 149.83; até o vértice Pt2, de coordenadas N
9435750.518 m e E 572191.549 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 113°29'54.84'' e 72.60; até o
vértice Pt3, de coordenadas N 9435721.572 m e E 572258.125 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
121°12'24.67'' e 334.04; até o vértice Pt4, de coordenadas N
9435548.496 m e E 572543.829 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 196°59'19.64'' e 795.33; até o
vértice Pt5, de coordenadas N 9434787.873 m e E 572311.446 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
194°29'53.27'' e 988.34; até o vértice Pt6, de coordenadas N
9433831.002 m e E 572064.016 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 229°17'9.97'' e 142.04; até o
vértice Pt7, de coordenadas N 9433738.354 m e E 571956.355 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
262°07'54.29'' e 168.69; até o vértice Pt8, de coordenadas N
9433715.261 m e E 571789.257 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 263°16'24.95'' e 442.35; até o
vértice Pt9, de coordenadas N 9433663.450 m e E 571349.951 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
224°35'44.04'' e 54.83; até o vértice Pt10, de coordenadas N
9433624.408 m e E 571311.457 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 229°36'38.34'' e 32.10; até o
vértice Pt11, de coordenadas N 9433603.611 m e E 571287.011 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
255°33'21.47'' e 12.43; até o vértice Pt12, de coordenadas N
9433600.509 m e E 571274.970 m; deste, segue confrontando com os
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