DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3218 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:0ECE8C93 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 3005-B/2023-GAB 
 
Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário 
a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e 
dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA/CE, 
conjuntamente com o(a) PRESIDENTE DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação 
da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, 
assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do 
Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 
8.742, de 7 de dezembro de 1993 e da Lei Municipal de nº 1.015 de 
29 de março 1996, alterada pela Lei nº 1.827 de 29 de setembro de 
2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Convocar em caráter extraordinário a 13ª CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a 
situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e 
propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação. 
  
Art. 2º - A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-
se-á na Câmara Municipal de Morada Nova/ Ceará, na data de 21 de 
junho de 2023. 
  
Art. 3º – A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social terá 
como Tema Central “ Reconstrução do Suas: O Suas que Temos e 
o Suas que Queremos” 
  
Art. 4º – Para a organização da 13ª Conferência Municipal de 
Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora 
coordenada pelo(a) Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho 
Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos 
representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em 
Resolução do CMAS de Morada Nova/CE. 
  
Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da 
Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, 
Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, 
Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração 
Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem 
como Consultores(as) e Convidados(as). 
  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
30 de Maio de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:3E12FD39 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
OFÍCIO 0701-C/2021 BANCO BRADESCO 
 
Ofício nº 0701-C/2021 
Morada Nova, 07 de janeiro de 2021 
  
Ao 
BANCO BRADESCO 
Agencia 5438 
Morada Nova/CE 
  
Ilmo. Sr. Gerente, 
  
Vimos por meio deste, informar os responsáveis pelas movimentações 
das contas vinculadas aoCNPJ N° 07.796.398/0001-63. 
  
Reforçamos que a movimentação da citada conta, seja por meio físico 
e/ou eletrônico, será realizada mediante assinaturas em conjunto dos 
02 (dois) representantes abaixo relacionados: 
  
NOME 
CPF 
FUNÇÃO 
PORTARIA 
André Luiz da Cunha 
Chagas 
888.961.373-49 
Presidente IPREMN 
0101-O/2021-GAB 
João Paulo Rabelo Neto 
247.585.583-53 
Dir. 
Exec. 
Financeiro 
IPREMN 
0401-BA/2021-GAB 
  
A movimentação da mencionada conta poderá ser realizada também 
por meio eletrônico. Neste caso, considera-se como assinatura, a 
senha pessoal e intransferível vinculada ao usuário, utilizada nos 
canais de autoatendimento do banco. 
  
As transações a serem autorizadas são as seguintes: 
  
1 - Emitir Cheque; 
2 - Abrir contas de Depósitos; 
3 - Autorizar Cobrança; 
4 - Receber, passar recibo e dar quitação; 
5 - Solicitar saldos e extratos; 
6 - Requisitar talonários de cheques; 
7 - Sustar/Contraordenar cheques; 
8 - Cancelar Cheques; 
9 - Baixar Cheques; 
10 - Efetuar resgates/aplicações financeiras; 
11 - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
12 - Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
13 - Efetuar transferências por meio eletrônico; 
14 - Consultar contas/Aplicação Programas Repasse Recursos 
Federais – RPG; 
15 
- 
Liberar 
arquivos 
de 
pagamentos 
no 
Gerenciador 
Financeiro/AASP; 
16 - Solicitar saldos/extratos de investimentos; 
17 - Emitir Comprovantes; 
18 - Efetuar Transferência para mesma Titularidade – EIO Eletrônico; 
19 - Encerrar Contas de Depósito 
  
Atenciosamente, 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente IPREMN 
Portaria nº 0101-O/2021 - GAB 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:E5D7EDDF 
 
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 12/2023 
 
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência 
Municipal de Assistência Social. 
  
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de 
Morada Nova/CE, no uso de suas competências e nas atribuições 
conferidas pela e nas atribuições conferidas pela Lei Federal de Nº 
8.742, de 07 de dezembro de 1993 e Lei Municipal Nº 1.015 de 29 de 
março 1996, alterada pela Lei nº 1.827 de 29 de setembro de 2017, em 
Reunião Ordinária do dia 19 de ABRIL de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Convocar em caráter extraordinariamente a 13ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
Morada Nova/CE, no dia 21 de junho de 2023.