DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3218
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 30 DE MAIO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:8D955A54
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 076/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, no uso das
atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o
inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Pregoeiro e a equipe de apoio da Prefeitura
Municipal de Nova Olinda, composta pelos seguintes servidores a
seguir:
Nome
CPF
Função
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
049.794.743-90
Pregoeiro
ROSEANE ALVES DE MATOS
334.690.128-90
Equipe de apoio
ANTONIO CEZAR SANTANA
263.238.418-43
Equipe de apoio
SAMARA PEREIRA DE LUCENA
059.988.823-77
Suplente de equipe de
apoio
Art. 2º. Compete ao Pregoeiro, com o apoio da equipe, especialmente
o seguinte:
a) abrir e acompanhar o processo de pregão;
b) elaborar edital de pregão, contrato, publicações de avisos.
Art. 3º. O Suplente da equipe de apoio deverá substituir algum
membro da equipe de apoio em virtude de afastamentos e/ou
impedimentos legais dos titulares.
Art. 4º. O Pregoeiro, com o apoio da equipe, proporá as medidas
cabíveis e legais das Leis Federais n.º 10.520/2002 e 14.133/2021,
ficando inteiramente responsável pelo recebimento das propostas e
lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a
habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante
vencedor.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria nº 055/2023, de 11 De abril de 2023.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 30 DE MAIO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:F3321674
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 041/23, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito
suplementar no valor de R$ 599.200,00 (Quinhentos
e Noventa e Nove Mil, Duzentos Reais) para reforço
de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n°
00938/22.
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
599.200,00 (Quinhentos e Noventa e Nove Mil, Duzentos Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$599.200,00 (Quinhentos e Noventa e Nove Mil, Duzentos
Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias,
de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64,
conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante
do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 30 de Maio de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00041/23 de 30 de Maio de
2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Administração
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 75.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 24.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 99.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 250.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 250.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 66.000,00
10 301 0171 2.071 Manutenção do Programa de Saúde da Família
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 180.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 246.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0137 2.094 Manutenção e Gerenciamento do Igd - Prog
rama Auxílio Brasil
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 4.200,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 4.200,00
TOTAL GERAL 599.200,00
Nova Olinda, 30 de Maio de 2023.
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