DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3218 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
VALESKA FERREIRA LIMA 
Secretária Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.03.01-005  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C92D92E3 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2023.05.30-013 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
a 
Secretária 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o 
que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora, MARIA 
VICICLEIDE REBOUÇAS DA SILVA, ocupante do cargo, 
PROFESSORA, matrícula: 901768, símbolo MAG, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação, ao período aquisitivo: 16/02/2008 
a 15/02/2013, para o gozo no período de 02/05/2023 a 30/07/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a partir do dia 02 de maio de 2023. 
. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 30 de 
maio de 2023. 
  
VALESKA FERREIRA LIMA 
Secretária Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.03.01-005  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:77057225 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2023.05.30-014 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
a 
Secretária 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o 
que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora, FRANCISCA 
CORREIA DA COSTA, ocupante do cargo, AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, matrícula: 900125, símbolo ATA, lotada na 
Secretaria Municipal da Administração, ao período aquisitivo: 
03/01/2017 a 02/01/2022, para o gozo no período de 02/05/2023 a 
30/07/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a partir do dia 02 de maio de 2023. 
. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 30 de 
maio de 2023. 
  
VALESKA FERREIRA LIMA 
Secretária Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.03.01-005  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:581B5978 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2023.05.30-015 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
a 
Secretária 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o 
que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor, NILBAMAR 
DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo, BOMBEIRO 
HIDRAULICO, matrícula: 905178, símbolo ATA, lotado na 
Secretaria do Meio Ambiente Infraestrutura e Recursos Hídricos, ao 
período aquisitivo: 01/08/2017 a 31/07/2022, para o gozo no período 
de 01/06/2023 a 29/08/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 30 de 
maio de 2023. 
  
VALESKA FERREIRA LIMA 
Secretária Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.03.01-005  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:0F485473 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2023.05.30-016 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
a 
Secretária 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o 
que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor, FRANCISCO 
DELFINO DA SILVA, ocupante do cargo, AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, matrícula: 900427, símbolo ATA, lotado na 
Secretaria Municipal da Administração, ao período aquisitivo: 
01/02/2009 a 31/01/2014, para o gozo no período de 01/06/2023 a 
29/08/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 30 de 
maio de 2023. 
  
VALESKA FERREIRA LIMA 
Secretária Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.03.01-005  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:6D9872FD 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.05.25-001 GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE 
CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica 
Municipal, determina que: 
  
Art. 1º - Fica autorizado pagar a secretário de Governo e Articulação 
Institucional, Sr.ª. JOÃO BRUNO DA SILVA MATEUS a se 
ausentar do município pelo período de 01 (um) dia, para participar de 

                            

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