DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3218 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO 
FACULTATIVO NA DATA DE 02 DE JUNHO DE 
2023 EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO 
36º (ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do 
Ceará. 
Dra. 
FRANCISCA 
PRISCILLA 
DUARTE 
DE 
FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por lei, resolve; 
CONSIDERANDO que o dia 04 de junho é aniversário de 
Emancipação Política de Quiterianópolis – Ceará; 
CONSIDERANDO que na data de 01° de junho de 2023 (quinta-
feira), irá ocorrer “show artístico” em praça pública, em virtude das 
comemorações do 36º aniversário da cidade de Quiterianópolis. 
CONSIDERANDO que o “show artístico” será realizado em frente 
ao paço Municipal, o que ocasionará grande aparato de estruturas e 
bloqueio de vias públicas. 
CONSIDERANDO a realização de Show Gospel Musical em praça 
pública na noite de sexta-feira (02 de junho de 2023). 
DECRETAR:  
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas 
municipais, o expediente de trabalho do dia 02 de junho de 2023 
(sexta-feira), em virtude das comemorações alusivas à festa do 36º 
Aniversário de Emancipação do município de Quiterianópolis/CE. 
Parágrafo Único – Não serão atingidos por este Decreto, os serviços 
essenciais de saúde ou sujeitos a escala. 
Art. 2° - Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o 
funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas 
áreas de competências nas datas acima citadas. 
Art. 3° - Nas datas previstas no art. 1° e 2°, serão assegurados 
normalmente os serviços de limpeza pública. 
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS, em 30 de maio de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:4431828D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de 
Quixadá, através da Secretaria de Administração, torna público o 
extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº 2019.04.10.01SEAD, 
resultante da Adesão em 
Ata de Registro de Preço 
nº 
CRP2019/004SEAD 
- 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Administração. CONTRATADO: G&T Controller LTDA-ME, 
através de seu representante legal, o Sr. José Claudio Falcão Nobre. 
OBJETO: contratação para prestação do serviço de implantação, 
locação e operacionalização de sistemas de gestão governamental 
para a Prefeitura Municipal de Quixadá/CE. O presente Termo 
Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato 
original pelo período de 03 meses a partir de 11 de abril de 2023. 
Signatária Contratante:Roberta Glicya de Sá Felix, Secretária. Data 
da assinatura: 10 de abril de 2023.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:18AF6268 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Pregão Eletrônico nº 16.001/2023-PERP. Contratante: Secretaria de 
Desenvolvimento Social, torna público o extrato do contrato 
resultante 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
16.001/2023-PERP: 
nº 
16.001/2023-01-SDS – Valor global: R$ 36.004,00 - Contratada: 
Luzimar Maria Damasceno de Araújo, através de sua representante 
legal, a Sra. Luzimar Maria Damasceno de Araújo. Unidade 
Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Social. OBJETO: 
aquisição de cestas básicas, destinadas as famílias vulneráveis, de 
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do 
município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 
2023, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela 
contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. 
Data da assinatura dos contratos: 09 de maio de 2023 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:AD1E09AD 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
RESULTADO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.12.05.01 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Resultado de Propostas 
de Preços – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna 
público o resultado da fase de Proposta de Preços da Concorrência 
Pública nº 2022.12.05.01-SEDUMASP, cujo objeto é a Contratação 
de empresa especializada em construção civil, para executar projeto 
de construção de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no 
município de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-Ce. 
Propostas classificadas: 1º lugar: Tecta Construções e Serviços LTDA 
– CNPJ nº 20.160.697/0001-75, com valor global de R$ 2.039.645,42; 
2º: Consbral Construções e Empreendimentos LTDA – CNPJ nº 
07.544.576/0001-69, com valor global de R$ 2.040.311,57; 3º: Staff 
Construções, Edificações e Serviços Imobiliários LTDA – CNPJ nº 
03.788.024/0001-45, com valor global de R$ 2.043.145,92; 4º: 
Nascente Construções LTDA – CNPJ nº 15.732.706/0001-51, com 
valor global de R$ 2.044.816,94; 5º: Ferreira Construtora LTDA – 
CNPJ nº 28.149.744/0001-91, com valor global de R$ 2.045.232,33; 
6º: PMG Construções e Locação LTDA – CNPJ nº 21.264.939/0001-
33, com valor global de R$ 2.046.378,29; 7º: Cunha Edificações e 
Construções EIRELI - EPP – CNPJ nº 09.009.594/0001-76, com valor 
global de R$ 2.050.339,70; 8º: Conjasf Construtora de Açudagem 
LTDA – CNPJ nº 01.795.971/0001-38, com valor global de R$ 
2.050.730,59; 
9º: 
ARN 
Construções 
LTDA 
– 
CNPJ 
nº 
11.477.070/0001-51, com valor global de R$ 2.052.518,30; 10º: 
Abrav Construções, Serviços, Eventos e Locações LTDA – CNPJ nº 
12.044.788/0001-17, com valor global de R$ 2.053.788,43; 11º: 
Colinas Construções, Transportes, Serviços EIRELI – CNPJ nº 
17.555.669/0001-42, com valor global de R$ 2.055.627,97; 12º: 
Arcturo Construções e Serviços LTDA – CNPJ nº 03.077.025/0001-
81, com valor global de R$ 2.057.741,62; 13º: Amparo Serviços e 
Empreendimentos EIRELI – CNPJ nº 21.554.165/0001-85, com valor 
global de R$ 2.060.733,59; 14º: Medeiros Construções e Serviços 
EIRELI – CNPJ nº 07.615.710/0001-75, com valor global de R$ 
2.065.122,44; 15º: Clezinaldo S de Almeida Construções - ME – 
CNPJ nº 22.575.652/0001-97, com valor global de R$ 2.067.390,76; 
16º: Neves Ponte Engenharia EIRELI – CNPJ nº 18.508.909/0001-10, 
com valor global de R$ 2.071.220,17; 17º: AOS Construções LTDA – 
CNPJ nº 40.001.303/0001-43, com valor global de R$ 2.075.774,04; 
18º: RCP Serviços de Engenharia LTDA – CNPJ nº 10.973.710/0001-
51, com valor global de R$ 2.076.429,49. Fica deste modo, aberto o 
prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de 
8.666/93, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, 
situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, 
Quixadá-Ce, das 07h30min às 11h30min e no site:www.tce.ce.gov.br. 
Quixadá-CE, 29 de maio de 2023.  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:6FA4B693 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO