DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3218 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
veículos pertencentes da frota das Diversas Secretarias do município 
de Saboeiro-CE, de acordo com as especificações no termo de 
referência, do Processo Administrativo Carona Nº 25.05.001/2023-
PMS, em favor da empresa: JODIESEL COMERCIO E SERVIÇOS 
DE AUTOS LTDA-DEMAIS, com sede à Avenida Presidente Eurico 
Dutra, nº 215, Bairro Esplanada, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.798.911/0001-55, através de seu representante legal, o Sr. 
Francisco Jose Mota Luciano, vencedor do lote único para as 
secretarias: Infraestrutura no valor global de R$ 508.500,00 
(quinhentos e oito mil e quinhentos reais); Secretaria da Educação, no 
valor global de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), 
Secretaria da Saúde, no valor global de 100.000,00 (cem mil reais), de 
acordo com sua proposta de preços. Fundamentação Legal: Lei 
Federal nº 10.520/2002, c/c o art. 2º, § 1º do mesmo diploma legal, 
regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, observado o 
Decreto Federal nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 
9.488/2018 e nas demais normas legais aplicáveis. Ordenadores de 
Despesas das respectivas Secretarias: André Firmino do Nascimento, 
Ordenador de Despesas do Fundo Geral; Fátima Aline Aristides 
Martins, Secretária da Saúde e Francisco Cândido Silva Junior, 
Secretário da Educação. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:4434BABB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI/CE – EXTRATO DE 
PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
26.05.2023.01-INEX a Sra. Maria Robervania Alves Feitosa – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo de 
Santana do Cariri-Ceará torna pública a Inexigibilidade de Licitação 
acima mencionada, cujo objeto versa sobre a CONTRATAÇÃO DE 
APRESENTAÇÃO 
DE 
SHOW 
MUSICAL 
“FÁBIO 
CARNEIRINHO”, DURANTE OS FESTEJOS DO PADROEIRO 
SANTO ANTONIO QUE OCORRERÁ NO DISTRITO DE DOM 
LEME NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- CE. Valor 
Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: inciso III 
do artigo 25 da Lei 8.666/93. Contratado: ASSOCIACAO LUIZ 
GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB, CNPJ: 
14.676.364/0001-09. Contratante: Maria Robervania Alves Feitosa -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo- 
Secretaria 
de 
Cultura 
e 
Turismo. 
Dotação 
Orçamentária: 
01.10.02.13.392.0037.2096, promoção de eventos artísticos culturais e 
romarias, Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 outros serviços de 
terceira pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 500.000.000- recurso 
ordinário. Vigência Contratual: da data da assinatura por 60 dias. 
  
Santana do Cariri/CE, 30 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:94B31A3E 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
CONTRATO Nº...........: 295231-SOSP 
  
ORIGEM.....................: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
10.10.2022.01-PE 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
  
CONTRATADO (A)....: LUMIERE LUX ENERGIA LTDA 
  
CNPJ N°...............................: 45.077.810/0001-84 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS DE 
MATERIAIS PARA O GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI/CE, 
COMPREENDENDO 
AS 
ATIVIDADES 
DE 
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REALCE E EFICIENTIZAÇÃO 
ENERGÉTICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 3.514.000,00 (três milhões e 
quinhentos e quatorze mil reais). 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Classificação orçamentária nº 
01.06.01.04.122.0002.2010- Manutenção das atividades da Secretaria 
de Obras e Serviços Públicos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- 
outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 500.000.000- recursos não 
vinculados de impostos; 01.06.01.04.122.0002.2010- Manutenção das 
atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00- outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 
700.000.000- outras transferências de convênios ou repasses da união; 
01.06.01.04.122.0002.2010- Manutenção das atividades da Secretaria 
de Obras e Serviços Públicos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- 
outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 701.000.000- outras 
transferências 
de 
convênios 
ou 
repasses 
dos 
estados; 
01.06.01.25.752.0045.1015- Construção/ reforma/ ampliação de 
iluminação pública; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00- Obras e 
instalações; 500.000.000- recursos não vinculados de impostos; 
01.06.01.25.752.0045.1015- Construção/ reforma/ ampliação de 
iluminação pública; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00- Obras e 
instalações; 700.000.000- outras transferências de convênios ou 
repasses da união; 01.06.01.25.752.0045.1015- Construção/ reforma/ 
ampliação de iluminação pública; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00- 
Obras e instalações; 701.000.000- outras transferências de convênios 
ou repasses dos estados; 01.06.01.25.752.0045.2011- Manutenção da 
iluminação pública; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros 
serviços de terceiros pessoa jurídica; 500.000.000- recursos não 
vinculados de impostos; 01.06.01.25.752.0045.2011- Manutenção da 
iluminação pública; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros 
serviços de terceiros pessoa jurídica-751.000.000- recursos da 
contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública- COSIP. 
VIGÊNCIA...................: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DE SUA 
ASSINATURA 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 29 DE MAIO DE 2023  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:9BEE2934 
 
PROCURADORIA GERAL 
LEI N.º 1.008/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023. 
 
Requer 
autorização 
viagem 
Chefe 
do 
Poder 
Executivo e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, 
Samuel Cidade Werton, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação do 
Poder Legislativo Municipal o seguinte: 
  
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, durante o 
período de 31 de maio a 11 de Junho de 2023, a realizar viagem para 
Paris, França, a fim de representar o Consórcio Público Intermunicipal 
para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana 
do Cariri (COMARES) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento 
e seu braço de cooperação, a Expertise France. 
  
Parágrafo único. A viagem tem como finalidade a busca de apoio e 
celebração de Cooperação Internacional visando realizar obras e 
serviços para a solução da Gestão Integrada de Resíduos, em especial 
com o encerramento de 09 (nove) lixões nos Municípios Consorciados 
do Cariri Metropolitano.