DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3218 
 
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no valor global de R$ 101.997,00 (cento e um mil novecentos e 
noventa e sete reais), de conformidade com o Mapa de Preços 
acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 – Angela Maria Bernardino - Ordenadora de Despesas do 
Fundo Municipal de Educação. Data da Homologação: 29 de Maio 
de 2023. 
  
Várzea Alegre – CE, 29 de Maio de 2023. 
 
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:9E7C3CC5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL - ASSISTÊNCIA 001- 2023 
 
EDITAL Nº 001/2023 
  
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
  
O Município de Massapê através da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, considerando o disposto no art. 37, IX, da 
CRFB/88, art. 154, XIV, da Constituição do Estado do Ceará, art. 19, IX, da Lei Orgânica do Município de Massapê e a Lei Municipal nº 835/2019 
(art. 2º), que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, torna 
público o Edital nº 001/2023, que disciplina o Processo de Seleção Simplificada, conforme disposto neste edital, visando atender situação de 
excepcional interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação pelo qual será regido por este Edital e demais normas que 
venham a ser publicadas e que passarão a integrá-lo para todos os efeitos legais. 
  
- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
  
A Seleção Pública Simplificada regida pelo presente Edital, será executado por empresa contratada para tal fim, supervisionada e acompanhada pela 
Comissão Especial nomeada por meio da Portaria de nº 54/2023 do Poder Executivo de Massapê/CE. 
Nenhum(a) candidato(a) poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente 
divulgados no flanelógrafo da sede da Prefeitura Municipal e perfil público do site oficial do Município de Massapê, relativos ao certame. 
É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos relativos a esta Seleção Pública Simplificada, bem como atender aos 
prazos e condições nelas estipulados. 
Nenhum(a) candidato(a) poderá se utilizar de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção Simplificada, sob pena de ser eliminado. 
A convocação dos classificados será realizada através de e-mail e/ou contato telefônico. 
A contratação se dará pelo período de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período e alterado a critério da administração, nos termos 
da Lei Municipal nº 835/2019. 
Os candidatos serão informados sobre os resultado da seleção simplificada através do site oficial do Município de Massapê. 
A aprovação e classificação final geram para o(a) candidato(a) apenas expectativa de direito à contratação, reservando-se ao Município de Massapê 
o direito de proceder às contratações no número permitido pela sua disponibilidade orçamentária, a existência de carência temporária, o interesse e a 
conveniência administrativa. 
O(a) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, entre outros) junto à Prefeitura de 
Massapê, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 
A qualquer tempo a Administração poderá anular a classificação ou a contratação temporária do(a) candidato(a) sempre que verificada falsidade em 
qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 
A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deverá ser comunicada por escrito ao contratante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, 
para que o serviço não sofra interrupção. 
São anexos desta Seleção Simplificada, dela fazendo parte integrante: 
Cronograma (anexo I); 
Ficha de Inscrição (anexo II); 
Quadro de cargos, escolaridade, vagas, carga horária e remuneração (anexo III); 
Declaração de não-acumulação de cargos, funções ou empregos públicos (anexo IV); 
Requerimento para interposição de recurso (anexo V); 
Formulário da Análise de Títulos – níveis médio e superior (anexo VI); 
  
- INSCRIÇÕES 
  
As inscrições serão realizadas através da entrega de ficha de inscrição já devidamente preenchida pelo candidato, no período de inscrições nos dias 
31 de maio a 06 de junho de 2023, na Quadra da EMTI Maria Laura Frota, Rua Pedro Olimpio de Menezes, nº S/N – Bairro: Alto da 
Cadeia, Massapê -CE horário de 08h às 12h e das 13h às 16h. 
Documentação necessária a ser entregue no ato da solicitação da inscrição: 
Cópia do documento de identificação; 
Cópia do CPF; 
Foto 3x4; 
Cópia do Comprovante de residência; 
Requerimento padrão de inscrição, devidamente preenchido, conforme Anexo II, deste Edital; 
Anexo VI junto à cópias dos documentos comprobatórios da Análise de Títulos para os cargos de níveis médio e superior. 
Serão considerados documentos de identidade para os fins da letra “b” do item 2.2: carteira expedida pelos institutos oficiais de identificação, pelas 
Secretarias de Segurança Pública e de Defesa Social, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, pelos Ministérios Militares, ou pelos 
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas pelo 
Ministério Público ou por Órgão Público que, por força de Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de 
habilitação (somente modelo com foto), que estejam no prazo de validade, quando for o caso;