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DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 103
Brasília - DF, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 86
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 89
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 96
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 99
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 101
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 109
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 113
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 115
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 115
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 115
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 117
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 118
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 120
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 120
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 126
Ministério dos Transportes................................................................................................... 129
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 132
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 133
Ministério Público da União................................................................................................. 133
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 134
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 134
Poder Legislativo ................................................................................................................... 136
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 136
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 145
Ineditoriais ............................................................................................................................. 155
.................................. Esta edição é composta de 283 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 00059.000335/2020-12.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços.
Vigência: 24/05/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.429.827,12.
Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 00088.000302/2021-06.
Pregão. Nº 70/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 29/05/2023 a 26/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 465.462,04. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 528/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.001686/2022-06.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 38.063.368/0001-71 - HOLDING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, para realizar serviços de conservação,
manutenção e reparo em áreas do Bloco U, localizado na sede da Agência Brasileira de
Inteligência. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº
8.248/1991. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 1.359.619,06. Data de
Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 583/2017. Nº Processo: 00091002067/2017. Dispensa. Nº 101/2017.
Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 18.284.407/0001-53 -
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS -
. Objeto: Aumento de 0,27% (zero vírgula vinte e sete por cento) do valor inicial atualizado do
Contrato n.º 583/2017, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
20.627,79 (vinte mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos), em virtude do
acréscimo quantitativo do objeto, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º e § 3º, da Lei
n.º8.666/1993; Fixar o custo por candidato convocado em R$ 515,69 (quinhentos e quinze reais
e sessenta e nove centavos); Prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato nº
583/2017, a partir de 15/12/2023 até 14/12/2024, nos termos do art. 57, § 1º, inciso iv, e § 2º,
da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.000066/2023. Objeto: Contratação de solução de auditoria,
gestão, automação, monitoração e delegação do gerenciamento de serviços do AD
(Microsoft Active Directory), servidores de arquivos (Microsoft File Server) e servidor de e-
mail (Microsoft Exchange), além de solução de gerenciamento de identidades privilegiadas,
incluindo para todas as soluções, serviço de implantação, treinamento, garantia e suporte
técnico para 12 (doze) meses, conforme condições do Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 11. Edital: 31/05/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo
Area 
05, 
Quadra
01 
- 
Bloco 
g 
Sala 
221,
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/05/2023) 110120-00001-2023NE000073
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00587.000108/2019-77.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 22.564.047/0001-10 - EAT ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 86.994,96. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-05-31, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 25/06/2023 a 24/06/2024. . Leia-se: Vigência: 25/06/2023 a
24/07/2023. Onde se lê: Assinatura: 12/05/2023. . Leia-se: Assinatura: 29/05/2023. onde se
lê: prorrogar por 12 (doze) meses o prazo da vigência contratual . Leia-se: prorrogar por
01(um) mês o prazo da vigência contratual
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001442202243. Objeto: Contratação empresa especializada
na prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, recepcionista, portaria,
contínuo, operador de máquina reprográfica, copeira com fornecimento de material e
utensílios sob demanda para o estado da Bahia. Total de Itens Licitados: 17. Ed i t a l :
31/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano
Bandeira, 716, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00017-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
31/05/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/06/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais: 
Edital
e 
anexos
disponíveis 
em:
https://www.gov.br/compras/pt-br e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao ..
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 29/05/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 00589.003275/2022-55.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Acrescentar 10,93% (dez virgula noventa e três por cento)
do grupo 2; 23,02% (vinte e três virgula zero dois por cento) do grupo 3; 17,06% (dezessete
virgula zero seis por cento) do grupo 4 e 20,01% (vinte virgula zero um por cento) do
grupo 6, considerando-se o valor inicial atualizado do grupo em questão, no contrato, a
contar de 01/06/2023, nos moldes do art. 65, i, alínea "b", c/c §§ 1º e 2º da lei federal
nº8.666/1993.
suprimir 9,97% (nove virgula noventa e sete por cento) do grupo 6, considerando-se o
valor inicial atualizado do grupo, no contrato, a contar de 01/06/2023, nos moldes do art.
65, i, alínea "b", c/c §§ 1º e 2º da lei federal nº8.666/1993. Data de Assinatura:
30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 00589.003024/2022-71.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Suprimir 30,06% (trinta virgula zero seis por cento) do
grupo 2; 44,11% (quarenta e quatro virgula onze por cento) do grupo 3; 23,22% (vinte
e três virgula vinte e dois por cento) do grupo 4; 4,54% (quatro virgula cinquenta e
quatro por cento) do grupo 5 e 52,19% (cinquenta e dois virgula dezenove por cento)
do grupo 6, considerando-se o valor inicial atualizado do grupo em questão, no
contrato, a partir do dia 31/05/2023, com efeito financeiro, também, a partir de
31/05/2023, isto é, último dia dos postos ainda ativos em 31/05/2023, nos moldes do
art. 65, inciso i, letra "b", §2º, inciso ii, da lei federal nº8.666/1993. Data de
Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).

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