DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 00676.002290/2019-00.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 036/2020-
AGU, por mais 12 (dose) meses, com início em 03/06/2023 e término em 02/06/2024, nos
termos do inciso II, do artigo 57 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 03/06/2023 a 02/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 617.269,20. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Processo: 00185.000771/2023-81. Sagraram-se vencedoras do certame as
empresas: STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 37.131.539/0001-90, item nº
01, no valor unitário de R$ 3,00 e ALTERNATIVA LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, CNPJ:
07.607.722/0001-58, item nº 03, no valor unitário total de R$ 12,00. Valor global da Ata de
Registro de Preços: R$ 258.000,00.
ELANE MENDES NUNES DE ALENCAR
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 30/05/2023)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110322
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 00185.004568/2020-31.
Pregão. Nº 27/2020. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Retificação do valor contratual, a substituição de item
e a alteração dos apêndices 3 e 11 do termo de referência.. Vigência: 29/05/2023 a
26/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.441.629,83. Data de Assinatura:
29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato de Aquisição EBC/DOTEC/CONTRATO Nº 0035/2023. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: SYSTECH SISTEMAS E TECN O LO G I A
EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 03.263.975/0001-09. Objeto: Fornecimento de
equipamentos Workstation. Do Valor Total: R$ 231.992,00. Vigência: 60 (sessenta) meses
com início a contar da assinatura. Assinatura: 30/05/2023. Processo: 0193/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n
006/2023, que sagrou-se vencedora a empresa Qualite Distribuidora Ltda para os itens
7,8,9,10 e 12.
GILVANE PEREIRA SANTANA NARDIN
Pregoeira
(SIDEC - 30/05/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130029
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21012.003493/2022-94.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA .
Contratado: 04.145.970/0001-36 - MAXSERV SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA
LTDA. Objeto: Alterar o quantitativo de postos de serviço do
contrato 02/2022, aumentando em 1 a quantidade de postos de serviço de auxiliar
administrativo iii,
que passa de 17 para 18 postos.. Vigência: 17/05/2023 a 02/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.871.469,72. Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento GRANJA ALEXAVES LTDA ,
CNPJ 02.179.703/0001-54, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 20 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do Termo
de Julgamento Nº 0163/3ºSIPOA/2023 e da Guia de Recolhimento, referente ao Auto de
Infração Nº 013/5187/2022. (Processo n.º 21000.091338/2022-56).
Informa-se que decorrido o prazo de 20 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica intimada o Senhor RONEY CARLOS TOLENTINO DE
LIMA, CPF nº 659.523.241-34 o qual não foi possível encontrar no endereço constante aos
autos, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de
Julgamento 
nº. 
GO-22028-00030-8/2023,
referente 
ao 
Auto 
de
Infração 
nº.
001/3763/GO/2022, lavrado em 10/06/2022, constante do processo Administrativo nº.
21020.000825/2022-80.
Fica a autuada cientificada de que poderá recorrer em Segunda Instância,
apresentando recurso à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Goiás, localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), nº 100,
Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na dívida
ativa da UNIÃO e cobrança jurídica, sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vista ao cumprimento do julgamento em primeira instância.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 325/2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica JOAO FABIO DE OLIVEIRA - ME, 25.638.180/0001-62, sob ER MG 42 a
comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar ciência do OFÍCIO Nº 118/2023/5SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao
processo 21000.042478/2023-81.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 326/2023
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através
de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade
Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao
Decreto nº 9.013/2017:
IVAN HELMER, CPF 142.305.887-98, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 99/4ºSIPOA/2023 , de 11/04/2023, processo nº 21028.011565/2022-06.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento.
Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA