DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2023 - UASG 765720
HNMD Nº Processo: 63148.006311/2019-46
Termo de Apostilamento Nº 021/2023 do Contrato de Nº 65720/2020-105/00. Contratante:
HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS CNPJ: 00.394.502/0148-70 . Contratado: LOPEZ MARINHO
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 06.031.440/0001-92. Objeto: O presente
documento refere-se ao Reajuste baseado no INCC, acumulado dos 12 meses como
descrito no Ítem 14 do Edital de concorrência de n°01/2020 Contrato inicial. Fundamento
Legal: Parágrafo 8º do Art. 65 da Lei Nº 8.666/1993 e Parágrafo 4º do Art. 53 da IN Nº
05/2017. Valor atual R$ 145.334,29 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e
quatro reais e vinte e nove centavos). Data de Assinatura: 22/05/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Nº Processo 63148.000445/2023-30. Objeto: Contratação dos serviços para a
recuperação do reservatório superior no 14º andar do Hospital Naval Marcilio Dias. A
sessão pública da TP n° 01/2023 realizada em 06 de abril de 2023 foi declarada D ES E R T A
pela Comissão Permanente de Licitação,
por não comparecerem participantes
interessados.
LEANDRO F. HERMES Z. DE CARVALHO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71000/2019-008/04 - UASG 771000
Número do Contrato: Nº 71000/2019-008/00.
Nº Processo: 63079.000751/2018-70.
Pregão.
Nº
23/2018.
Contratante: DIRETORIA
DE
ABASTECIMENTO
DA
MARINHA.
Contratado: 03.851.105/0001-42 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-
SENAI. Objeto: Serviço de ensaios químicos, físicos, colorimétricos e mecânicos em artigos
têxteis e itens de fardamento.. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 688.872,95. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 771100
Nº Processo: 63343.003055/2022-24.
Pregão Nº 30/2022. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 32.270.711/0001-72 - NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de transporte de carga geral, carregamento fracionado, por via rodoviária, para
entrega porta a porta, da cidade do rio de janeiro para localidades no território nacional,
podendo atender ao fluxo inverso, isto é, realizar o transporte de carga dessas localidades
para a cidade do rio de janeiro, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total: R$ 1.335,060,69.
Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2023
NUP: 63343.000117/2023-27; LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica nº 01/2023;
CONTRATANTE: Base
de Abastecimento da Marinha
no Rio de Janeiro
- CNPJ:
00.394.502/0343-91; CONTRATADA: KIOTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 09.423.108/0001-61;
ESPÉCIE: Termo de Retificação ao contrato nº 71100/2023-005/00; OBJETO: Este termo
tem por objeto retificar o preço unitário e o preço médio do item 1 ao item 6 do contrato,
bem como a retificação do valor total do serviço e a retificação quanto a substituição da
legislação referente a Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 14.133/2021. Alterando-se, assim, o
preâmbulo, o subitem 1.3. da Cláusula Primeira (objeto), o subitem 3.1 da Cláusula Terceira
(Preço), os subitens 11.1.1, 11.1.2 e 11.3 da Cláusula Décima Primeira (Rescisão), o subitem
13.1 da Cláusula Décima Terceira (Alterações), o subitem 14.1 da Cláusula Décima Quarta
(Dos casos omissos) e o subitem 15.1 da Cláusula Décima Quinta (Publicação) do contrato
nº 71100/2023-005/00; Assim sendo, no preâmbulo, onde lê-se: "… e em observância às
disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993...", leia-se "… e em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021..."; No subitem 1.3 da Cláusula
Primeira, no item 1, onde lê-se: "Preço unitário R$ 85,00 e Preço médio R$ 4.930,00", leia-
se: "Preço unitário R$ 80,00 e preço médio R$ 4.640,00"; no item 2, onde lê-se: "Preço
unitário R$ 1.836,05,00 e Preço médio R$29.376,80", leia-se: "Preço unitário R$ 1.318,16 e
Preço médio R$21.090,56"; no Item 3, onde lê-se: " Preço unitário R$ 710,00 e Preço
médio R$ 1.420,00", leia-se: "Preço unitário R$ 850,00 e Preço médio R$ 1.700,00"; no
item 4, onde lê-se: "Preço unitário R$ 95,65 e Preço médio R$ 286,95", leia-se: "Preço
unitário R$ 150,95 e Preço médio R$ 452,85"; no item 5, onde lê-se: " Preço unitário R$
2,13 e Preço médio R$ 28,22", leia-se: "Preço unitário R$ 1,20 e Preço médio R$ 15,60", e
no item 6, onde lê-se: "Preço unitário R$ 156,00 e Preço médio R$ 312,00", leia-se: " Preço
unitário R$ 32,00 e preço médio R$ 64,00"; No subitem 3.1 da Cláusula Terceira, onde lê-
se: " … o valor da contratação é de 36.353,97 (trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e
três reais e noventa e sete centavos)", leia-se: "… o valor da contratação é de 27.936,01
(vinte e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e um centavo)."; Data da Assinatura:
29/05/2023.
Cmg (Im) CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES
Ordenador de Despesas
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Ferant
Indústria Comércio Roupas Ltda; CNPJ nº 28.268.019/0001-32; Espécie: Contrato nº
71300/2023-094/00; Valor: R$ 2.797.545,00; Licitação: Pregão nº 22/2022, Objeto:
Fornecimento de Itens de Fardamento, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura:
25/05/2023; Prazo de Vigência: 210 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: HPE
Automotores do Brasil; CNPJ nº 54.305.743/0011-70; Espécie: Contrato nº 71300/2023-
085/00; Valor: R$ 1.020.000,00; Licitação: Pregão nº 150/2022 (166/2021); Objeto:
Fornecimento de Viaturas, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 16/05/2023; Prazo
de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Jet Fly
Revendedora de Combustíveies Ltda; CNPJ nº 14.607.609/0002-19; Espécie: Contrato nº
71300/2023-099/00; Valor: R$ 5.064.060,00; Licitação: Pregão nº 148/2021, Objeto:
Fornecimento de Querosene de Aviação, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura:
24/05/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: HPE
Automotores Ltda; CNPJ nº 54.305.743/0011-70; Espécie: Contrato nº 71300/2023-096/00;
Valor: R$ 255.000,00; Licitação: Pregão nº 166/2021 (150/2022), Objeto: Fornecimento de
Viaturas, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 23/05/2023; Prazo de Vigência: 210
dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Solamaris do
Rio Fornecedora de Frutas e Legumes; CNPJ nº 40.326.381/0001-18; Espécie: Contrato nº
71300/2023-090/00; Valor: R$ 442.200,00; Licitação: Pregão nº 136/2023 (57/2022),
Objeto: Fornecimento de Gêneros, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura:
24/05/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Ype Comércio
e Serviços Eireli; CNPJ nº 04.939.426/0001-66; Espécie: Contrato nº 71300/2023-052/00;
Valor: R$ 155.000,00; Licitação: Pregão nº 154/2022; Objeto: Fornecimento de Viaturas,
para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 18/05/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a
partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: ECS Comércio
de Veículos e Equipamentos; CNPJ nº 08.206.867/0001-00; Espécie: Contrato nº
71300/2023-054/00; Valor: R$ 333.800,00; Licitação: Pregão nº 166/2021; Objeto:
Fornecimento de Viaturas, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 17/05/2023; Prazo
de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Iconic
Lubrificantes S/A; CNPJ nº 05.524.572/0010-84; Espécie: Contrato nº 71300/2023-078/00;
Valor: R$ 3.298.515,90; Licitação: Pregão nº 45/2022; Objeto: Fornecimento de
Lubrificantes, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 08/05/2023; Prazo de Vigência:
365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Vectra Work
Indústria Uniformes Ltda; CNPJ nº 11.694.789/0001-44; Espécie: Contrato nº 71300/2023-
079/00; Valor: R$ 2.400.000,00; Licitação: Pregão nº 28/2022; Objeto: Fornecimento de
Itens de Fardamento, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 23/05/2023; Prazo de
Vigência: 210 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Cooperativa
Dalia Alimentos Ltda; CNPJ nº 89.305.239/0005-07; Espécie: Contrato nº 71300/2023-
098/00; Valor: R$ 1.155.200,00; Licitação: Pregão nº 57/2022; Objeto: Fornecimento de
Itens de Gêneros, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 23/05/2023; Prazo de
Vigência: 210 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Solamaris do
Rio Fornecedora de Frutas e Legumes; CNPJ nº 40.326.381/0001-18; Espécie: Contrato nº
71300/2023-090/00; Valor: R$ 442.200,00; Licitação: Pregão nº 136/2023 (57/2022),
Objeto: Fornecimento de Gêneros, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura:
24/05/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Com Prazo de 5 Dias)
Faz
saber a
todos os
que o
presente
edital virem
ou dele
tiverem
conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 20/2023, para
apurar o inadimplemento contratual referente a OC nº 1144844 por parte da empresa VSIX
UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.747.679/0001-70, com sede
na Rua Justino Loh s/nº - BRCAO 03 - Tecnoparque - Toledo PR, CEP 85.900-970, podendo
sujeita-la à aplicação das sansões previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, sem
prejuízo da rescisão contratual, nos termos do artigo 77 e seguintes do mesmo diploma
legal. Assim, exauridas todas as possibilidades de citação, estando em lugar incerto e não
sabido, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar
defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o
presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção.
Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 29 de maio de 2023.
CMG (IM) ALEX DA MOTTA FARIAS
Diretor
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
ALIENAÇÃO Nº 9/2023
Por ordem do Diretor - Presidente da EMGEPRON, faço público que será
publicado o Resultado da Alienação n.º 009/2023, conforme Objeto: Alienação, por
lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei
nº 13.303/16), para o Sr. VALDECIR MIGUEL DA SILVA, CPF nº 8xx.xxx.xxx-x0 e RG nº
2xxxxx8 - SSP/SC, arrematante dos lotes 01 e 03, pelo valor total de R$ 47.100,00;
para o Sr. DAVI ANTONIO MARQUES, CPF nº 0xx.xxx.xxx-x1 e RG nº 7xxxxxx7 - SESP/PR,
arrematante do lote 02, pelo valor total de R$ 26.010,00; para o Sr. WANDERLUCIO
WAGNER, inscrito no CPF nº 3xx.xxx.xxx-x7 e RG nº 5xxxx2 - SSI, arrematante dos lotes
04 e 05, pelo valor de total de R$ 12.000,00; para a empresa RB COMÉRCIO DE PEÇAS
AUTOMOBILÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 11.355.410/0001-71, e Insc. Est. nº
78958944; arrematante do lote 07, pelo valor de total de R$ 2.300,00; para o Sr.
IVALDO LUDUVICO DA SILVA, CPF nº 7xx.xxx.xxx-x8 e RG nº 4xxxxx7 - SSP/PE,
arrematante do lote 08, pelo valor total de R$ 3.200,00; para o Sr. JOSÉ FAUSTO
MOREIRA, CPF nº 2xx.xxx.xxx-x8 e RG nº 3xxxxxxx9 - SSP/SP, arrematante do lote 09,
pelo valor de total de R$ 21.200,00; para o Sr. PEDRO ARAÚJO DA SILVA JÚNIOR,
inscrito no CPF nº 7xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 1xxxxx7 - SSP/DF, arrematante do lote 10,
pelo valor de total de R$ 17.600,00; para o Sr. ISAEL DOS SANTOS ROCHA, inscrito no
CPF nº 4xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 1xxxxx2 - SSP/TO, arrematante do lote 13, pelo valor de
total de R$ 13.200,00; para a empresa METALPRONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 32.230.955/0001-21 e Insc. Est. 83675276, arrematante dos lotes
16 e 27, pelo valor de total de R$ 83.500,00; para a empresa IRMÃOS RIBEIRO
COMÉRCIO DE RESÍDUOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.194.450/0001-
23 e Insc. Est. nº 77502890; arrematante do lote 17, pelo valor de total de R$
5.400,00; para o Sr. DANIEL ESBOINSKI, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x0 e RG nº
4xxxxx2 - SSP/SC, arrematante do lote 22, pelo valor de total de R$ 7.600,00; para a
empresa
COBREMAX
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº
07.786.727/0001-95 e Insc. Est. nº 78051752, arrematante dos lotes 28 e 29, pelo valor
de total de R$ 21.900,00; para o Sr. PAULO CEZAR DE AZEREDO SILVA, inscrito no CPF
nº 0xx.xxx.xxx-x7 e RG nº 5xxx8 - PMERJ, arrematante do lote 30, pelo valor total de
R$ 31.700,00; para o Sr. JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 3xx.xxx.xxx-x2 e RG nº
3xxxx7 - SSP/RO, arrematante do lote 31, pelo valor total de R$ 5.000,00; e para o Sr.
BRUNO RAMOS DO CARMO, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 1xxxxx7 -
SSP/RO, arrematante do lote 32, pelo valor de total de R$ 17.500,00. O valor total
adjudicado foi de R$ 315.210,00 (trezentos e quinze mil, duzentos e dez reais).
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
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