DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550013070202328. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de consumo, Órtese,
Prótese e Materiais Especiais - OPME, na especialidade de Punho e Mão, visando atender
as necessidades do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. NUP 60550.013070/2023-28. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 31/05/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: 
Setor
Hfa, 
Sudoeste
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS
Ordenador de Despesas Substituto do Hfa
(SIASGnet - 30/05/2023) 112408-00001-2023NE800225
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 865283/2018.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Unidade
Gestora: 110404.
Convenente: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, CNPJ nº 23066632000153. Convenente
busca, por meio da celebração de Termo Aditivo, aumento no valor da contrapartida
a fim de que seja aprovada uma nova licitação para conclusão da ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE. Valor Total: R$ 55.855,00, Valor de Contrapartida:
R$ 55.855,00, Vigência: 19/11/2018 a 23/12/2023. Data de Assinatura: 19/11/2018.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: BRUNO
MANOEL REZENDE, CPF nº ***.275.746-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940484/2023, Nº Processo: 60414000254202392, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CUJUBIM CNPJ nº 84736941000188,
Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E
CALÇADAS, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000001, Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 217056, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 30/05/2023 a 14/05/2026, Data de Assinatura:
30/05/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
JOAO BECKER CPF nº ***.096.432-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940716/2023, Nº Processo: 60414000293202390, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CACOAL CNPJ nº 04092714000128,
Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS COM DRENAGEM E CALÇADAS EM
VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CACOAL., Valor Total: R$ 1.042.722,00, Valor de
Contrapartida: R$ 82.722,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000018, Valor: R$ 960.000,00,
PTRES: 217056, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 30/05/2023 a
14/05/2026, Data de Assinatura: 30/05/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF
nº ***.290.567-**, Convenente: ADAILTON ANTUNES FERREIRA CPF nº ***.452.772-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
902824/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura
Familiar, 
Unidade
Gestora: 
490011.
Convenente: 
ASSOCIACAO
DE
TRABALHADORES NA EDUCACAO E PRODUCAO EM AGROECOLOGIA MILTON SANTOS -
ATEMIS, CNPJ nº 08869227000180. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
02/05/2024. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
02/07/2023 a 02/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: CASSIANA MACEDO ALVES, CPF nº
***.328.889-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.069349/2022-50
A Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, órgão gestor do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
(CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por intermédio de sua Secretária, Patrícia Vasconcelos Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura
Regimental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, aprovada pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e devido à tentativa frustrada de notificação via
postal com retorno do Aviso de Recebimento (AR), por estar em local incerto e não sabido, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 26, da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999,
e com fundamento no § 2º, art. 25 da Portaria SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de agosto de 2018, NOTIFICA os beneficiários relacionados para, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação
deste edital, apresentar Manifestação e/ou Defesa por escrito contra denúncia de irregularidade na DAP/CAF, pelos seguintes meios:
I - Em meio físico cuja documentação deverá ser endereçada para:
M DA / S A F/ CG C A F/ CO F I S C
Nº Processo Relacionado
Esplanada dos Ministérios - Ed. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo Geral
CEP: 70.043-900 - Brasília - DF
II - Ou em meio digital cuja documentação deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico cofisc.caf@mda.gov.br.
O beneficiário fica cientificado que, após o prazo indicado, o respectivo Processo Relacionado terá continuidade independentemente de sua manifestação. Para o acesso integral
dos autos, será necessário encaminhar solicitação de acesso para o endereço eletrônico: cofisc.caf@mda.gov.br.
.
RELAÇÃO DE NOTIFICADOS - PESSOA FÍSICA
.
BENEFICIÁRIOS
CPF
Nº PROCESSO RELACIONADO
DOCUMENTO
. Jessica Cristina Lourenço
***.919.42*-**
55000.001074/2023-50
DA P
. Leandro Mariano Macedo
***.469.69*-**
55000.001073/2023-13
DA P
. Rafael Cavalli Miquelan
***.707.97*-**
55000.001144/2023-70
DA P
. Juliana Aparecida Scheibler Miquelan
***.980.51*-**
. Diogo Souza Silva
***.124.38*-**
55000.001068/2023-01
DA P
. Luis Pereira dos Santos
***.820.24*-**
55000.001089/2023-18
DA P
. Francisca Mesquita dos Santos
***.192.71*-**
. Messias Barbosa do Santos
***.702.86*-**
21000.061787/2021-99
DA P
Brasília, 26 de maio de 2023.
PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA
Secretária
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 436, DE 25 DE MAIO DE 2023
Para pagamento de parcelas ou apresentação de defesa
Processo nº 54000.058031/2022-01.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente
Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em
13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA
os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data de public ação deste Edital.
Município: Bujari(AC) - Projeto de Assentamento: PA Walter Arce
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 2 3
LUZIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS
XXXXXXXXXXX
FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I - (Decreto Nº 9.066)
O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135,
Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial
e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre
MARCIO RODRIGO ALECIO