DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 437, DE 25 DE MAIO DE 2023
Ciência da decisão que reconheceu a existência do crédito em favor do incra. beneficiário devidamente notificado, não apresentou defesa.
Processo nº 54000.058031/2022-01.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional,
no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em
especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Bujari/AC Projeto de Assentamento: PA Walter Arce
Decisão: 7370/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 6 9
JANETE BEZERRA DA SILVA
XXXXXXXXXXX
AMANCIO VARELO DA SILVA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256)
Decisão: 8423/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 9 8
SEBASTIANA SALDANHA BEZERRA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 2 : FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066)
Decisão: 8442/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 3 8
MADALENA FERREIRA CRISOSTES
XXXXXXXXXXX
ANTONIO MOREIRA MAGALHÃES
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2 : FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 4: FOMENTO OPERAÇÃO II - (Decreto Nº 9.424)
Decisão: 8477/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 2 8 2
EDINEIA DOS SANTOS OLIVEIRA
XXXXXXXXXXX
FRANCISCO LIMA DA SILVA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 9.0666)
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 4: FOMENTO OPERAÇÃO II - (Decreto Nº 9.424)
Decisão: 8488/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 2 7
BENEDITA PINHEIRO DA SILVA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066
Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO II - (Decreto Nº 9.424)
Decisão: 7139/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 1 2
CLAUDIA SILVA DE SOUZA
XXXXXXXXXXX
MAICON MAILON PEREIRA DE MOUA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I - (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066)
Decisão: 8482/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 7 4 CICERO BARROS DOS SANTOS
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1 : APOIO INICIAL I - (Decreto Nº 8.256)
Modalidade do Crédito 2 : APOIO INICIAL I (COMPLEMENTAÇÃO) - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3 : FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066)
Decisão: 8472/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 6 1
LEIDE DA SILVA DIAS
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066)
Município: Marechal Thaumaturgo/AC Projeto de Assentamento: Resex Extrativista Alto Juruá
Decisão: 7966/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 0 9 7 0 0 0 0 0 0 9 9 0
MANOEL JOAQUIM DE SOUZA
XXXXXXXXXXX
MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256)
Decisão: 8070/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 0 9 7 0 0 0 0 0 0 7 9 5
ROSILENE COSTA DA SILVA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256)
Decisão: 8079/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 0 9 7 0 0 0 0 0 9 5 3
ANTONIO COSTA DE SOUZA
XXXXXXXXXXX
IVANETE VIEIRA DA SILVA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256)
Decisão: 8472/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 6 1
LEIDE DA SILVA DIAS
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066)
Município: Cruzeiro do Sul /AC Projeto de Assentamento: PDS Jamil Jereissati
Decisão: 8081/2023
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 0 3 0 0 0 0 0 3 8 7
FRANCISCA FLAVIANA ARAÚJO LIMA
XXXXXXXXXXX
ANTONIO ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256)
O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, 135 , Bairro Aviário, CEP:
69.909-000 ou outra unidade mais próxima.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo
de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o
encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção
ao crédito, a execução judicial, e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre
MARCIO RODRIGO ALECIO