DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170075
Nº Processo: 12600100674202247. Objeto: Contratação conjunta da prestação
de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Local nas modalidades fixo para fixo e fixo
para móvel, LDN e LDI, inclusos todos os serviços de instalação e configuração de links e
assinatura de linhas diretas convencionais não residenciais com o serviço de comunicação
de dados para acesso a internet(sob demanda), para atender às demandas de diversas
Unidades Descentralizadas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.. Total
de Itens Licitados: 22. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av.jequitaia,
S/n
-
8º
Andar,
Comércio
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
Superintendente Regional de Administração Na Bahia
(SIASGnet - 30/05/2023) 170075-99999-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.100924/2022-01.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 00.695.097/0001-02 - PERTINA LOGISTICA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços
contínuos de transporte e motorista terceirizado, com franquia de 2.000 (dois mil)
quilômetros mensais a ser utilizado por 02 (dois) veículos, para atendimento às
necessidades de deslocamento dos servidores da controladoria regional da união no rio
grande
do sul
- cgu-r/rs
em
serviço, suas
bagagens
e materiais
de serviço
e,
eventualmente, de terceiros, necessários à consecução dos trabalhos na região
metropolitana e em viagens intermunicipais, mediante a disponibilização de veículos com
motoristas
e todos
os
insumos necessários,
que
serão
prestados nas
condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/11/2022 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 512.400,00. Data
de Assinatura: 11/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 201057
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 05110.003407/2018-01.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 697.207.541-68 -
GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a 4ª (quarta)
prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 3/2019, originário do
pregão eletrônico nº 5/2018, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 09/08/2023 a 08/08/2024.. Vigência: 09/08/2023 a
08/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços compreendendo a
disponibilização de solução tecnológica BPMS para automação de serviços públicos e
serviços administrativos, no modelo de Software como Serviço (SaaS), bem como a
adequação e automação dos serviços propriamente ditos, com o uso da solução
tecnológica disponibilizada, incluindo suporte técnico e treinamento, e integrações com
plataformas GOV.BR. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 31/05/2023 das 08h00 às
12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala
110 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/06/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Pregoeiro
(SIDEC - 30/05/2023) 201057-00001-2023NE800160
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 04936.001177/2017-80.
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado do Paraná, de imóvel de propriedade da União,
situado na Colônia Guaraguaçu, s/n, Município de Paranaguá, Estado do Paraná,
Remembramento de parte dos lotes 12 a 15 e 18 a 27, cadastrado no SPIUnet sob o RIP
7745.00134.500-4, com área de 7.938.389,47, para a criação e funcionamento da Unidade
de Conservação de Proteção Integral, categoria Estação Ecológica.
Cedente: União.
Cessionário: Estado do Paraná.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do
Patrimônio da União no Estado do Paraná, em Exercício, e ratificada por Lúcio Geraldo de
Andrade, Secretário da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10680.007398/2000-11
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Juiz de Fora/MG, de imóvel da União,
localizado na Avenida dos Andradas, nº 301, Centro, com área de terreno medindo 475 m²
e por benfeitorias com área de 481 m², cadastrado no RIP imóvel n.º 4733 00107.500-7,
objeto da matrícula nº 35.455 - Livro 2-DS, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis
da Comarca de Juiz de Fora/MG, avaliado em R$ 2.022.856,23 (dois milhões, vinte e dois
mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos), objetivando a regularização
de utilização do imóvel para o funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde, naquele
município.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Juiz de Fora/MG
Finalidade: Regularização de utilização do imóvel para o funcionamento de uma Unidade
Básica de Saúde - UBS
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação por Álvaro Siqueira Mauriz, Superintendente
Substituto do Patrimônio da União em Minas Gerais e Ratificada por Lúcio Geraldo de
Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.128427/2022-99
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado de Sergipe, de imóvel com área de terreno de
1.134,00 m² e área construída de 1.687,41 m², Próprio Nacional, situado à Rua Pacatuba,
193, Centro, Município de Aracaju, Estado de Sergipe, incorporado ao Patrimônio da União
conforme certidão de inteiro teor da Matrícula 26.253, Livro 3-AD do Cartório do 6º Ofício
e Matrícula 7.091 da 4a Circunscrição Imobiliária, cadastrado no SPIUNet sob o RIP 3105
00114.500-6, avaliado em R$ 3.611.845,03 (três milhões, seiscentos e onze mil oitocentos
e quarenta e cinco reais e três centavos), destinado ao Estado de Sergipe, por meio da
Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE, onde serão realizadas as atividades
administrativas e institucionais do Comando Geral da PM/SE.
Cedente: União
Cessionário: Estado de Sergipe
Finalidade: Instalação da Unidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, mais
especificamente a sede do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração
de
Dispensa de
Licitação
por
Nielson
Tôrres Neves
de
Carvalho,
Superintendente Substituto do Patrimônio da União em Sergipe e Ratificada por Lúcio
Geraldo de Andrade, Secretário de Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.130088/2022-19
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DO CARMO COSTA SILVA, CPF / CNPJ DO
RESPONSÁVEL - ***.587.304-**
OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel situado na RUA VEREADOR JORGE OMENA ,
Nº 116, BEBEDOURO, cadastrado(s) sob RIP nº 2785 0108091-09, em regime de ocupação
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, urbano, com área da União de 95,08 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.348,96(quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e
sete centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU nº 04, de 14/08/2018
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Processo nº 19739.119722/2023-35.
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Ceará.
OBJETO: Termo de Incorporação ao Patrimônio da União referente ao terreno de marinha
e seus acrescidos, com área de 2.106,8965m², localizado na Avenida Av. Washington
Soares, 611, bairro Edson Queiroz, município de Fortaleza/CE, conforme processo n°
19739.119722/2023-35.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 29 de maio de 2023, às folhas 160
do Livro de Contratos e Termos nº 23 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.127688/2022-98
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
OBJETO: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, nº 03, lote 01, quadra 01, no município
de Campo Grande-MS
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração de terreno de 7.734,11 m² (sendo 1.806,44 m² de
benfeitorias, onde 1.634,15 m² de área exclusiva e 172,29 m² de área comum) de uma área
total de 52.026,20 m² conforme Memorial Descritivo (29754622)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais)
FINALIDADE: Objetiva-se o funcionamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no
município de Campo Grande-MS
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de maio de 2023, às fls. 14-16 do Livro de Termos nº
05 da SPU/MS
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.004817/2016-96
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DIAMANTINA VIEIRA ALVES - ESPOLIO - CPF/CNPJ: ***.289.369-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA JOAO CANCIO JACQUES, 1167 COSTEIRA DO PIRAJUBA
CEP: 88047-010 FLORIANOPOLIS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8105 0108512-09
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 430,13 m2, sendo 162,31 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.547,76
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 490,96 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.004817/2016-96
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DIAMANTINA VIEIRA ALVES - ESPOLIO - CPF/CNPJ: ***.289.369-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA JOAO CANCIO JACQUES, 1175 COSTEIRA DO PIRAJUBA
CEP: 88047-010 FLORIANOPOLIS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8105 0108511-28
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 265,21 m2, sendo 154,56 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.375,65
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 467,51 - Pagamento anual
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