Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053100099
99
Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
889652/2019.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
BOQUEIRAO, CNPJ nº 08702573000179. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 234.800,00,
Valor de Contrapartida: R$ 65.609,95, Vigência: 28/06/2023 a 30/12/2023. Data de
Assinatura:
31/12/2019. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOAO MARCOS DE FREITAS, CPF nº ***.267.604-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 908934/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE ECOPORANGA, CNPJ nº
27167311000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida
municipal. Valor Total: R$ 156.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 156.666,67, Vigência:
15/01/2021 a 15/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ELIAS DAL COL, CPF nº
***.812.757-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005005/2022-82.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada
na prestação do serviço terceirizado, de forma contínua, relacionados com as atividades de
apoio administrativo, para atender as necessidades da administração central do dnocs, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total: R$ 2.628.669,24.
Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 59400.004028/2020-16.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 90.333.790/0001-10 - ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 4
(quatro) meses a partir do dia 09.06.2023.. Vigência: 09/06/2023 a 09/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.064.453,39. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2018 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.000921/2017-69. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONT.AS SECAS. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: A rescisão amigável tem por base o contrato nº 12/2018
(0055208), referente a prestação de serviços de terceirização nas atividades de apoio
administrativo no nível ii e nível i, a partir da data de 31/05/2023 nos termos do inciso ii,
do art. 79, da lei nº 8.666/93. As partes resolvem de comum acordo, nas razões de suas
faculdades e com base no inciso ii do artigo 79 da lei n. 8.666/93, dissolver direitos e
obrigações oriundas do contrato referido na cláusula primeira deste instrumento, de forma
a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo,
pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou
pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua
rescisão.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 906902/2020 Processo 59800.002814/2020-68
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Douradina/MS - CNPJ 15.479.751/0001-00. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 180
(cento e oitenta) dias até 26/12/2023, a contar de 30/06/2023. Data e Assinaturas:
29/05/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX Convenente: Jean Sérgio
Clavisso Fogaça, CPF XXX.751.901-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 929828/2022 Processo 59800.000152/2022-
53Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94
e o
Município de
Araputanga/MT CNPJ
15.023.914/0001-45.
Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - referente ao valor e dotação orçamentária que
passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 695.000,00; Concedente: R$
600.000,00;
Contrapartida do
Convenente: R$
95.000,00. Assinatura:
30/05/2023.
Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Enilson de Araújo Rios,
CPF XXX.499.061-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 60/2022
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 60/2022 - Pregão Eletrônico, cujo
objeto é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipam entos,
materiais, máquinas e implementos agrícolas, destinados à implantação de ações de
estruturação das cadeias produtivas em municípios localilzados na área de atuação da
Codevasf, no Estado do Amapá - AP, que em função de alterações nos valores dos itens:
13, 39 e 41, vencidos pela empresa BR COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ,
CNPJ 41.609.754/0001-20; item: 31, vencido pela empresa JB CARDOSO SERVIÇO DE
TRANSPORTE LTDA, CNPJ 17.918.110/0001-30; item 26, vencido pela empresa: KO B ES T
COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA, CNPJ 41.300.867/0001-40; eitens 17 e 37,
vencidos pela empresa: ML COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETR.LTDA, CNPJ 46.309.615/0001-
03, apresenta um novo valor Global de R$ 17 .301.115,12,(dezessete milhões, trezentos e
um mil e cento e quinze reais e doze centavos), conforme documentos de realização do
pregão eletrônico, disponíveis nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCELO MOREIRA ANDRADE PINTO
Diretor-Presidente
(SIDEC - 30/05/2023) 195006-11201-2023NE700021
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF - Comunica aos interessados no EDITAL Nº 02/2023 - PREGÃO ELETRÔNI CO
- SRP - que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE (CBUQ), EM VIAS DE DIVERSOS
MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF, NO ESTADO DO PARÁ,
que 
foi 
considerada 
vencedora 
a 
empresa: 
WHITE 
TRATORES 
SERVIÇOS 
DE
TERRAPLENAGEM LTDA.,CNPJ 04.000.710/0001-72, PARA O ITEM 01, PELO VALOR TOT A L
DE R$ 27.782.396,60 (VINTE E SETE MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL
TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS); PERFAZENDO O VALOR
GLOBAL DA ATADE REGISTRO DE PREÇOS DE R$ 27.782.396,60 (VINTE E SETE MILHÕES
SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA
CENTAVOS), CONFORME DOCUMENTOS DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO,
DISPONÍVEIS NOS SITIOS: WWW.GOV.BR/COMPRAS E WWW.CODEVASF.GOV.BR.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
(SIDEC - 30/05/2023) 195006-11201-2023NE400015
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000043/2023-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0507.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de NINHEIRA/MG, CNPJ nº 01.612.495/0001-72.
OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 102.439,00. DATA DA
ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) WAGNER ANTUNES SPOSITO, CPF nº 512.585.606-15.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000858/2023-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0503.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de NINHEIRA/MG, CNPJ nº 01.612.495/0001-72.
OBJETO: DOAÇÃO DE TUBOS. VALOR: R$ 49.200,00. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WAG N E R
ANTUNES SPOSITO, CPF nº 512.585.606-15.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001062/2023-26-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0480.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e o(a)
município de
ENGENHEIRO
NAVARRO/MG, CNPJ
nº
17.697.152/0001-98. OBJETO: DOAÇÃO DE CARRETA TANQUE. VALOR: R$ 17.000,00. DATA
DA ASSINATURA: 26/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) HUGO FELIPE DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 071.249.986-54.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001135/2023-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0504.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
município 
de
ÁGUAS
VERMELHAS/MG,
CNPJ
nº
18.414.581/0001-73. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00.
DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) NILSON FRANCISCO CAMPOS, CPF nº 440.071.405-53.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000897/2023-69
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0436.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF, CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO
CARRETA AGRICOLA04052023. VALOR: R$ 21.350,00. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUSA NERY
SANTOS, CPF nº 064.737.916-39.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: Interrupção de Ordem de Serviço 1.0406/2020, que tem por objeto a execução
de serviços de fornecimento e instalação de equipamentos com insumos para geração de
energia fotovoltaica cotados em KWP, firmado entre a CODEVASF e a PROBIOMAS -
PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI., CNPJ nº 27.500.796/0001-06 por 180 dias,
nos termos da Solicitação de Interrupção de Ordem de Fornecimento, constante à PEÇA
73
do 
processo
administrativo 
59510.002464/2020-03-e.
Data 
da
Interrupção:
24/05/2023.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930361/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRA, CNPJ nº
01610566000106. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -42.800,00, Valor de Contrapartida:
R$ -7.569,13, Vigência: 16/12/2022 a 16/06/2024. Data de Assinatura: 09/12/2022.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
FERNANDA DE SOUZA CORDOVA, CPF nº ***.142.639-**.

Fechar