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DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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101
Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 195011
Nº 
Processo: 
59560000858202376. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância armada, diurna e
noturna, na sede e anexos da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada em
Juazeiro, Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissao do Vale do Sao Francisco, S/n,
Piranga 
-
Juazeiro/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-00004-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites
www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e
esclarecimentos..
ANDREA MOREIRA DUARTE ARRAES
Superintendente Regional Substituta
(SIASGnet - 30/05/2023) 195011-11201-2023NE000001
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 1928ª Reunião Ordinária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o artigo 69 do Estatuto Social, Resolve:
I - Autorizar, com base no Parecer Técnico nº 44 - 7ª/GRD/UIP (peça 24), no
Parecer Jurídico nº 72/2022 - 7ª/AJ (peça 27), no Parecer Jurídico nº 171/2023 - PR/AJ/UAA
(peça
49)
e
no
Despacho
nº
567 -
AD/GIM/UAC
(peça
53),
do
processo
nº
59570.000313/2022-60, a aplicação de sanção administrativa à empresa PAC ENGENHARIA
LTDA., CNPJ nº 09.020.353/0001-28, referente ao descumprimento de cláusulas contratuais
que impedem a subcontratação de serviços do contrato nº 7.080.00/2021, cujo objeto é a
execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias públicas em CBUQ sobre
paralelepípedo, com uma área total de 37.547,86m², no Município de Valença do Piauí, no
Estado do Piauí, no valor total de R$ 1.961.781,08 (um milhão, novecentos e sessenta e um
mil, setecentos e oitenta e um reais e oito centavos), visando a aplicação de advertência,
conforme previsto no item 26.3 do Edital nº 09/2020 - 7ª SR e na cláusula 12.3 do
contrato.
II - Registrar no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e
no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à
contratada.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000432/2023-01
ESPÉCIE: Doação. TD nº7.0053.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO, FUNDAÇÃO CIDADANIA CNPJ: 01.995.799/0001-66. OBJETO Tombamentos nº
253.015-6 e 253.044-8, Carreta Agrícola em madeira 1 T; Tombamento nº 252.939-2;
252.948-8 e 252.949-5, Plantadeira para Micro Trator; Tombamentos nº 253.014-9 e
253.042-4, Micro Trator agrícola; VALOR TOTAL: R$. 53.992,00 DATA DA ASSINAT U R A :
30/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA CASTRO, CPF: 704.596.303-34,
Superintendente Regional; MERCIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEITÃO VAZ SILVA CPF nº
420.563.813-20, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000059/2023-81
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0064.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LOCALIDADE VEREDA DA JURUBEBA E
REGIÃO CNPJ: 40.901.620/0001-16. OBJETO Tombamento nº 284.733-1, Grade Aradora
14/26"; 
Tombamento 
nº
317.768-6, 
Trator 
agrícola 
75 
CV,
4x4, 
CHASSI 
nº
MBNYHBKYVNND01853 VALOR TOTAL: R$211.225,00. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2023.
SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA CASTRO, CPF: 704.596.303-34, Superintendente
Regional; ADALBERTO NEIRANE GOMES DE CARVALHO CPF nº 577.543-73, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000403/2023-31
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0051.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE
MIRINDIBA CNPJ:
00.056.587/0001-50.
OBJETO Tombamento nº 317.765-5, Trator agrícola 4x4; Tombamento nº 317.600-1,
Carreta Agrícola em madeira 4T; Tombamento nº 284.719-7, Grade Aradora 14/26" VALOR
TOTAL: R$. 242.700,00 DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ
DA COSTA CASTRO, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional; RAIMUNDO FERREIRA
DOS SANTOS CPF nº 490.535.403-00, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000460/2023-11
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0067.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO, 
ASSOCIAÇÃO
DE 
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO 
DO
POVOADO
CASTELHANDO CNPJ: 02.497.416/0001-92 OBJETO 10 (dez) Kits de irrigação familiar por
gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 10 (dez) Caixas d'água de
polietileno de 500 litros com tampa. VALOR TOTAL: R$. 7.789,10 DATA DA ASSINAT U R A :
30/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO CPF: 704.596.303-34
Superintendente Regional; ANTONIO LUIZ ALVES CPF nº 010.124.253-04, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000400/2023-06
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0050.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, CRIADORES E PRODUTORES DE ARTUR
PASSOS CNPJ: 20.326.681/0001-90. OBJETO Tombamento nº 317.579-4, Carreta Agrícola
em madeira 4T; Tombamento nº 284.716-6, Grade Aradora 14/26"; Tombamento nº
317.764-8, Trator
agrícola 75 CV,
4x4 VALOR
TOTAL: R$. 235.225,00
DATA DA
ASSINATURA:
30/05/2023. SIGNATÁRIOS:
MARCELO
VAZ
DA COSTA
CASTRO,
CPF:
704.596.303-34, Superintendente Regional;
ERMINIA DE SOUSA RAMOS
CPF nº
454.145.303-78, Presidente da Associação.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.385.00/2021 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Processo nº 59580.000973/2021-
41. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
passando seu vencimento de 27/06/2023 para 26/06/2024. Conforme autorizado através
da Resolução Regional nº 178, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª - CODEVASF, datada
em 26 de maio de 2023. DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís
Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e CARLOS EDUARDO DEL
CASTILHO - Representante legal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0087.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE COLINAS - MA. Processo nº 59580.000365/2023-06. OBJETO: - 01 (um)
trator
de
esteira,
cor
amarela, marca
Komatsu,
modelo
D51EX22,
chassi
nº
KMT0DO80JPBB15627, tombamento nº 326.816-4, no valor unitário de R$ 1.140.000,00
(um milhão e cento e quarenta mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº
137 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 5 de maio de 2023,
de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023.
ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO - Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0054.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do ONG
BENEFICENTE E CULTURAL ARAIOSES VIVA, DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA. Processo nº
59580.000211/2023-14. OBJETO: - 15 (quinze) Kits de irrigação localizada por gotejamento,
com capacidade para irrigar uma área de 500m², marca NaanDanJain, no valor unitário de
R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), totalizando R$ 13.125,00 (treze mil e cento
e vinte e cinco reais) - 15 (quinze) Caixas d`água de 500L, marca Fortlev, no valor unitário
de R$ 136,31 (cento e trinta e seis reais e trinta e um centavos), totalizando R$ 2.044,65
(dois mil e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). O valor total dos bens é
de R$ 15.169,65 (quinze mil e cento e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).
Autorizado conforme a Resolução Regional nº 090 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR
- CODEVASF, datada em 31 de março de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz
Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Andrelina Costa Ribeiro Neta
Pereira - Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0059.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS LAVRADORES DO POVOADO ANAJAZAL. Processo nº
59580.000267/2023-61. OBJETO: - 01 (um) Caminhão leve com carroceria de madeira, 170
cv, cor branca, diesel, marca Iveco, modelo Daily 65-170, 2022/2023, chassi nº
93ZC065CZP8505876, tombamento nº 311.334-3, adquirido no valor unitário de R$
302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 096
do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 5 de abril de 2023, de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09 de maio de
2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA - Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0320.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do CLUBE
DE MÃES BOA ESPERANÇA DO POVOADO COQUINHO. Processo nº 59580.001106/2022-11.
OBJETO: - 05 (cinco) Bombas d'água periféricas, ½ HP, elétrica, 220 v, adquiridas pelo valor
unitário de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais), totalizando R$ 865,00 (oitocentos e
sessenta e cinco reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 427 do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 10 de novembro de 2022, de acordo
com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2023. ASSINAM:
Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e EDILEUZA
BARROS DA SILVA - Representante.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000064/2023-78.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0042.00/2023 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) caminhão-pipade9 m³. Marca Iveco Tector 170E21. Cor Branca,
Fab/Mod 22/23. Chassi: 93ZA01RF0P8954821; Placa: SGR4G97. CNPJ nº 02.954.346/0001-
54. Tombamento: 308.382-0. Valor unitário: R$ 421.940,00 (quatrocentos e vinte e um mil
novecentos e quarenta reais). Hilton Rogério Maia Cardoso - Superintendente Regional da
11ª SR - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
011/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e o senhor DANIEL PAULINO GONCALVES, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 30 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ
DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e DANIEL PAULINO GONCALVES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
016/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e o senhor MARCELO DE VARGAS KILCA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão
de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.

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