DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053100103
103
Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na Ata de Registros de Preços nº 10/2023 - SR/PF/RN. Processo n.º:
08420.002217/2023-10. Pregão (SRP): n.º 02/2023 - SR/PF/RN. Objeto: Na Ata de Registros
de Preços nº 10/2023 - SR/PF/RN, publicado no D.O.U. de 29/05/2023, Seção 3, pág. 114.
Onde se lê: Data da assinatura: 26/05/2023. Leia-se: Data da assinatura: 29/05/2023.
Natal/RN, 30 de maio de 2023.
LARISSA FREITAS CARLOS PERDIGÃO
Superintendente Regional da PF no RN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 200404
Nº Processo:
08297001379202301 .
Objeto: Contratação
emergencial de
empresa
especializada para a prestação de serviço de Limpeza e Conservação, com dedicação
exclusiva de mão de obra exclusiva, para atender as demandas da SR/PF/TO e suas
Unidades Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 30/05/2023. HUGO CESAR DE OLIVEIRA. Chefe do
Selog/sr/pf/to. Ratificação em 30/05/2023. REGINALDO DONIZETTI GALLAN BATISTA .
Superintendente Regional da Sr/pf/to. Valor Global: R$ 247.116,86. CNPJ CONTRATADA :
10.495.485/0001-95 JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA.
(SIDEC - 30/05/2023) 200404-00001-2023NE002023
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200235
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 08219.001725/2019-90.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado:
06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Renovação da contratação de serviços
continuados de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e
internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de
passagem, bem como de serviços correlatos, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.125,025. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023
Número do
processo: 08655.014323/2022-10. Pregão n°
003/2023. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA (CNPJ:
00.394.494.0109/56). N°
da Ata:
01/2023. Contratada:
RADNOR ENGENHARIA
E
TELECOMUNICAÇÃO. 
(CNPJ:
01.252.610/0001-45). 
Valor
Global: 
R$
608.620,08.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93 e demais normas legais aplicáveis.
Vigência: 25/05/2023 a 25/05/2024. Data de assinatura: 25/05/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2023
Número do
processo: 08655.014323/2022-10. Pregão n°
003/2023. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA (CNPJ:
00.394.494.0109/56). 
N° 
da 
Ata:
02/2023. 
Contratada: 
PICK-UP 
CENTER
RADIOCOMUNICAÇÃO, 
SINALIZAÇÃO, 
COMERCIO 
E 
SERVIÇOS 
LTDA. 
(CNPJ:
13.011.155/0001-75). Valor Global: R$ 763.225,95. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002,
Lei nº 8.666/93 e demais normas legais aplicáveis. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024.
Data de assinatura: 26/05/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200114
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 08655.046333/2018-20.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 07.815.993/0001-07 -
VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à
contratada, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato e de acordo com os
valores constantes em planilha de custos e formação de preços atinentes à atualização dos
valores de correção salarial vinculados ao contrato nº 04/2019.. Vigência: 01/02/2019 a
31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.271.161,68. Data de Assinatura:
25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200112
Número do Contrato: 13/2017.
Nº Processo: 08653.017882/2017-26.
Pregão. Nº 6/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar em
caráter excepcional, com fundamento no art. 57, § 4º, da lei nº 8.666/1993, o prazo de
vigência do contrato n° 13/2017 por 06 (seis) meses e assegurar o reajuste previsto na
cláusula sexta do referido contrato. Vigência: 06/06/2023 a 05/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 30.767,40. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200126
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08667.003020/2019-29.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: A prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 09/2020 por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
11/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 355.361,25. Data de
Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.016108/2022-56.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 27.072.369/0001-66 - PLUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de tratador de animais, sete dias na semana, de forma contínua com dedicação de
mão de obra exclusiva, com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos
necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades do grupamento de
operações com cães do estado de goiás, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência e seus anexos , com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 26/05/2023 a 26/01/2025. Valor Total: R$ 249.184,40. Data
de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
EDITAL
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 10/2023
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua
143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-
020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários
estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de
acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do
protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância
na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da
penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do
recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade
poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, resultado e data do julgamento:
08662.014922/2021-55,
REGINA 
MARTA
GOMES 
ALMEIDA
SANTOS,
INDEFERIDO, 
12/05/2023. 
08662.020538/2019-77, 
ALBERTO 
MAGNO 
GONCALVES,
INDEFERIDO, 02/12/2019. 08662.014884/2021-31, VILMARA BEZERRA FERRAZ, I N D E F E R I D O,
02/05/2023. 08662.014809/2021-70, JOÃO DE ALMEIDA SOUZA, INDEFERIDO, 02/05/2023.
08662.014921/2021-19, 
REGINA
MARTA 
GOMES
ALMEIDA 
SANTOS,
INDEFERIDO,
12/05/2023. 08662.007302/2021-60, DUARTE E BREZOLIN, INDEFERIDO, 24/09/2021.
08666.048454/2021-82, VALDIR DONAT, INTEMPESTIVO, 24/04/2023. 08662.001488/2013-
33, VALDIR DONAT, INTEMPESTIVO, 24/04/2023. 08662.003230/2014-52, MILLER THIAGO
SILVA, PRESCRITO, 17/05/2023. 08662.005680/2011-37, DONIZETE MONTEIRO DE OLIVEIRA,
PRESCRITO, 27/03/2023. 08674.000589/2016-09, Atenção! Algo deu errado, Atenção! Algo
deu errado, Atenção! Algo deu errado. 08662.007148/2021-26, ABADIO DA CRUZ MONTE,
INDEFERIDO, 12/05/2023. 08662.007146/2021-37, ABADIO DA CRUZ MONTE, INDE F E R I D O,
12/05/2023. 08662.014885/2019-61, VANY AMELIA DE OLIVEIRA SOUZA, INDEFER I D O,
27/10/2019. 08219.000977/2019-00, RENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA, INTEMPES T I V O,
29/06/2020. 08650.001179/2019-98,
JOAO PAULO
MOLINA SAMPAIO,
INDEFERIDO,
17/02/2020. 08650.006286/2019-11, JOVELINO JEAN GUERRA DE OLIVEIRA, INDE F E R I D O,
09/03/2020. 08659.069002/2019-17, JJM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, IND E F E R I D O,
26/11/2019. 08662.005286/2019-56, OSMANY VIEIRA LIMA, INDEFERIDO, 11/03/2020.
08662.006266/2019-01, 
SIMONE 
SOUSA
GUIMARÃES, 
INDEFERIDO, 
09/03/2020.
08662.010154/2019-46, FILADELFO DE OLIVEIRA NETO, INDEFERIDO, 29/04/2020.
08662.011432/2019-82, 
JULIANO 
JOSE 
CASANOVA, 
INDEFERIDO, 
23/03/2020.
08662.012694/2019-64, 
PAULO 
FLOR 
DA 
SILVA, 
INDEFERIDO, 
22/10/2019.
08662.013763/2019-57, 
DAMIÃO
SOUZA 
DE
AGUIAR, 
INDEFERIDO,
06/04/2020.
08662.014115/2019-18, EUDES GALVAO, INDEFERIDO, 27/10/2019. 08662.018278/2019-70,
VICTOR BATISTA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 27/11/2019. 08662.018300/2019-81, JOSE
GERALDO LOPES, INDEFERIDO, 05/11/2019. 08662.023709/2019-10, MATHEUS SA N T I AG O
CARNEIRO, INDEFERIDO, 23/01/2020. 08662.028147/2019-09, JOSE LUZIA DE ALMEIDA ,
INDEFERIDO, 09/03/2020. 08662.029033/2019-78, ARNALDO DE BARROS MOREIRA DA
SILVA, INTEMPESTIVO, 20/03/2020. 08662.029229/2019-62, NIVALDO LUIZ DA SILVA ,
INDEFERIDO, 20/03/2020. 08662.029644/2019-16, ELIANA MARQUES COSTA, IND E F E R I D O,
06/04/2020. 08662.029845/2019-13, THAIS LORENNA PINTO BOTELHO, INTEMPES T I V O,
06/04/2020. 08662.032005/2019-38, WELLINGTON CELSO DOS SANTOS, INTEMPES T I V O,
29/04/2020. 08662.032135/2019-71,
VALMIR FERREIRA
DA SILVA,
INTEMPESTIV O,
29/06/2020. 08662.032136/2019-15,
VALMIR FERREIRA
DA SILVA,
INTEMPESTIV O,
29/06/2020. 08662.032141/2019-28,
VALMIR FERREIRA
DA SILVA,
INTEMPESTIV O,
29/06/2020. 08662.032144/2019-61,
VALMIR FERREIRA
DA SILVA,
INTEMPESTIV O,
29/06/2020. 08662.032145/2019-14,
VALMIR FERREIRA
DA SILVA,
INTEMPESTIV O,
29/06/2020. 08662.032150/2019-19,
VALMIR FERREIRA
DA SILVA,
INTEMPESTIV O,
29/06/2020. 08662.032151/2019-63,
VALMIR FERREIRA
DA SILVA,
INTEMPESTIV O,
29/06/2020. 08662.032514/2019-61, JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA BELO, ILEGI T I M O,
29/06/2020. 08662.033190/2019-88, ALDACIR JOSE FRANCO, INDEFERIDO, 12/08/2020.
08662.024570/2019-21, 
PEDRO
JOSE 
DE
OLIVEIRA, 
INDEFERIDO,
29/04/2020.
08662.019375/2019-80, RICARDO CERQUEIRA SALAZAR JÚNIOR, INDEFERIDO, 27/11/2019.
08662.011177/2019-78, JOAO BATISTA MARECO, INDEFERIDO, 15/10/2019.
ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO
Coordenador Geral da JARI-GO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.011360/2021-06.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MATO GROSSO.
Contratado: 
73.972.002/0001-16 
- 
BRFIBRA 
TELECOMUNICACOES 
LTDA. 
Objeto:
Contratação de serviço contínuo de acesso à rede mundial de computadores "internet",
visando o atendimento das necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2025.
Valor Total: R$ 23.047,20. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).