DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 194047
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08128.000046/2019-12.
Contratante: 
FUNAI-COORDENACAO 
REGIONAL 
DO 
LITORAL 
SUL/SC. 
Contratado:
05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Quarto termo de
apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 003/2020, repactuação dos preços
, a despesa com o presente apostilamento, no montante de r$ 4.066,02 correrá à conta da
nota de empenho estimativo nº 2023ne000011.. Vigência: 01/03/2020 a 01/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 44.603,52. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194047
Número do Contrato: 297/2022.
Nº Processo: 08128.000234/2022-46.
Contratante: 
FUNAI-COORDENACAO 
REGIONAL 
DO 
LITORAL 
SUL/SC. 
Contratado:
10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: 1º termo de
apostilamento ao contrato nº 297/2022 de prestação de serviços de vigilância, o presente
termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/02/2023,
perfazendo o montante estimado de R$ 13.811,60. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
276.779,60. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763000135202198. Objeto: Aquisição de material de construção
em geral, por meio de Pregão Eletrônico via Sistema de Registro de Preços - SRP, para
atender às necessidades logísticas da Frente de Proteção Etnoambiental Awa - FPEA e da
Coordenação Regional do Maranhão - CRMA no âmbito de suas unidades descentralizadas
vinculadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 102. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Rua Simplicio Moreira,nr.1115 - Centro, - Imperatriz/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/194074-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDILENA ERROURE TORINO
Coordenadora Regional
(SIASGnet - 30/05/2023) 194035-19208-2023NE000044
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-05-26, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.526.282,18. Leia-se: Valor Total: R$ 2.669.033,13.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/MI/2023
Museu do Índio, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - MI/FUNAI, CNPJ nº
00.059.311/0002-07.
DONATÁRIO: Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC, CNPJ n º 05.862.741/0001-03.
OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO de
1.003 (mil e três) itens, relacionados na tabela contida no Termo de Doação 2 (SEI
5208547), no valor de R$ 201.770,16 (duzentos e um mil setecentos e setenta reais e
dezesseis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023.
SIGNATÁRIOS: Elena Guimarães, Diretora Substituta do Museu do Índio, e Júlio César
Hessel, Presidente do Instituto Nova Ágora de Cidadania.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.007829/2020-11.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI.
OBJETO: Permitir a utilização dos sistemas disponíveis nos canais remotos do INSS pela
FUNAI e suas Unidades Descentralizadas, mediante identificação prévia, visando à criação
de um cadastro integrado da população indígena, por meio da sua inscrição e da
certificação dos períodos de atividade como segurado especial, possibilitando o
reconhecimento automático dos seus direitos previdenciários, e à concessão de acesso aos
dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, especificamente
necessários à emissão da certidão da condição de segurado especial dos povos indígenas
e relativos à consulta aos dados cadastrais, aos eventuais vínculos empregatícios e ao
histórico de benefícios já concedidos.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado por
meio de termo aditivo.
DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: Não envolve transferência de
bens e recursos financeiros entre os Partícipes, salvo se tal operação se der por
instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2023.
PARTÍCIPES: Presidente Interino do INSS e Presidente da FUNAI.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria de Fatima dos
Reis (NB: 1716610718, CPF: 00949907944, Protocolo: 2113733690, Representante Legal:
Rosiney dos Reis da Silva, CPF 63841355900); Oseias Vieira da Silva (NB: 1258040538, CPF:
07801307909, Protocolo: 2104698595, Representante Legal: Moises Benedito Vieira da
Silva, CPF 07727847950); Manel Fernandes de Sa (NB: 7036237792, CPF: 63040523325);
Sergio Drugovich (NB: 1764705987, CPF: 02207834972, Protocolo: 1724510176); Mario
Cesar Figueiredo (NB: 5303991004, CPF: 76910725549, Protocolo: 879580875); Solange da
Silva Lopes (NB: 1771187708, CPF: 69228213000, Protocolo: 550784056); Thallita de
Lucena Schavarski (NB: 1532459820,
CPF: 09020257919, Protocolo: 1507694750,
Representante Legal: Conceicao de Lucena Vieira Galo, CPF 01977343910); Maria Hilda da
Cruz Alvarenga (NB: 5454512091, CPF: 14756622895, Protocolo: 1127678193); Bibiana
Pereira Brito (NB: 0977710874, CPF: 74436902315); Maisa Pereira de Alem (NB:
7037888401, CPF: 63152801378); Claudia Regina Feliciano Suda (NB: 1277386266, CPF:
01094735906, Protocolo: 1893227424, Representante Legal: Luzia Aparecida Borges de
Oliveira, CPF 02551181984); Tiago Araujo Paulino (NB: 5140931334, CPF: 06744258982,
Protocolo: 683497781, Representante Legal: Pedro Jose Paulino, CPF 63420350910);
Juliana Daniella dos Santos Dias (NB: 2077160386, CPF: 17466062822, Protocolo:
1921533482); Jenaldo de Souza Santana (NB: 1356542210, CPF: 47991895572, Protocolo:
1569526209); Ailton de Oliveira Cardoso (NB: 1062893872, CPF: 06475583944, Protocolo:
518963807, Representante Legal: Marinalva Cardoso de Jesus, CPF 25817925826);
Sebastiana Aguiar da Silva Lima (NB: 2024187808, CPF: 18099432215); Larissa Christina
Limeira (NB: 1057444720, CPF: 05802375914, Protocolo: 1416713691, Representante
Legal: Dolores Cardoso Limeira, CPF 01677975903); Marluce Conceicao Portela (NB:
1108790965, CPF: 06644239900, Protocolo: 1450145228, Representante Legal: Iraides
Castorina da Silva, CPF 71699902968); Valmir Jesus Novais (NB: 1026923210, CPF:
01094014923, Protocolo: 1286534737, Representante Legal: Joaquim de Jesus Novais, CPF
00881534951);
Waldomiro Pinto
Magalhaes
(NB:
1021342898, CPF:
06423549958,
Protocolo: 267306778,
Representante Legal: Neuza
dos Santos
Magalhaes, CPF
75411644968); Vinicius Lopes Barbosa (NB: 5432793837, CPF: 08503797925, Protocolo:
1995228227);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Neli Rodrigues Novaes (NB: 5329825373, CPF:
03358757854, Protocolo: 1001749510); Cicera Maria da Silva (NB: 5367333466, CPF:
01335784454, Protocolo: 124611358); Joao Lucas dos Santos (NB: 7005212666, CPF:
01731704470, Protocolo: 1664713173, Representante Legal: Cicera Dayane da Conceicao,
CPF 10073365440); Maria Esmeralda dos Santos (NB: 7005124589, CPF: 12089488492,
Representante Legal: Maria Betania dos Santos, CPF 93974302468); Cicera Bernardina de
Sena (NB: 1133756376, CPF: 02475108401, Protocolo: 1816618109); Pablo Guilherme de
Oliveira
Messias 
(NB:
5053851030,
CPF:
36212565805, 
Protocolo:
1176567004,
Representante Legal: Suzana Nunes de Oliveira, CPF 29507118802); Madalena Rosa da
Silva
(NB:
7011959492,
CPF: 37449559587,
Protocolo:
104903607);
Raimundo do
Nascimento (NB: 1052767092, CPF: 75380846300, Protocolo: 1650355250); Maria Lucia de
Lima (NB: 7020102795, CPF: 80941303420, Protocolo: 1062404848); Eva Maria da Silva
(NB: 1131797873, CPF: 03454391474, Protocolo: 85734943); Jessica Dayane Gomes de
Souza (NB: 5190408627, CPF: 08859504457); Alexandre Danzi Debs (NB: 7027832713, CPF:
23222474800, Protocolo: 2016763588); Maria Vitoria Nunes Machado (NB: 5160034265,
CPF: 22839090821, Protocolo: 1081239169, Representante Legal: Ivanete Abreu Nunes
Machado, CPF 15800949883); Felick Denes Silvestre Albano (NB: 6010129170, CPF:
04735058435, Protocolo: 754220121); Karina Alessandra Fares (NB: 6059858116, CPF:
29429470809, Protocolo: 1956350236); Karina Alessandra Fares (NB: 6120224746, CPF:
29429470809, Protocolo: 555169037); Silas Correa da Silva (NB: 7030707584, CPF:
02118577850, Protocolo: 2137620156); Neusa Maria Francisco Garcia (NB: 7014449363,
CPF: 31971652849, Protocolo: 1257401896); Gessica Maria dos Santos (NB: 7013924033,
CPF: 13017970493, Protocolo: 174608877, Representante Legal: Genisio Antonio dos
Santos, CPF 06677947432); Fernanda Gabrielly da Silva (NB: 7028364772, CPF:
14409745433, Protocolo: 2095629331, Representante Legal: Maria Adriana da Silva
Oliveira, CPF 03587565457); Claudineide Alves da Silva (NB: 1058246167, CPF:
00559578547, Protocolo: 223229231, Representante Legal: Ernande Ferreira da Silva, CPF
00000000000); Jose Ailton Parente de Barros (NB: 1068264249, CPF: 38600838487,
Protocolo: 1542709969); Leandro Rafael Souza de Santana (NB: 1073065410, CPF:
09088728445, Protocolo: 180323346, Representante Legal: Rosinete Estacio de Souza, CPF
00000000000); Adams Kallio Ribeiro Rodrigues (NB: 5026037646, CPF: 37463369889,
Protocolo: 1619361001, Representante Legal: Neide Rodrigues dos Santos, CPF
04496985802); Jose Ricardo Goncalves Dias Soares (NB: 1079843300, CPF: 21650846878,
Protocolo: 221769773, Representante Legal: Suelene da Silva Vieira, CPF 11674279809);
Dionizio Jose Dias (NB: 7013612350, CPF: 88750850806, Protocolo: 342558425); Rafael
Ferreira da
Silva (NB:
7018276250, CPF:
12752148437, Protocolo:
1471271438,
Representante Legal: Lilian Lindai da Silva, CPF 01196476489); Karina Alessandra Fares (NB:
1653201107, CPF: 29429470809, Protocolo: 2121737249); Marcos Jose Wacheleski (NB:
5541733320, CPF: 01576756025, Protocolo: 315818709); Jose Rafael de Oliveira (NB:
5053051670, CPF: 35409178882, Protocolo: 848109767, Representante Legal: Antonio
Carlos de Oliveira, CPF 04213908836); Angelina Borges Mendonca (NB: 7004630774, CPF:
42838120808, Protocolo: 656368764); Vinicius da Silva Ferreira (NB: 5251446086, CPF:
38773754803, Protocolo: 942481765, Representante Legal: Iris Oliveira da Silva, CPF
21383280827); Joao Vicente Ferreira (NB: 7030316127, CPF: 51232251453, Protocolo:
893759552); Luiza da Silva Vieira (NB: 5186810475, CPF: 38186578404, Protocolo:
928026573); Ieda Marujo Bacelar (NB: 7000485893, CPF: 07099703587, Protocolo:
1916083232);
Agnaldo Cardoso
(NB:
7014604113,
CPF: 37229588812,
Protocolo:
1505434640);
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.016746/2020-12. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BAN CO
SENFF S.A.. OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de
10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de
fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios
previdenciários e assistenciais, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou
operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA
ASSINATURA: 29/05/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de
Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: LUIZ CARLOS
BELTZAC, Procurador. VIGÊNCIA: até 26/11/2025 a partir da publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.048868/2023-11.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 24.605.657/0001-40 - M & C COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição
de material permanente - estantes para atender as unidades vinculadas a Superintendência
Regional Nordeste, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/05/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 872.900,00. Data
de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.509850/2022-18.
Dispensa Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 24.325.036/0001-03
- VALERIA DA
CONCEICAO LIMA
SILVA. Objeto:
Contratação dos serviços em caráter de urgência, para aluguel de um transformador de
225 kva, incluindo transporte, instalação e desinstalação ao término do período de
locação, para a aps ivo do prado, objetivando restabelecer o fornecimento de energia
elétrica à edificação..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/05/2023 a 30/08/2023. Valor Total: R$ 9.400,00. Data
de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).