DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 55/2023 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.000095/2021 . Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade, da
empresa COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO, CNPJ: 10.921.252/0001-07, para a
prestação de serviços de publicação de matérias legais no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A lei estadual Nº 6.065 DE 1967 designa a CEPE para
impressão do diário oficial do Estado de Pernambuco. Declaração de Inexigibilidade em
29/05/2023. LUIZ OTAVIO ALVES COSTA. Coordenador de Administração e Finanças.
Ratificação em 29/05/2023. LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA. Superintendente Regional No
Estado de Pernambuco-substituto. Valor Global: R$ 1.707,98. CNPJ CONTRATADA :
10.921.252/0001-07 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO.
(SIDEC - 30/05/2023) 393029-39252-2023NE000015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 299/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Piauí, José Ribamar Bastos,
BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-PI e
CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: - BRISA FLORES HOTEL LTDA ME, CNPJ:
15.104.497/0001-65, representada neste ato por Genivaldo Souza Bernardo, portador do
CPF/MF nº. 014.180.428-97. RESUMO DO OBJETO: utilização da faixa de domínio da
rodovia federal br-230/PI, consistindo em em área na faixa de domínio da rodovia federal
BR-230/PI, SNV 230BPI0895, Km 307,200, numa extensão total de 30,00 metros por 23,00
metros de largura, perfazendo uma área total de 690,00 m2 (seiscentos e noventa metros
quadrados). FUNDAMENTO LEGAL - artigo 2o do Decreto no 84.398/80 e art. 12, da Lei no
13.116/15. VALOR DA REMUNERAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 58.390,60 (cinquenta e oito mil trezentos e noventa reais e
sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50618.500608/2017-
14. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393021
Número do Contrato: 881/2020.
Nº Processo: 50614.002175/2020-63.
Pregão. Nº 457/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 19.164.710/0001-85 - R & R SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato n° 881/2020, por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Vigência:
24/05/2023 a 08/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 453.400,62. Data de
Assinatura: 31/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SLC MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº.
90.055.054/0001-47. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio n° 10-056/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE
S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-
377(A)
(CRUZ ALTA)
-
ENTR BR-377(B)/RS-342
(CONTORNO
DE
CRUZ ALTA),
SNV
158BRS1240, no km 195+200m, lado direito, com extensão de 3 metros, por 1,5 metros de
largura, no km 196+200m, lado direito, com extensão de 2 metros, por 1 metro de largura,
no km 196+400m, lado esquerdo, com extensão de 2 metros, por 1 metro de largura, no
km 196+800m, lado esquerdo, com extensão de 3 metros, por 1,5 metros de largura,
perfazendo uma área total de 13 m2 (treze metros quadrados), no município de Cruz
Alta/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel simples/ "outdoor"..
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 29/05/2023, através do documento SEI nº
14672253. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01
(uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em até
20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União.
PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFIC ÁC I A :
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001294/2021-10.
DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-057/2023. OBJETO: A área
objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no
trecho
ENTR
AV.
DUQUE
DE
CAXIAS
(PELOTAS)
ao
ENTR
BR290(B)
(FRONT
BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT
BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR R. GERVÁSIO TAVARES (PINHEIRO
MACHADO), SNV 293BRS0085, travessia no km 108+385m, com extensão de 68,50 metros
(sendo 10m sobre a faixa de rolamento e 58,50m em área lateral), por 0,50metros de
largura, perfazendo uma área total de 34,25 m2 (trinta e quatro metros e vinte e cinco
centímetros quadrados), no município de Pinheiro Machado/RS, para fins de implantação
de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no
despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de
26/05/2023, através do documento SEI nº 14663043. PREÇO: A permissão será sem ônus
por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de
energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001603/2023-13. DATA DA
ASSINATURA: 29/05/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI,
inscrita no CNPJ/MF nº. 05.245.502/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-055/2023. OBJETO: A área objeto da
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR
BR-101(A)
(OSÓRIO)
ao
ENTR
BR-293(B)
(FRONT
BRASIL/ARGENTINA)
(PONTE
INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE
INTERNACIONAL) - FIM DA CONCESSÃO (ILHA DO PAVÃO), SNV 290BRS0105, segmento do
km 100+400m ao km 103+800m, lado esquerdo, numa extensão de 3400 metros por 0,5
metros de largura, e subtrecho 2ª PONTE S/RIO GUAÍBA (15M APÓS FIM DA PONTE
S/SACO DA ALEMOA) - 2ª PONTE S/RIO GUAÍBA (ENTR R.DONA TEODORA E FREDERICO
MENTZ), SNV 290ARS1005, segmento do km 0+000m ao km 3+900m, lado esquerdo,
numa extensão de 3.900 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de
3650 m2 (três mil seiscentos e cinquenta metros quadrados), no município de Porto
Alegre/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura
devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul, datado de 27/05/2023 através do documento SEI nº 14667993. PREÇO: A
permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura
de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.006691/2022-69. DATA DA
ASSINATURA: 30/05/2023.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DOAÇÃO DE BENS - UASG 393012
Processo nº 50610.002025/2023-32
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº
04.892.707/0005-34 declara DISPENSADA DE LICITAÇÃO a alienação de bens móveis através
do presente processo de doação de 1 (um) veículo Volkswagen Amarok TDI 4x4,
Ano/Modelo 2014/2015, Diesel, placa nº IWZ-8558, CHASSI: WV1DD42H6FA026899,
RENAVAN: 1073575052, Patrimônio 12801944, à Superintendência Regional da Polícia
Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 00.394.494.0114-13, com
fundamento no Art. 17. Inc. II, alínea "a" da Lei 8.666/93, por estarem presentes razões de
interesse público, devidamente justificadas no processo.
Em 30 de maio de 2023.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 175/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610001293202337 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 16/05/2023 . Objeto: Contratação de empresa para
execução das obras remanescentes de melhoria de capacidade, incluindo duplicação, da
Rodovia BR-116/RS - lotes 08 e 09.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIDEC - 30/05/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2023 - UASG 393014
Nº Processo: 50622003282202191. Objeto: Aquisição de Veículos Novos, com a
Entrega de Veículos Oficiais Usados como Pagamento Parcial e o Saldo com Recursos
Financeiros, para Atender as Necessidades da Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Rondônia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto
Velho/RO
ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-00226-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/06/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 30/05/2023) 393014-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE PENALIDADE - UASG 390070
A
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EM RORAIMA, por meio da Coordenação de
Engenharia - COENGE/RR, no uso das atribuições, considerando a Instrução Normativa DNIT
nº 6, de 24/05/2019, publicada no DOU, em 28/05/2019, Edição nº 101, Seção 1, Página
27, com fulcro no §7º do Art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 6, de 24/05/2019,
considerando o Processo n° 50009.000049/2020-11 e Processo n° 50009.001137/2021-11 -
INTERESSADO: MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 06.232.484/0001-
80.
ASSUNTO: DECISÃO
EM 1ª INSTÂNCIA Procedimento
Administrativo de
Apuração de Responsabilidade - PAAR. DECISÃO: Aplicação de Sanções proferida pelo
Coordenador de Engenharia da SR-DNIT/RR, em consonância com o §7º do Art. 5º da
Instrução Normativa nº 6, por Inexecução Contratual referente ao Contrato nº 26
00714/2020 (12556890) Fundamentação Legal Art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, combinado com os Art. 25 ao 27 da Instrução Normativa nº 6, de
24/05/2019.
Multa, no valor de R$ 1.697.238,00 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil
duzentos e trinta e oito reais).; e Suspensão temporária de 2 (dois) anos de participar de
licitação e impedimento de contratar com o DNIT.
ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO - TPEU Nº 4/2023. No Extrato de Permissão de Uso publicado
no D.O.U. nº 101, de 29/05/2023, Seção 3, Pág. 164.
Onde se lê: "VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor
global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 23.158,10 (vinte
e três mil, cento e cinquenta e oito reais e dez centavos), correspondente ao valor
total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item
2.1, A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização
do uso objeto da presente permissão, em parcela, anual, no valor equivalente a R$
2.315,81 (dois mil, trezentos e quinze reais e oitenta e um centavos)"
Leia-se: "O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado,
equivale a R$40.867,20 (quarenta mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte
centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1.
A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do
uso objeto da presente permissão, em parcela, anual, no valor equivalente a R$
4.086,72 (quatro mil, oitenta e seis reais e setenta e dois centavos)." PROCESSO Nº:
50623.001351/2019-05.
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