DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato nº 07/2021 - PRRR/MPF. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratada: PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA
(CNPJ: 05.340.639/0001-30).
Objeto
do
contrato:
prestação de serviços de gestão informatizada de frota de veículos. Objeto da apostila:
Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor estimado inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
20.666,75 (vinte mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta a cinco centavos), nos
moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Valor: R$ 20.666,75.
Vigência: 29/05/2023 a 18/04/2024. Data da assinatura: 29/05/2023. Assinam o ato, pela
Contratante: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual; pela Contratada:
ANA PAULA TEIXEIRA, Procuradora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200058
Nº 
Processo: 
13300000281720223. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços informatizados de Gerenciamento de Frota,
envolvendo abastecimento, manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de
peças, acessórios, vidros, funilaria, borracharia, socorro mecânico, transporte por guincho
e lavação, por meio de rede de estabelecimentos credenciada para atender a frota de
veículos das unidades da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo
Pitsica,
4876
- Torre
i
e
Iii
/agronomica,
Agronômica -
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
DANIEL CARLOS WEINGARTNER
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/05/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COOPERANDOS: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
em Santa Catarina - PR/SC, e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ-PR. OBJETO:
Permissão de acesso e consulta informatizada pela Secretaria ao Sistema "Oráculo" - banco
de dados das Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, mediante a liberação de
senha a servidores da PR/SC. Data e Assinatura: 23/05/2023, Daniel Ricken, Procurador-
Chefe da PR/SC, e Data e Assinatura: 24/05/2023, Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.009463/2022-15; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO;
CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALBATROZ
SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 66.700.295/0001-17; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a alteração da Cláusula Primeira - DO OBJETO, da Cláusula Décima Terceira - DA
GARANTIA CONTRATUAL e da Cláusula Quinta - DO PREÇO, todas do Contrato Original;
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: A partir de 19 de junho de 2023 exclui-
se a Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista -Item 24 do Termo
de Contrato nº 39/2022. Dessa forma, o objeto passa a ser: "O presente Contrato tem por
objeto a prestação de Serviços de Vigilância Armada, Desarmada e de Segurança
Patrimonial, para as dependências das Unidades da Procuradorias da República no Estado
de São Paulo localizadas na Capital (PR/SP-Capital) e nos Municípios (PRMs) de Araçatuba,
Araraquara, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Guarulhos, Itapeva, Jales,
Jaú, Jundiaí, Marília, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto,
Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos
e Sorocaba." ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GARANTIA CONTRATUAL: A
partir de 19 de junho de 2023, em razão da exclusão da PRM-São João da Boa Vista, a
garantia correspondente a 1% (um por cento) do valor global do Contrato (R$
12.073.323,57) será de R$ 120.733, podendo a contratada substituir a garantia apresentada
de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - DO
PREÇO: A partir de 19 de junho de 2023, em virtude da exclusão da PRM-São João da Boa
Vista, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, o
valor mensal de R$ 1.006.110,30, perfazendo um valor global anual de R$ 12.073.323,57,
durante a vigência deste Contrato: SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e CONTRATADA: ALAN CAMPOS GOMES; DATA DE ASSINATURA: 29/05/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Faculdade Santa
Terezinha - CEST. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 26/05/2023 a
25/05/2026, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves,
Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Maria de Nazareth Mendes, Diretora, pela
C ES T .
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário
Processus - UNIPROCESSUS. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência:
25/05/2023 a 24/05/2026, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar
Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Claudine Fernandes de
Araújo, Reitora, pela UNIPROCESSUS.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 53, DE 30 DE MAIO DE 2023
22º CONCURSO PÚBLICO
O Procurador-Geral do Trabalho e
Presidente das Comissões do 22º
Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em
vista o disposto nos artigos 22 a 27 e 100 a 109 da Resolução nº 198/2022, do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, bem como a análise feita pela
Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-Racial, instituída pela Portaria nº 1.228,
de 9/8/2022, torna público que foram confirmadas as autodeclarações prestadas pelas
candidatas Barbara da Silva Baracho (22-0700-00007-8) e Juliana Barbosa Guedes Rauh
(20-0500-00038-4).
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200044
Nº 
Processo: 
0000506/2023-82. 
Objeto:
Aquisição 
de 
materiais 
de
expediente,
materiais
de
copa
e
cozinha, materiais
de
limpeza
e
produtos
de
higienização, materiais de proteção e segurança, materiais para manutenção de bens
imóveis, materiais de sinalização visual e outros, material de limpeza e produtos de
higienização, ferramentas, gêneros de alimentação e materiais elétricos, por meio de
Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 81. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/05/2023) 200044-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Convênio de Estágio 01/2017. Celebrantes: PRT21 e UnP -
Universidade Potiguar, mantida pela APEC Soc. Potiguar de Educ. e Cultura Ltda., CNPJ
08.480.071/0001-40. Proc. 455.2017.21.900/3. Obj. Prorroga a vigência do convênio até
29/5/2026. Assinam, em 29/5/23, Lilian Vilar Dantas Barbosa, Vice Procuradora-Chefe
PRT21; Bárbara Maria B. de Azevedo, UnP.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2020
Segundo Termo
Aditivo ao
Acordo de
Cooperação Técnica
n. 07.2020;
PGEA
20.02.2300.0001537/2019-76. Acordantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª
Região, Universidade Federal de Mato Grosso e a Fundação de Apoio à UFMT - Fundação
Uniselva. Objeto: Alterar o Parágrafo Único da Cláusula Primeira do instrumento original
para a inclusão dos Projetos Agregadores 3 e 4 constantes do Termo de Cooperação
Técnica S/N ao Projeto Agregador 2. Data e assinatura: 23/05/2023. Signatários: Dr. Danilo
Nunes Vasconcelos, Procurador chefe da PRT 23ª Região, Dr. Evandro Aparecido Soares da
Silva, Reitor da UFMT, e Dr. Joanis Tilemahos Zervoudakis, Diretor-Geral da UNISELVA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnica 
S/N; 
PGEA
20.02.2300.0000387/2019-86. Acordantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª
Região, Universidade Federal de Mato Grosso e a Fundação de Apoio à UFMT -
Fundação Uniselva. Objeto: Alterar o Parágrafo Segundo da Cláusula (do Objeto) e a
Cláusula Nona, prorrogando por mais quarenta e oito (48) meses a partir de 03 de
junho. Data e assinatura: 23/05/2023. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos,
Procurador chefe da PRT 23ª Região, Dr. Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da
UFMT, e Dr. Joanis Tilemahos Zervoudakis, Diretor-Geral da UNISELVA.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-003.188/2023-0; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 39/2021, firmado em
27/05/2023, entre o TCU e a empresa FLORART PAISAGISMO LTDA-EPP; c)Objeto:
prorrogação até 23/08/2026; d)Fundamento Legal: Art. 57, inc. II Lei 8666/93; e)Valor:
R$ 3.021.775,20; f)NE: 2023NE00278; g)Signatários: pelo Contratante, Márcio André
Santos de Albuquerque e, pela Contratada, Marcelo Bueno Fernandes.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Processo: TC 009.643/2023-0; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU -
CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Laura Vazquez Pino - CPF: 741.609.821-15;
d) Objeto: Prestação de serviços educacionais de treinamento, para a capacitação no
idioma espanhol voltado para no âmbito da atuação internacional do TCU. Local:
Brasília/DF. Modalidade: presencial ou a distância. Período: 29/05/2023 a 30/11/2023;
e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 45.000,00 (quarenta
e cinco mil reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000161, de 23/05/2023 h) Autorização:
Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i)
Ratificação: Márcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1004/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.015980/2021-62.
Dispensa
Nº 
262/2023.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE 
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 29.089.898/0001-06 - ADNA CLEIDE SENA DE BRITO. Objeto: Contratação
de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de
peças, em condicionadores de ar, a serem executados na sede da defensoria pública
da união em mossoró/rn.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 17 - Parágrafo: 3. Vigência: 30/05/2023
a 31/05/2023. Valor Total: R$ 29.668,00. Data de Assinatura: 27/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).