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DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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142
Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0051010-49.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 42/2019 - ZE:
413ª - Termo de Apostilamento: 1º - LOCADOR: Raul Edi Augusto, CPF: 310.496.308-82 -
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 18/05/2023, passando o
valor do aluguel de R$ 14.415,71 para R$ 15.018,97 - ÍNDICE: 4,184710 %, acumulado nos
últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$ 995.196,32 - VIGÊNCIA DO
CONTRATO: de 18/05/2019 a 17/05/2025. SIGNATÁRIOS: Senhora Luciana Moreira, Chefe
Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz
Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato 076/2020, Proad 83876/2020. Partes: TRT-2ª Região e a empresa
Fundato Serviços & Apoio Administrativo Ltda. (CNPJ: 10.968.132/0001-65). Objeto:
Rescisão do contrato a partir de 31/05/2023. Assina em 30/05/2023, pelo TRT-2ª Região:
Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: CVCTEC ENGENHARIA EIRELI - CNPJ
14.269.085/0001-12. OBJETO: Prestação de serviços de reforma e adaptação do espaço
atualmente destinado à biblioteca, com o objetivo de transformá-lo em um novo plenário,
para atendimento das necessidades do TRT3.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 10.520/02,
8666/93 e 12.846/13, e pelo Decreto 10.024/2019 e Processo e-PAD 10644/2023.
DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS: 168029-449052/339030/339039.
NOTAS DE
EMPENHO:
2023NE000471, 2023NE000472, 2023NE000473, emitidas em 12/05/2023. VALOR TOTAL:
R$ 650.208,92. VIGÊNCIA: De 30/05/2023 até 29/05/2023, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde
Valadares Viegas (pelo contratante) e Cláudio Vieira de Carvalho (pela contratada).
23SR023 - e-PAD 17808/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao Contrato 20SR025 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e FONTES BH SISTEMAS
DE ENERGIA EIRELI - CNPJ 35.439.466/0001-72. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais
trinta meses, até 13.12.2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei 8666/93, Processo
e-PAD 15245/2023. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde
Valadares Viegas (pelo Contratante) e Daniel Oliveira Fontes (pela Contratada). 23TA044 -
e-PAD 20999/2023.
Espécie: 2º TERMO ADITIVO ao Contrato 21SR026 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e BIBLIOTHECA SISTEMAS
DO BRASIL LTDA. - CNPJ 18.607.653/0001-07. OBJETO: Extensão da vigência até 21.06.2024
e manutenção do valor anual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ar. 57, II da Lei 8666/93, Processo
e-PAD 10808/2023. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde
Valadares Viegas (pelo Contratante) e James Douglas Webler (pela Contratada). 23TA046 -
e-PAD 21080/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Convênio TRT4 nº 45/2020. PARTÍCIPES: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região e Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional
do Trabalho da 4ª Região. RESUMO DO OBJETO: Adequação do contrato à Lei Geral de
Proteção de Dados - Lei 13.709/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. N°. DA
AQUISIÇÃO: Compra Direta 108/2020. PROAD N°: 954/2020. DATA DA ASSINATURA:
29/05/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo TRT4,
e
Procurador-Chefe Rafael Foresti Pego, pelo MPT4.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Décimo Segundo ao Contrato TRT4 nº 132/2011. LOCATÁRIO:
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. LOCADORA: WES Administração Patrimonial
Ltda. RESUMO DO OBJETO: alteração da ementa e das partes do contrato, excluindo-se
Walter Elóy Sobiesiak Autopeças Ltda e incluindo-se WES Administração Patrimonial Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta 0995/11-4.
PROAD N°: 4954/2019. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. ASSINAM: Desembargador
Francisco Rossal de Araújo, pelo locatário, e Sr. Eduardo Antônio Tessaro Laimer, pela
locadora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Décimo Terceiro ao Contrato nº 31/2019. CONTRATANTE: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Planservice Terceirização de Serviços -
Ltda. RESUMO DO OBJETO: repactuação de preços, decorrente da Convenção Coletiva de
Trabalho 2023/2023, vigente de 01/01/2023 a 31/12/2023. NOVOS VALORES MENSAIS: R$
786.969,04, no período de 01/01/2023 a 31/01/2023; R$ 787.259,89, no período de
01/02/2023 a 16/04/2023; e R$ 795.012,95, a partir de 17/04/2023. N°. DA AQUI S I Ç ÃO :
Pregão Eletrônico 28/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PROAD N°: 510/2020.
DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo,
pelo contratante, e Sra. Marileni Correa de Carvalho Furlan, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Serviço. Termo Aditivo Sexto ao Contrato nº 08/2018. OBJETO: Alteração do
tipo societário da contratada e supressão do serviço de manutenção do datacenter
principal do TRT4 a partir de 01/06/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região. CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI SA. NOVO VALOR MENSAL DO
CONTRATO: R$ 13.275,42. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°:
4606/2020. ASSINATURA: 30/05/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico 82/2017.
ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Srs. Leonardo
Avila Leal de Meirelles Donati e Márcio José Martin, pela contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão
Eletrônico n. 01/2023, relativo ao registro de preços para a aquisição de equipamentos de
captação de áudio para salas de audiências - Kit de mesa de som de 6 canais, 5 microfones
unidirecionais e 1 fone de ouvido, incluindo transporte e instalação nas unidades do TRT da
4ª Região, cujo objeto foi adjudicado à a empresa KENTA INFORMÁTICA SA, CNPJ n.
01.276.330/0001-77.
DELCIO ANTONIO MORETTI
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento firmado entre o TRT 6ª REGIÃO
e a UNIMED RECIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ESPÉCIE: contrato de
credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de operação de
assistência médica, paramédica, hospitalar, ambulatorial, psiquiátrica, internação domiciliar
(home care), auxiliares de diagnóstico e terapia, por meio de rede de atendimento de
abrangência nacional, aos beneficiários do programa de autogestão em saúde do Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6 SAÚDE). PROADs n.ºs 7.376/2023 (alteração) e
10.668/2019 (acompanhamento). OBJETO: prorrogação da vigência do contrato por um
período de 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2023; reajuste dos preços constantes nas
listas anexas ao contrato de credenciamento, com efeitos financeiros a partir de
01/06/2023; alteração da cláusula oitava do contrato original para incluir os incisos II a V ao
parágrafo sétimo e o inciso I ao parágrafo décimo quarto; alteração do contrato para incluir
obrigações relativas ao cadastramento e utilização do SIGEO-JT. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
55, inc. III, art. 57, inc. II, e art. 65, inc. II, todos da Lei n.º 8.666/1993. D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.39.50, Programa de Trabalho
02.301.0033.2004.0026
- Assistência
Médica
e
Odontológica aos
Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes - no estado de Pernambuco. Plano Orçamentário
01 - Assistência Médica e Odontológica aos servidores civis. EMPENHO: 2023NE000270 (R$
8.000.000,00). DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023. Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, a
Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Credenciada, a
Sra. Maria de Lourdes Corrêa de Araújo e o Sr. Divaldo Gomes Bezerra Filho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ARP 18/23. Proad 1404/2023. Fornecedor: INOVARE GOURMET LTDA. CNPJ:
31.206.933/0001-63. Objeto: eventual aquisição de material de copa e embalagem - Itens
3 a 8 (GRUPO 2). Valor Total da Ata: R$2.500,10. Vigência: 12 meses, a contar da
assinatura. Fund. legal: Lei 8666/93 e Decreto n.º 7892/2013. Pregão Eletrônico TRT-7 nº
11/23. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT-7 (Contratante),
Luciano do Nascimento Lustoza Pinto, pelo fornecedor, em 29/05/2023. A íntegra da Ata
encontra-se disponível no site deste TRT: http://www.trt7.jus.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ARP 20/23. Proad 1404/2023. Fornecedor: ENFERMAGEM MONTEIRO - NORBERTO
MONTEIRO DE PAULA MARTINS. CNPJ: 41.119.417/0001-55. Objeto: eventual aquisição de
material de copa e embalagem - Item 14. Valor Total da Ata: R$480,00. Vigência: 12 meses,
a contar da assinatura. Fund. legal: Lei 8666/93 e Decreto n.º 7892/2013. Pregão Eletrônico
TRT-7 nº 11/23. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT-7
(Contratante), Norberto Monteiro de Paula Martins, pelo fornecedor, em 30/05/2023. A
íntegra da Ata encontra-se disponível no site deste TRT: http://www.trt7.jus.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ARP 19/23. Proad 1404/2023. Fornecedor: AMAR TRANSPORTES CARGAS E
COMÉRCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA EPP. CNPJ: 24.827.291/0001-54. Objeto:
eventual aquisição de material de copa e embalagem - Item 10. Valor Total da Ata:
R$11.620,00. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Fund. legal: Lei 8666/93 e Decreto
n.º 7892/2013. Pregão Eletrônico TRT-7 nº 11/23. Signatários: Neiara São Thiago Cysne
Frota, Diretora Geral do TRT-7 (Contratante), Orlando Adriano dos Reis, pelo fornecedor,
em
30/05/2023. A
íntegra
da Ata
encontra-se disponível
no
site deste
TRT:
http://www.trt7.jus.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ARP 17/23. Proad 1404/2023. Fornecedor: CASA DO PASA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES EIRELI.
CNPJ: 31.993.633/0001-71. Objeto: eventual
aquisição de
material de copa e embalagem - Itens 1 e 2 (Grupo 1). Valor Total da Ata: R$6.930,90.
Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Fund. legal: Lei 8666/93 e Decreto n.º
7892/2013. Pregão Eletrônico TRT-7 nº 11/23. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota,
Diretora Geral do TRT-7 (Contratante), Rebeca de Fátima Cabral de Oliveira, pelo
fornecedor, em 30/05/2023. A íntegra da Ata encontra-se disponível no site deste TRT:
http://www.trt7.jus.br.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 080012
Número do Contrato: 62/2022.
Nº Processo PROAD: 003563/2022.
Processo PROAD Nº 3563/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
9A.REGIAO. Contratada: 40.432.544/0829-50 - CLARO S.A.. Objeto: Alteração do número do
CNPJ 40.432.544/0001-57 para 40.432.544/0829-50 e endereço da sede. Data de
Assinatura: 23/05/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da
Despesa, pelo TRT-PR, e Irineu Zaramela - Gerente Executivo de Contas e André Luiz
Alcântara - Gerente Regional de Vendas, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 080012
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo PROAD: 000157/2020.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO 
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
33.372.251/0001-56 - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 meses, contados de 01/07/2023. Vigência: 01/07/2023 a
30/06/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:
Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa:
3.3.90.40. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.750,04. Data de Assinatura:
23/05/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo
Contratante, e Anna Paula Ferreira Steinberger Elias - Senior TSS Digital Sales Manager,
pela Contratada
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).

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