DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO (UASG 080026) torna
público, para conhecimento dos interessados, que o prazo para apresentação da prova de
conceito consoante item 16 do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2023 (contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de monitoramento com manutenção
preventiva e corretiva do cabeamento óptico e metálico da rede metropolitana do TRT da
24ª Região, com o fornecimento de peças novas, conforme as especificações e as
condições constantes do Edital, do Termo de Referência e dos Anexos - Processo nº
18.281/2023) foi prorrogado até o dia 19/06/2023. A reunião para apresentação da prova
de conceito
será realizada por meio
de endereço eletrônico a
ser informado
oportunamente nos sites www.gov.br/compras e www.trt24.jus.br e também publicado na
imprensa oficial. Informações: (67) 3316-1700 / e-mail: licitacao@trt24.jus.br.
Campo Grande - MS, 30 de maio de 2023.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitações
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2023 - UASG 090012
Nº Processo: 599122023 . Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e
arquitetura para prestação de serviços para elaboração Anteprojetos/Básico e Projetos
Executivos objetivando a composição das informações técnicas mínimas obrigatórias para a
construção da Cobertura da Entrada de Veículos do Fórum Teixeira de Freitas. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de Dispensa em
29/05/2023. TARCISIO JOSE FILGUEIRAS DOS REIS. Diretor Secad. Ratificação em
29/05/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 14.860,15. CNPJ
CONTRATADA : 30.646.659/0001-80 SMS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
(SIDEC - 30/05/2023) 090012-00001-2023NE090012
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 90012
Nº 
Processo: 
98583120234018004. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação do serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva de
aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de peças e materiais/insumos e
ferramentas necessárias, conforme especificado neste instrumento, a serem executados
nas dependências do prédio sede da Subseção Judiciaria de Teixeira de Freitas, sob o
regime de execução indireta, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo
I do Edital. .. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das
12h01 às 17h00. Endereço: Av. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-00015-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 30/05/2023) 90012-00001-2023NE010000
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo Eletrônico nº 0020442-91.2022.4.01.8005./Doador: Justiça Federal de Primeiro
Grau no Distrito Federal./CNPJ: 05.456.457/0001-29./Donatária: COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL - VENCENDO
OBSTÁCULOS./CNPJ: 39.579.874/0001-80/Espécie: Termo de Compromisso SJ/DF n°
03/2023/ Objeto: Doação de material reciclável à cooperativa para fins de reciclagem./
Fundamentação Legal: Decreto n° 10.936/22./ Vigência: 01/06/2024 a 30/11/2024./ Data
da assinatura: 25/05/2023./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria
Administrativa, pelo Doador, e Lúcia Fernandes do Nascimento, Representante Legal, pela
Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo Eletrônico nº 0020442-91.2022.4.01.8005./Doador: Justiça Federal de Primeiro
Grau no Distrito Federal./CNPJ: 05.456.457/0001-29./Donatária: COOPERATIVA DE
TRABALHO DE CATADORES RECICLE A VIDA./CNPJ: 22.884.599/0001-06/Espécie: Termo de
Compromisso SJ/DF n° 04/2023/ Objeto: Doação de material reciclável à cooperativa para
fins de reciclagem./ Fundamentação Legal: Decreto n° 10.936/22./ Vigência: 01/12/2024 a
31/05/2025./ Data da assinatura: 25/05/2023./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da
Secretaria Administrativa, pelo Doador, e Cláudia Maria Alves de Morais, Representante
Legal, pela Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo Eletrônico nº 0020442-91.2022.4.01.8005./Doador: Justiça Federal de Primeiro
Grau no Distrito Federal./CNPJ: 05.456.457/0001-29./Donatária: COOPERATIVA DE
RECICLAGEM, TRABALHO E PRODUÇÃO - CORTRAP./CNPJ: 04.091.544/0001-67/Espécie:
Termo de Compromisso SJ/DF n° 02/2023/ Objeto: Doação de material reciclável à
cooperativa para fins de reciclagem./ Fundamentação Legal: Decreto n° 10.936/22./
Vigência: 01/12/2023 a 31/05/2024./ Data da assinatura: 25/05/2023./Assinam: Erico de
Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pelo Doador, e Janilson Santana
Andrade, Representante Legal, pela Donatária.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo Eletrônico nº 0020442-91.2022.4.01.8005./Doador: Justiça Federal de Primeiro
Grau no Distrito Federal./CNPJ: 05.456.457/0001-29./Donatária: COOPERATIVA DE
TRABALHO 
DE 
RECICLAGEM 
AMBIENTAL 
- 
PLASFERRO./CNPJ: 
10.746.644/0001-
87/Espécie: Termo de Compromisso SJ/DF n° 01/2023/ Objeto: Doação de material
reciclável à cooperativa para fins de reciclagem./ Fundamentação Legal: Decreto n°
10.936/22./
Vigência: 
01/06/2023
a 
30/11/2023./
Data 
da
assinatura:
25/05/2023./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pelo
Doador, e Mara Maria de Jesus, Representante Legal, pela Donatária.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Justiça Federal de 1º Grau no Distrito Federal, com base no Decreto 7.892/2013, torna
público o Registro de Preços nº 16/2023, para a aquisição de acessórios para acessibilidade
em sanitários coletivos desta Seccional, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 15/2023 e
ao PAe nº 0004035-73.2023.4.01.8005, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura pelas partes, 29/05/2023. Empresa vencedora: REDNOV FERRAMENTAS LTDA.,
com valor total de R$ 6.301,00 (seis mil trezentos e um reais). A ata será disponibilizada,
na 
íntegra, 
no
endereço 
eletrônico:
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SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021. PAe 0003817-86.2021.4.01.8014.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONTRATADA: CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ Nº 04.701.639/0002-
36. OBJETO: O presente Termo de Aditamento Contratual tem por objeto alterar a Cláusula
Décima Quinta - Da Vigência, do Contrato nº 06/2021, que cuida da prestação de serviços
de vigilância armada nas instalações do edifício-sede e anexo da Seção Judiciária do
Tocantins, em Palmas - TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Aditamento
Contratual fundamenta-se no artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores
alterações. DA VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 30/11/2023. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023.
SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela
Contratante e Rodrigo de Oliveira, Representante Legal - pela Contratada.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2021. PAe 0003818-71.2021.4.01.8014.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONTRATADA: CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ Nº 04.701.639/0002-
36. OBJETO: O presente Termo de Aditamento Contratual tem por objeto alterar a Cláusula
Décima Quinta - Da Vigência, do Contrato nº 07/2021, que cuida da prestação de serviços
de vigilância armada nas instalações do edifício-sede e anexo da Subseção Judiciária de
Araguaina - TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Aditamento Contratual
fundamenta-se no artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DA
VIGÊNCIA: 02/06/2023 a 30/11/2023. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023. SIGNATÁRIOS:
Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e
Rodrigo de Oliveira, Representante Legal - pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 90017
Nº Processo: 0003460232023. Objeto: Contratação de empresa para elaboração
de Projetos para Atualização do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio na nova sede
do Fórum Federal de Mogi das Cruzes/SP. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/05/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/06/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também
está disponível no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações
- Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações
disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital.
FLORISVALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/05/2023) 90017-20901-2023NE000180
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
P.A.: 0001486-15.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Inexigibilidade nº 009/23. CO N T R AT A N T E :
Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná. CONTRATADA: WeGov - Treinamento para Gestão
Pública Ltda. ME. OBJETO: Curadoria e infraestrutura do evento de disseminação de cultura
de inovação e premiação de soluções - INSPIRALIZE 4 JF. BASE LEGAL: art. 25, II, c/c art. 13,
VI, da Lei 8.666/93. DECL: 22/05/23, Daniela Hideko Ynoue - Diretora da Secr. Adm.; RAT.:
25/05/23, José Antonio Savaris - Diretor do Foro. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001,
ED 3390.39.48. VALOR TOTAL: R$ 45.800,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 90018
Nº Processo: 0000871-25.2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
integral com cobertura de peças em um elevador do tipo plataforma para cadeirante, da
marca Monitel, modelo PL-200, número série 9076, instalado na sede da Subseção
Judiciária de Paranaguá. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/05/2023 das 13h00 às 17h59.
Endereço: 
Av.
Anita 
Garibaldi,
888, 
7º 
Andar,
Cabral 
-
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/05/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras e Licitações
(SIASGnet - 29/05/2023) 90018-00001-2023NE000019
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0001264-04.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 09/2023-JF/AL. CONTRATADA: NP
TECNOLOGIA E GESTÃO
DE DADOS LTDA.. CNPJ:
07.797.967/0001-95. OBJETO:
contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de pesquisa e
comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇOS, para a Justiça Federal
em Alagoas. EMPENHO Nº 2023NE000201, no valor de R$ 23.160,00 (vinte e três mil,
cento e sessenta reais); PTRES: 168312,
ND: 33.90.39 emitida em 16/05/2023.
ASSINATURA DO CONTRATO: 30/05/2023. VIGÊNCIA: 12 meses. SIGNATÁRIOS: Aloysio
Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Rudimar Barbosa dos
Reis, representante legal, pela Contratada.

                            

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