DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 103
Brasília - DF, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023053100001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 45
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 51
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 54
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 55
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 58
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 58
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 58
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 59
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 60
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 60
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 63
Ministério da Saúde................................................................................................................ 64
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 79
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 79
Ministério do Turismo............................................................................................................. 80
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 80
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 81
Ministério Público da União................................................................................................... 82
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 84
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 84
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 86
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 94
Editais e Avisos........................................................................................................................ 96
................................... Esta edição é composta de 96 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2023
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.523 - N O M EA R
KARINA MIRANDA DA GAMA, para exercer o cargo de Diretora de Promoção da
Diversidade Cultural da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da
Cultura, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nº 2.524 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 2.356, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 27
de abril de 2023, Seção 2, página 1, referente à nomeação de MARCOS NEVES TORRE A O,
para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Estruturação de Projetos da
Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15, por falta de posse no prazo legal.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.525 - DISPENSAR, a pedido,
MARCELLO DINIZ CORDEIRO da função de Corregedor-Geral da Polícia Federal do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, a partir de 25 de abril de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.526 - D ES I G N A R
MARCELLO GOMES WEYDT, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério de Minas e Energia, código FCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 193, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria
de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 444, DE 30 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001602/2023-76, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Assessor de Relações Internacionais, o Primeiro Secretário MÁRIO
AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1705376, para a participação no
XI Fórum Jurídico de Lisboa, no período de 24 de junho de 2023 a 30 de junho de 2023, em
Lisboa, Portugal, incluído o deslocamento, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 186, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001694/2023-
54, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MIGUEL FERREIRA PERES, matrícula Siape
n° 6769133, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 489779, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 863, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00407.002872/2023-34, resolve:
D ES I G N A R
RICARDO CALDAS, matrícula Siape nº 1610057, Procurador Federal, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015106), da Divisão de Gestão
Estratégica, da Coordenação de Estratégica, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão
Estratégica, do Departamento de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da
Procuradoria-Geral Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (21015176).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023
Processo nº 00180.000474/2023-85. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do CT (MB) HELITON SABINO BRÍGLIA FERREIRA, Assessor
Técnico Militar da Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes
Cibernéticos do Governo do Departamento de Segurança da Informação e Cibernética da
Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, (Grupo 0003, Letra C), no período de 17 a 25 de junho de
2023, para participar da "Conference on Computer Security in the Nuclear World: Security for
Safety 2023", a ser realizado na cidade de Viena, República da Áustria. Autorizo.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro