DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 627, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004031/2023-73,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 05 a 10 de junho de 2023,
com ônus para este Ministério, do servidor CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 3334373, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano
e
Metropolitano deste Ministério das Cidades, para participar da 2ª Assembleia Geral do
Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (2ª UNHGA), que ocorrerá
no período de 05 a 09 de junho de 2023, em Nairóbi, Quênia.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 628, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004031/2023-73,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 04 a 10 de junho de 2023,
com ônus para este Ministério, da servidora FABÍOLA ALBUQUERQUE BRASIL, matrícula
SIAPE nº 1089427, Assessora Técnico Especializada da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano deste Ministério das Cidades, para participar da
2ª Assembleia Geral do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (2ª
UNHGA), que ocorrerá no período de 05 a 09 de junho de 2023, em Nairóbi, Quênia.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCID nº 603, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 99, Seção 2, página 9, constante do Processo SEI nº 80000.002808/2023-
65, a qual versa sobre a dispensa de função comissionada executiva da servidora ANDREA
NARITZA SILVA MARQUIM DE ARAUJO, onde se lê: da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do
Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE
1.13, leia-se: da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de
Planejamento
da Coordenação-Geral
de
Gestão
Estratégica e
Planejamento
do
Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO da empregada pública INEZ MOREIRA GOMES,
SIAPE 1833185, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos para exercício junto Universidade Federal da Bahia - UFBA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DALILA ANDRADE OLIVEIRA, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional
e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para
participar, como representante do CNPq e palestrante, no "Schools2030 Global Forum",
sobre o tema: "How might we foster more inclusive schools, equitable education systems
and pluralistic learning societies for all." em Porto/Portugal, de 03/06/2023 a 10/06/2023,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.004875/2023-63.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FELIPE SILVA BELLUCCI, Coordenador-Geral em Tecnologias Habilitadoras do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Encontro Luso-
Brasileiro sobre Nanociências e Nanotecnologias", em Braga/Portugal, de 17/06/2023 a
24/06/2023, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.009783/2023-81.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FABIO DONATO SOARES LAROTONDA, Chefe de Gabinete da Secretaria de
Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para acompanhar e assessorar a Ministra em visita oficial à Suíça, participar de
reuniões com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) e a Organização
Mundial da Saúde (OMS), além de outras agendas bilaterais, em Genebra/Suíça, de
06/06/2023 a 11/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo
nº 01245.009978/2023-21.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLAÚDIA VILEGA RODRIGUES, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar, com apresentação do trabalho "Revisiting the white-dwarf
mass determination in magnetic cataclysmic variables", do evento "Vasto Accretion
Meeting 2023", em Vasto/Itália, de 16/06/2023 a 25/06/2023, trânsito incluído, com ônus
para o CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa) e CAPES, conforme Processo nº
01340.003122/2023-64.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 619, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de maio de 2023, Seção 2, Página 5, onde se lê: "Tribunal Regional Eleitoral
do Distrito Federal", leia-se: "Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de
3 (três) anos" (Processo SEI nº 01245.008043/2023-28).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 5, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria nº 407, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, Seção II, pág. 10, c/c o Artigo nº 40,
da Portaria nº 6560, de 22/11/2022, publicada no D.O.U. de 25.11.2022, Edição 222, Seção
1, pág. 14, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Alterar a Portaria n° 10, de 26 de março de 2010, publicada no DOU de 31 de
março de 2010, Seção 2, página 7, que trata da aposentadoria de AMÓS TROPER, matrícula
SIAPE nº **726**, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe Titular, Padrão III, lotado no
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, para fazer constar o fundamento legal na forma do
art. 3º, incisos I e II da EC 47/05, c/c com o § 18, artigo 40 da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela EC 41/03, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, conforme art. 62-A da MP n° 2.225-45/2001, em atendimento ao disposto no
Acórdão nº 3075/2023 - TCU - 2ª Câmara, TC 020.259/2022-0. (Processo nº
01206.000030/2010).
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 58, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2023, DANILO SAKAY,
CPF nº ***.906.231-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Unidade
Regional de Natal, código CCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos
Negócios desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 43, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria MCTI nº 384, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023,
Seção 2, página 9, e Considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.005373/2023-
73, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Marilena Dias Silva, RG nº 269313037, CPF nº
**.686.267-**, na cota parte 01/01, a partir de 11/05/2023, na qualidade de cônjuge do
servidor
aposentado Evaldo
Teixeira
Silva, matrícula
SIAPE
nº
0667249, CPF nº
***.539.757-**, Assistente em CT3, nível intermediário, classe R, padrão III, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento nos artigos 215, 217,
inciso I, e 222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional
n° 103, de 12 de novembro de 2019.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 9.619, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art 1º Dispensar CARLOS ENDRIGO DA COSTA SILVA XAVIER, CPF ***.543.801-
**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador
de Desenvolvimento de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
Art 2º Designar EUYSDERSON ARAGÃO BORGES, CPF ***.634.481-**, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.013950/2023-78).
SÔNIA FAUSTINO MENDES