DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 39, DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de
2023, e ten do em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000297/2021-
49, resolve:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora DAYSE DO
NASCIMENTO PACHECO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0224683, ocupante do
cargo de Técnico em Documentação I, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da
Fundação Biblioteca Nacional, para gozo no período de 03 de julho de 2023 a 01 de agosto
de 2023, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 192, DE 30 DE MAIO DE 2023
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19
de outubro de 2022;
CONSIDERANDO
o
disposto
no Processo
SEI
nº
01531.000990/2023-45;
resolve:
Art.1º -
DESIGNAR JORGE
LUIS DE
ALMEIDA para
exercer a
Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Administrativa da Escola
Nacional de Circo da Diretoria de Artes Cênicas desta Fundação Nacional de Artes.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.018, DE 29 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria
Normativa nº 28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 60041.000449/2023-18, resolve:
DESIGNAR, o Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO,
Comandante da Aeronáutica, para substituí-lo, no cargo de Ministro de Estado da Defesa,
no período de 2 a 5 de junho de 2023, durante o afastamento do titular da Pasta.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.030, DE 30 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000470/2023-13, resolve:
DESIGNAR o 2º Sgt (EB) VINÍCIUS FAGUNDES PEREIRA para a função de
Especialista, código Nível II, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, deste
Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 855/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67000.001354/2023-47, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente QOCon
ANS PAULINO DA SILVA ALVES (Nr Ord 6952976/CCA-BR) à disposição do Comando do
Exército, a fim de prestar serviço na Autoridade Certificadora de Defesa Principal (AC-
DEFESA), na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência
no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 825/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67400.001891/2023-84, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente GDS
MARCO AURELIO PURGATTO PINTO (Nr Ord 1938673/CINDACTA I) à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Defesa, na cidade de
Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 826/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67400.002495/2023-74, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Intendente LUIZ
EDUARDO RESTUM HENRIQUES (Nr Ord 2914956/COMGEP) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 827/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67050.006441/2023-03, resolve:
DESIGNAR o Coronel de Infantaria R/1 CLÁUDIO JOSÉ DA COSTA FRANCO ( Nr
Ord 1555111) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Gestor dos
Projetos Estratégicos de Pessoal (Projeto do SIGPES NG), na Primeira Subchefia do Estado-
Maior da Aeronáutica (EMAER), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada
pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10
de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 828/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67500.001349/2023-01, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para
participar do programa de intercâmbio entre Cadetes das Academias das Forças Aéreas do
Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA), na United States Air Force Academy -
USAFA, na
cidade de
Colorado Springs,
EUA, de
acordo com
as datas
abaixo
relacionadas:
I - 26 de julho de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 28 de julho de 2023 - início da missão;
III - 22 de dezembro de 2023 - término da missão; e
IV - 24 de dezembro de 2023 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar
e período máximo de retribuição no exterior de 152 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e no RCA 34-1, de 14 de
dezembro de 2020.
As despesas atinentes à referida missão serão custeadas com recursos da
Diretoria de Ensino - DIRENS.
Cadete 
Aviador
MATHEUS 
ALEXANDRE 
QUERINO 
PEREIRA
(Nr 
Ord
6 9 0 5 2 8 5 / A FA ) ;
Cadete Aviador PEDRO EUFRASIO SAGRILLO DA SILVA (Nr Ord 6905714/AFA);
Cadete
Aviadora
MARIA
FERNANDA FIGUEIREDO
DE
CASTRO
(Nr
Ord
6 9 0 5 1 7 0 / A FA ) ;
Cadete Aviador RENAN PAVAN SÁ (Nr Ord 6905145/AFA);
Cadete
Intendente
ANA
CAROLINA 
CANTHARINO
MACIEL
(Nr
Ord
7379498/AFA); e
Cadete de Infantaria LINCON DA SILVA GOMES (Nr Ord 7379820/AFA).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 829/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67550.003996/2023-54, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador
RAFAEL RODRIGO ARAUJO (Nr Ord 4310527/EPCAR), e incluí-lo, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 830/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67222.006096/2023-81, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador JEPHERSON BALBINO DUARTE OLIVEIRA (Nr Ord 6285260 - 1°/5° GAV), e incluí-lo,
com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o
art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 831/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67215.002824/2023-74, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Médica TÁBATA XAVIT SOUZA E SILVA (Nr Ord 7438915/HABE), e incluí-la, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso
II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 832/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no
art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que
consta do Processo nº 60314.000054/2023-68, resolve:
PRORROGAR a designação do Coronel Aviador R/1 HILTON GROSSI
SILVEIRA (Nr Ord 0653497) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em
caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, como Especialista, Coordenador do Departamento de Produtos
de Defesa (DEPROD), no Ministério da Defesa, na forma dos itens 2.5.7 e
2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de
2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do
Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

                            

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