DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.016, DE 29 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e os Processos
Administrativos nº 60000.002830/2023-06 e nº 60254.000035/2023-93, resolve:
DESIGNAR, o Coronel (EB) CARLOS ALBERTO MOUTINHO VAZ, do Centro
Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) e o Capitão de Fragata (FN) TARICK
TARIDU DA SILVA NUNES TAETS, do Centro de Operações de Paz de Caráter Naval
(COpPazNav), para participarem da "11ª Annual Conference of the European Association of
Peace Operations Training Centres (EAPTC) 2023", em Bruxelas, Bélgica, no período de 5 a
11 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 359, DE 30 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.006847/2023-94, resolve:
NOMEAR MARCOS ANTONIO ALVES LIMA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Crédito à Agricultura
Familiar, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural, do Departamento de
Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 360, DE 30 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.005970/2023-98 , resolve:
Designar BENIMIRIA EUFRÁZIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0662688, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do
Departamento 
de
Reconhecimento, 
Proteção
de 
Territórios
Tradicionais 
e
Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e
Tradicionais.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
PORTARIA/SE/MDS Nº 357, DE 30 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e, ainda, o contido no Processo nº 71000.037265/2023-14, resolve:
Dispensar o servidor MARCELO HENRIQUE CORREIA BEZERRA, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Equipamentos Públicos, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e
Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a
contar de 24 de maio de 2023.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 361, DE 30 DE MAIO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.042764/2023-15, resolve:
Nomear GEOVANNA MARIA GOMES VIDERES,
para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio
Administrativo, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento, do
Departamento de Gestão do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da
Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, o uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS
SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar do encontro "Construindo pontes
e caminhos: 1º Workshop de Capacitação 2023 para implementadores de projetos
triangulares", a realizar-se na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 13 a 15
de junho de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 12 a 16 de junho de 2023,
incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.043416/2023-65.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 324, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.041796/2023-01,
resolve:
Dispensar a servidora RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 325, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.041796/2023-01,
resolve:
Designar a servidora AMANDA SIMONE SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 727, de 25 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, Seção 2, pág. 10, onde se lê: "no período
de 27 maio 2023 a 01 de junho de 2023", leia-se: "no período de 27 maio 2023 a 02 de
junho de 2023".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE
TANGE AO CUSTEIO DA PASSAGEM AÉREA, CABENDO AO NATIONAL INSTITUTE OF
STANDARDS AND TECHNOLOGY (NIST) ARCAR COM AS DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112
de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho
de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao
servidor YOUSSEF BACILA SADE, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1803349, para representando o Inmetro, participar como pesquisador
visitante, a convite do "National Institute of Standards and Technology" (NIST), de projeto
metrológico para o desenvolvimento de materiais de referência com objetivo de aumentar
a reprodutibilidade de ensaios empregados na análise de material fecal humano, em
Washington, Estados Unidos, no período de 16 de junho de 2023 a 16 de junho de 2024.
(Processo SEI nº 0052600.000641/2023-01).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHOS DE 9 DE MAIO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
DANIEL MARTINS VIVAS, gerente, para participar do Super Return International,
evento de private equity e capital semente, em Berlim/Alemanha, no período de
04/06/2023 a 10/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior
nº88588).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FILIPE BORSATO DA SILVA, chefe de departamento, para participar do Super
Return International, evento de private equity e capital semente, em Berlim/Alemanha, no
período de 04/06/2023 a 10/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao
exterior nº88587).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 09/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
JOÃO PAULO PICANÇO MARTINS DA ROCHA, engenheiro, para participar do
UITP Global Public Transport Summit, em Barcelona/Espanha, no período de 02/06/2023 a
08/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA