DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MESP Nº 7, DE 29 DE MAIO DE 2023
A Secretária-Executiva, no uso das atribuições que lhe confere Decreto S/N, de
24 de janeiro de 2023, e o Inciso II, art. 2º, da Portaria nº 5, de 30 de março de 2023, bem
como as informações constantes dos autos do processo 71000.042110/2023-91, resolve:
Art. 1° Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas
em vigor, atuarem como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, no que se
refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos
recursos alocados nas Unidades Gestoras Executoras:
180002 - Secretaria-Executiva, ao seguinte servidor público:
IV - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Alexandre Alves Rodrigues -
CPF 713.999.921-04
180009 - Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho, aos seguintes
servidores públicos:
III - Conformista de Registro de Gestão Titular: Eidilamar Fátima da Silva - CPF
492.724.971-91;
IV - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Fábio Marcelo Gonçalves -
CPF 553.024.401-72;
180076 - Diretora de Programas e Políticas de Incentivos ao Esporte, aos
seguintes servidores públicos:
I - Gestor Financeiro Titular: David Fuezi Lima de Oliva - CPF 018.010.571-09;
II- Gestor Financeiro Substituto: André Luiz Magdalena de Oliveira - CPF
005.388.291-17;
III - Conformista de Registro de Gestão Titular: Aline Rabelo da Silva Neves -
CPF 844.551.791- 00;
IV - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Marcos da Silva Alves - CPF
009.385.001-80.
180077 - Setorial Orçamentária e Financeira, ao seguinte servidor público:
IV - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Alexandre Alves Rodrigues -
CPF 713.999.921-04
180078 - Gabinete do Ministro, ao seguinte servidor público:
IV - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Alexandre Alves Rodrigues -
CPF 713.999.921-04
550026 - Coordenação-Geral de Gestão de Instalações Esportivas; ao seguinte
servidor público:
IV - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Alexandre Alves Rodrigues -
CPF 713.999.921-04
Art. 2° Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto,
ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de
sua função automaticamente do servidor designado como substituto.
Art. 3° Ficam revogados os itens IV das Unidades Gestoras 180002, 180077,
180078 e 550026; itens III e IV da Unidade Gestora 180009 e os item I, II, III e IV na
Unidade Gestora 180076, do art. 1º, da Portaria nº 6, de 30 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2023, Seção 2, página 54.
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA PICOLI AGATTE
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 901, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100185/2023-19, resolve:
Reconduzir DANIEL RIBEIRO SILVA, CPF nº ***.931.335-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da
Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 902, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100185/2023-19, resolve:
Reconduzir HELCIO LAFETA REIS, matrícula SIAPE nº 1143316, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária
da Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
DE PESSOAL SE / MF Nº 903, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100185/2023-19, resolve:
Reconduzir SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, matrícula SIAPE nº 1368366, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Câmara
da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na
forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 904, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100185/2023-19, resolve:
Reconduzir JOAO MAURICIO VITAL, matrícula SIAPE nº 8130518, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária
da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 905, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100185/2023-19, resolve:
Reconduzir PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 3215448,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda
Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do
C A R F.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 917, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100196/2023-91, resolve:
Dispensar, a pedido, EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES, matrícula SIAPE
nº 2182352, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 843, de 18 de maio de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 19 de maio de 2023, Seção 2, pág. 31, onde se lê: "CARLOS RAFAEL
CALAZANS VILASBOAS", leia-se: "CARLOS RAFAEL VILASBOAS".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 514, de 29 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, Edição Extra, Seção 2, pág. 1, onde se lê:
"Nomear ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 3438184...", leia-se: "Nomear
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 3438148...".
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como sua compatibilidade, no que for cabível, com
o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda,
considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100312/2023-26, AUTORIZA o
afastamento do País das integrantes do quadro técnico Ana Amélia Olczewski, Diretora de
Inteligência Financeira, e Fernanda Veloso Naves de Lima, Coordenadora de Intercâmbio
Internacional na Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco, no período de 30 de junho
a 08 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da reunião
plenária anual do Grupo Egmont, em Abu Dhabi, Emirados Árabes.
RICARDO LIÁO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ MF DE 30 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.101843/2023-01, resolve:
Nº 909 - Dispensar LUIS ALBERTO SANCHEZ, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1553358, do encargo de substituto simultâneo do Procurador Seccional, código
FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de São
Paulo, e de seu substituto eventual.
Nº 910 - Designar MARIA JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1823812, para exercer o encargo de substituta simultânea do
Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em
Sorocaba,
no Estado
de
São Paulo,
nos
afastamentos,
impedimentos legais
ou
regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 913, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 12221.103030/2023-56, resolve:
Designar MAURO CESAR LARA DE BARROS, Procurador da Fazenda Nacional,
Siape nº 1379296, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da
Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
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