DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
GERÊNCIA REGIONAL SUL
PORTARIA GR5-ICMBIO Nº 1828, DE 29 DE MAIO DE 2023
A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA SUL, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria ICMBio nº 1224, de 21 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, o servidor abaixo, relacionado
como agente público responsável pela gestão de Acordo de Cooperação Técnica, e respectiva suplente, para acompanhamento e monitoramento de ações previstas no instrumento
referenciado a seguir:
. Processo
Nº do Instrumento
Titular
Matrícula
Suplente
Matrícula
. 02127.002299/2021-79
Acordo 
de 
Cooperação
Técnica Nº 14028467/2023
Marcio Ricardo Ferla
1513645
Mariele 
Borro 
Muciatto
Xavier
1363511
Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:
I - Acompanhar e monitorar a execução do respectivo Acordo de Cooperação/Acordo de Cooperação Técnica descrito na tabela, conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº
14/2022;
II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria
III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes
documentos:
a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;
b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira;
c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante
a execução da parceria.
Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respetivo Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as
obrigações até designação de novo gestor.
Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias,
apresentar a prestação de contas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAREN ANDREIS
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 167, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002541/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar a Analista Administrativa Daniela Pimentel Saviotti como
substituta da Corregedora da ANEEL em seus impedimentos e afastamentos.
Art. 2º Revogar o art. 3º da Portaria nº 292, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 169, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
3.375, de 9 de dezembro de 2014, e de acordo com o Processo nº 48500.002878/2023-70,
resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 24/5/2023, com fundamento no art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 1990, a vacância do cargo de Especialista em Regulação dos Serviços
Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 785674, ocupado pelo servidor
Alex Gois Orlandi, matrícula SIAPE nº 1873229, do Quadro de Pessoal desta Agência, em
razão de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 1.382, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo
II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022,
e demais alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar, de ofício, o servidor GUILHERME DA ROSA SCARCHINISKI,
matrícula 2529962, Especialista em Recursos Minerais, nos termos do art. 34, parágrafo
único, I, da Lei 8.112/90 (Processo nº 48051.003771/2022-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 557, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, e no processo nº 48610.218763/2023-58,
resolve:
Autorizar O Afastamento do país do servidor EDUARDO DOS REIS LEAUBON, no
período de 01 a 09 de junho de 2023, para participar do 84th EAGE Annual Conference and
Exhibition, na cidade de Viena, Austria, sem ônus.
DANIEL MAIA VIEIRA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 165, DE 29 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, e tendo em vista a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de
2023, o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de
janeiro de 2023, e a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência às servidoras, abaixo relacionadas, para
atuarem como Ordenadoras de Despesas, Gestoras Financeiras com suas respectivas
substitutas, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES:
I - Ordenadora de Despesa Titular: Maria Helena Guarezi - CPF: 402.XXX.XXX-
53;
II - Ordenadora de Despesa Substituta: Silvia Helena Conceição Santos - CPF:
590.XXX.XXX-00;
III - Gestora Financeira Titular: Silvia Helena Conceição Santos - CPF:
590.XXX.XXX-00;
IV - Gestora Financeira Substituta: Kelly Miyuki Oshiro - CPF: 010.XXX.XXX-39.
Art. 2º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810024/00001 - CNDH/MDHC, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de
outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
I - Titular: Valquíria Martins Borges Mercadante - CPF: 799.XXX.XXX-34;
II - Substituta: Kelly Karine Lopes Barroso - CPF: 896.XXX.XXX-68.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 115, de 14 de abril de 2023, publicada no
dia 17 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 166, DE 29 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ÍSIS DANTAS MENEZES ZORNOFF TÁBOAS, matrícula SIAPE nº 1966688,
para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra, código
CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 167, DE 29 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear SIMONE REGINA ZOTTMANN WASSOUF para exercer o cargo de Chefe
de Divisão, código CCE 1.07, na Coordenação de Planejamento da Secretaria Executiva
deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 169, DE 30 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, ANA TERESA IAMARINO, matrícula SIAPE nº 1523931, do
cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete deste Ministério, a contar de 29
de maio de 2023.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o
parágrafo único do Art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza
o afastamento do País do servidor ANDERSON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, Chefe da
Assessoria de Participação Social e Diversidade, no período de 06 a 13 de junho de 2023,
incluindo trânsito, com ônus, para participar do evento da Central Única das Favelas -
CUFA, que será realizado em Medellin, República da Colômbia. (Processo SEI nº
03101.101640/2023-91)
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 403, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 e demais
informações constantes no Processo SEI nº 14021.1406554/2023-36, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público JOÃO CARLOS GONÇALV ES
BARRETO, matrícula SIAPE nº 1353848, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer atribuições na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da

                            

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