DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 em cada
uma das pensões, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o
disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do
artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 655, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.013626/2022-11, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge DILCE DIAS DE ALMEIDA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, em face do falecimento ocorrido em 16.06.2020, do servidor OCTAVIO R E N AT O
MONTEIRO DE ALMEIDAE, SIAPE 0.238.747, Administrador, Nível Superior, Classe "S",
Padrão "III", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 07/02/2023, da data do requerimento, em
conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei
13.846, de 18/06/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º,
bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 656, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003714/2023-95, resolve:
Conceder pensão à Companheira CLAUDIA ROSA MARTINS, com fundamento
nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 19/11/2022
do ex-servidor ARINO MANOEL GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 235.302, Motorista Oficial,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do requerimento.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 657, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001787/2023-42, resolve
Conceder Pensão à Cônjuge separada de fato com percepção de Pensão
Alimentícia estabelecida judicialmente TEREZINHA PENHA DA SILVA GONÇALVES, com
fundamento nos artigos 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015,combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 19/11/2022,
do ex-servidor ARINO MANOEL GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 0.235.302, Motorista
Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar
da data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o disposto no art. 219, da Lei
13.846/2019.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 658, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008969/2022-63, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1053, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de Nº 171, de 08/09/2022, Seção 02, página: 38, que
concedeu pensão à cônjuge MARIA DE NAZARETH MACHADO TORRES, em face do
falecimento ocorrido em 31/05/2022, do ex-servidor MARCIO JOSÉ DE ARAÚJO TO R R ES ,
Matrícula SIAPE nº 0.614.631, onde se lê: "nos artigos 217, inciso I, 218 E 222, inciso VII,
alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90 [...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, [...] ",
leia-se: "nos artigos 217, inciso I E 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90
[...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, [...]"
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 659, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25000.001453/2023-79, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge ADAUTO RODRIGUES DE SOUZA LIMA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645,
de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 19.09.2022, da ex-servidora
FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA LIMA, Matrícula SIAPE nº 0.236.001, que ocupava o
Cargo 422/283 - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão "V", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao
beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar de 09.02.2023, data do Requerimento; devendo
ser aplicado o Redutor de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto
nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício recebido
cumulativamente do Ministério da Saúde.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 661, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002490/2023-02, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge NILDA BARCELLOS QUEIROZ, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 07/03/2023 do ex-servidor A M AU R Y
RANGEL QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 647.654, Odontólogo, Nível Superior, Classe S,
Padrão II, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito
do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 662, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002610/2023-63, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge SHIRLEY DE OLIVEIRA MUNIZ, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 16/02/2023 do ex-servidor O D I LO N
TOZO MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1.032.785, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "I", Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito
do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 663, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003287/2023-45, resolve:
Conceder Pensão a Cônjuge EUNICE FERREIRA DE CARVALHO LUZ, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 06.03.2023, do ex-
servidor CLAUDIO DA SILVA LUZ, SIAPE 0.633.456, Artificie de Artes Gráficas, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 664, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001596/2023-81, resolve:
Conceder pensão ao Companheiro
GILBERTO APOLONIO ALVES, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 05/01/2023
da ex-servidora ADELAIDE SILVA, matrícula SIAPE nº 227.345, Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício,
a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada
Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 665, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003245/2023-12, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge ROMILDA TEIXEIRA PEREIRA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 18.03.2023, do ex-servidor C A R LO S
AUGUSTO DE ARAUJO PEREIRA, SIAPE 0.645.514, Guarda de Endemias, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão "VI", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a
pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 666, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº
11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário
Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.002642/2023-69, resolve: