DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 1º,
inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista que no laudo da junta médica oficial
consta data da invalidez anterior a 13/11/2019.
(Processo nº 25001.003263/2022-13).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
PORTARIA Nº 216, DE 29 DE MAIO DE 2023
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora Lucy Vieira Cardoso, matrícula
SIAPE nº. 1114447 (Identificação única 11144475), cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no
Hospital Federal de Ipanema, com base no artigo 10º, §1º, Inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos
do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
(Processo 33401.163064/2022-71).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 312, DE 30 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a SANDRA DA SILVA DIAS, companheira, derivada dos
proventos de aposentadoria do ex-servidor EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 235509, NS, classe H, padrão III, a partir de 28/04/2023, com fundamento no art.
217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no
art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, pelo prazo estipulado no art.
222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24
da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.007989/2023-86).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 193, DE 30 DE MAIO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.004569/2023-13, RESOLVE:
Art. 1o - Conceder aposentadoria voluntária à servidora IONE DE SOUZA
FORTES, matrícula SIAPE nº 1220472, Auxiliar de Enfermagem, Código 422268, Classe "S",
Padrão "III", do Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do
Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo com o artigo
40, § 1º, III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019 e demais vantagens a que fizer jus.
Art. 2o - Declarar vago o referido cargo.
AURORA FELICE CASTRO ISSA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 607, DE 25 DE MAIO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Conceder Pensão Temporária ao FABRÍCIO SERRÃO DA ROSA, por falecimento
da servidora DANIELLE DE AZEVEDO SERRÃO, matrícula SIAPE nº 177.210-1, Agente
Administrativo, código NI 208019, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir
de
01/04/2023,
data
do
óbito da
referida
servidora,
com
fundamentos
abaixo
especificados:
BENEFICIÁRIO: FABRÍCIO SERRÃO DA ROSA
COTA-PARTE: 1/1
FUNDAMENTO: Art. 217, inciso IV alínea d e Art. 222, inciso VII, da Lei
8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os §2 e §5 do
Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2023
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no DOU DE 21 DE JUNHO DE 2022, Seção I e
de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.347 de 21 de
julho de 2021, publicada no DOU n° 138 de 23 de julho de 2021, Seção 2, resolve:
Art. 1º. Designar os servidores JOÃO ANASTÁCIO RODRIGUES, matrícula SIAPE
nº.0507364, Pregoeiro, JOSÉ EDUARDO PINTO BENITES, matricula SIAPE nº 479983 na
função de apoio, para comporem a Comissão de Licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, nos termos do § 1º do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ARILDO ALVES ALCÂNTARA
PORTARIA Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 2023
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto
11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no DOU DE 21 DE JUNHO DE 2022, Seção I
e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.347 de 21
de julho de 2021, publicada no DOU n° 138 de 23 de julho de 2021, Seção 2,
resolve:
Art. 1º. Designar os servidores JOSÉ EDUARDO PINTO BENITES, matrícula
SIAPE nº. 479983, Pregoeiro, JOÃO ANASTÁCIO RODRIGUES, matricula SIAPE nº 0507364
na função de apoio, para comporem a Comissão de Licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, nos termos do § 1º do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ARILDO ALVES ALCÂNTARA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA Nº 78, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ALINE BRAGA PINHEIRO, matrícula SIAPE Nº
1975470, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe, do Setor de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres, FCE 1.02, código
32.0107, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente,
ficando dispensado do referido encargo Paulo Antônio Francês Tavares Cardoso, Matrícula
SIAPE nº 2058449.
ETHEL MACIEL
PORTARIA SVSA Nº 79, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PATRICK OTÁVIO ROCHA, matrícula SIAPE Nº
2001356, para exercer o encargo de Substituto Eventual de chefe da Seção de Orçamento
e Finanças - SAOFI, FCE 1.03, código 32.0112, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado do referido encargo EVANDRO
DUARTE DOS SANTOS.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 539, DE 30 DE MAIO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar o servidor ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA, matrícula SIAPE nº
1489727, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Segurança Institucional, ficando dispensado, a pedido, do respectivo
encargo, o servidor OTTONI FERREIRA FILHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1328738.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 540, DE 30 DE MAIO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear o servidor ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA, matrícula SIAPE nº
1489727, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Segurança
Institucional, ficando exonerado, a pedido, a partir de 31/05/2023, do respectivo cargo, o
servidor OTTONI FERREIRA FILHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1328738.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 541 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491234, para participar da Reunião Anual Global da Drug Information
Association 2023, em Boston, EUA, no período de 24/6/23 a 1/7/23, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 464/2023 (Processo nº. 25351.906819/2023-28).
Nº 542 PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1518435, para participar da Reunião Anual Global da Drug Information
Association 2023, em Boston, EUA, no período de 22/6/23 a 30/6/23, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 464/2023 (Processo nº. 25351.906819/2023-28).
Nº 543 EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491223, para participar da Reunião do guia ICH M13 EWG, em
Vancouver, Canadá, no período de 10/6/23 a 16/6/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 374/2023
(Processo nº. 25351.909358/2023-45).
Nº 544 REGINA CELIA BORGES DE LUCENA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2445303, para participar da Reunião do guia ICH Q1-Q5A, em Vancouver, Canadá,
no período de 8/6/23 a 15/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 374/2023 (Processo nº.
25351.909358/2023-45).
Nº 545 FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1492776 para avaliação do Organismo Auditor do MDSAP, TUV Rheinland of North
America, Inc, INC., em Pleasanton, CA, EUA, no período de 10/6/23 a 17/6/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 321/2023. (Processo nº 25351.909171/2023-41).
Nº 546 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1541200 para avaliação do Organismo Auditor do MDSAP, TUV Rheinland of
North America, Inc, INC., em Pleasanton, CA, EUA, no período de 10/6/23 a 17/6/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 321/2023. (Processo nº 25351.909171/2023-41).
Nº 547 MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1493002, para inspecionar a empresa INTAS PHARMACEUTICALS LIMITED, em Ahmedabad,
Índia, no período de 15/6/23 a 24/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 371/2023.
(Processo nº 25351.910654/2023-99).
Nº 548 JOSE HONORIO MENDES COSTALONGA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2187464, para inspecionar a empresa INTAS PHARMACEUTICALS
LIMITED, em Ahmedabad, Índia, no período de 15/6/23 a 24/6/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 371/2023. (Processo nº 25351.910654/2023-99).
Nº 549 NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492975, para inspecionar a empresa PHARMAZELL (INDIA) PRIVATE LTD., em Chennai,
Índia, no período de 15/6/23 a 24/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 300/2023.
(Processo nº 25351.906753/2023-76).

                            

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