DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 677, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.011768/2022-43, resolve:
Conceder Pensão à Companheira LUCIENE MARIA FERREIRA DOS SANTOS, com
fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em
27.10.2021, do ex-servidor RICARDO MARIOTTO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0.628.506,
Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 678, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002908/2023-73, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge EDGARD SANTOS DE OLIVEIRA, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 03/03/2023 da ex-servidora
ISABEL MONTE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0.626.734, ENFERMEIRA, Nível Superior,
Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a
pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-
servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 679, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005383/2023-28, resolve:
Conceder Pensão à SOPHIA SÁ DOS SANTOS COSTA, na condição de FILHA
MENOR, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso IV, da Lei
nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 11/04/2020, do ex-servidor LUÍS CLAUDIO COSTA, matrícula Siape nº
1.431.360, Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão "V", Servidor Ativo do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de
1/2. Em atenção ao disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei
13.846/2019, levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 180
dias do óbito (1117 dias - ou 3 anos e 22 dias), a presente Concessão se dará a contar de
03/05/2023, data do Requerimento.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 680, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de
01/01/2023, pela PT/ GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003278/2023-54, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a MAURO OTAVIO ZARDO, Matrícula SIAPE
0.238.332, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Municipal Raphael
de Paula Souza, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento
Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e
a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º
deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 681, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de
01/01/2023, pela PT/ GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.018256/2022-16, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à EVELINE MENDES DE ALMEIDA, Matrícula
SIAPE 0.622.500, Técnico em Comunicação Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III",
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal Raphael de Paula
Souza, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº
47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento
Integral, incorporando-se 23% (Vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço
e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º
deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 682, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de
01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.014221/2022-08, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à
ADRIANA SOUZA REIS, Matrícula Siape nº 1.032.966, Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no
Hospital Municipal da Piedade, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19,
Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26,
parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de
acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 97 - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora REGINA CHELE DE OLIVEIRA E
SILVA, Visitador Sanitário, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 469003, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 20, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019,
com os proventos calculados com base no art. 26, §3º, I da EC nº 103 de 13/11/2019.
(Processo nº 25017.000672/2023-61).
Nº 98 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor MARIANO EDILSON COSTA
MARQUES, Auxiliar de Laboratório 8 horas, NA, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n°
517207, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 20, §2º, II da EC
nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 40, §1º, inciso III,
alínea "a" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
combinado com o art. 3º da EC nº 103 de 13/11/2019, com proventos calculados conforme
art. 1º da Lei nº 10.887/04. (Processo nº 25017.002026/2022-58).
Nº 100 - Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora IVANEIDE
MARIA DE FATIMA CAVALCANTI BARRETO, Técnico de Laboratório, NI, Classe S, Padrão III,
matrícula SIAPE n° 509413, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art.
10, §1º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26,
§2º e §7º da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.002290/2022-91).
Nº 101 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor UANDERLINO CEZARIO DE FARIAS,
Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 467815, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 3º da EC nº 47 de 5.7.2005, combinado
com o art. 3º da EC nº 103 de 12/11/2019, com proventos mensais correspondentes à
referida
classe e
padrão
e
demais vantagens
a
que
fizer jus.
(Processo
nº
25017.000062/2023-68).
XEYNA SANTANNA AMARAL
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 192, DE 30 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral Substituto do Hospital Federal Cardoso Fontes, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a subdelegação de competência que foi conferida
através da PT nº 1041, de 31/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009,
resolve:
Art. 1º- Designar como Pregoeiros e Equipe de Apoio da Unidade, para atuarem
nos Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, os servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA SIAPE
F U N Ç ÃO
Raphael Barros Gomes de Carvalho
1942638
Pregoeiro
Maurício Filgueiras da Costa
1733871
Pregoeiro
Mônica Azevedo Malanquini Sá
1746933
Equipe de Apoio
Art. 2º - Determinar que a Equipe de Apoio, de acordo com a necessidade da
licitação, subsidie os trabalhos do Pregoeiro.
Art. 3º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados
conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2008, subsidiariamente na Lei
Federal nº 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Lei Federal nº 14.133/2021,
conforme o caso.
Art. 4º - As designações de que trata esta Portaria terão validade de 01(um)
ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando todas
as disposições anteriores.
ALEXANDRE OLIVEIRA TELLES
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2023
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Nº 203 - Conceder Aposentadoria por Invalidez permanente decorrente de doença não
especificada no § 1º do art. 186 da Lei 8112/90, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, a servidora JOSEFA ARISTEA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula SIAPE nº
1740078 (Identificação Única 17400783), Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário,
Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de
Ipanema, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40,
§ 1º, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista que no laudo da junta médica oficial
consta data da invalidez anterior a 13/11/2019.
(Processo nº 25001.011440/2022-27).
Nº 204 - Conceder Aposentadoria por Invalidez permanente decorrente de doença não
especificada no § 1º do art. 186 da Lei 8112/90, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, a servidora RACHEL SYLVESTRE DOS REIS FILHA, matrícula SIAPE nº 1737960
(Identificação Única 17379601), Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe C,