DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 802, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010853-
41.2023.4.01.8005 resolve:
NOMEAR a servidora SIMONE HAMMES AGNES, à disposição deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III , da Exma. Sra.
Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 803, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010853-
41.2023.4.01.8005 resolve:
EXONERAR a servidora SIMONE HAMMES AGNES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª
Vara Federal daquela Seção Judiciária.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 806, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005361-
84.2022.4.01.8011, e decidido pelo Conselho de Administração em Sessão de 08/05/2023,
resolve:
NOMEAR a servidora ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Sede da Seção Judiciária do Piauí, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela Seccional, em decorrência da exoneração
de Lúcio de Sá Feitosa.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 809, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010856-
96.2023.4.01.8004 resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, CRISTIANA DUQUE DE FARIA PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal
Antonio Oswaldo Scarpa.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 813, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013335-
79.2020.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato EMANUEL FELIPE DOS SANTOS LIMA, aprovado no Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, Nível
Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, em cargo vago redistribuído pelo Tribunal
Regional Federal da 6ª Região pelo Ato 139/2023 de 17/04/2023 publicado no Diário Oficial
da União, Seção 2, de 02/05/2023.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 819, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015113-
79.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor LUCAS MARTINS DE SA MANDEL, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código
CJ-2, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Marllon
Sousa, em decorrência da exoneração de Édila Rose Monteiro de Souza.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 820, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0012370-81.2023.4.01.8005,
resolve:
EXONERAR o servidor ALEXANDRE DA SILVA VIANA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-01,
de Assessor Técnico I, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Solange
Salgado da Silva.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 821, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016521-
08.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, DENISE MAGALHÃES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-
03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Roberto
Carvalho Veloso.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 822, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0012370-81.2023.4.01.8005,
resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA BRAGA, para exercer o Cargo em Comissão, Código
CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exma. Sra. Desembargadora Federal Solange
Salgado da Silva, em decorrência da exoneração de Alexandre da Silva Viana.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 718, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010853-
41.2023.4.01.8005, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
SIMONE HAMMES AGNES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar cargo em
comissão.
JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00288, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00654, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 08.05.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora ISADORA HELENA BARROS LEAL, em
razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do
Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 4.834, DE 26 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, letras "b" e "c", da
Constituição Federal, resolve:
EXONERAR, a pedido, do cargo de Juiz Federal o Doutor MARCELO COSTENARO
CAVALI, a partir de 29/05/2023, nos termos do art. 17, §2°, da Lei Complementar n° 35/79
e do art. 34, da Lei n° 8.112/90, aplicável aos magistrados conforme art. 52 da Lei n°
5.010/66.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.135, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c",
da Constituição Federal e o que consta no Processo Administrativo nº 0003065-
07.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, a contar de 31/05/2023, ao Doutor Ricardo
Nüske, no cargo de Juiz Federal, junto à 3ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária
do Estado de Santa Catarina, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 511, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0007987-04.2023.6.05.8160,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Alda Barreto da Silva Mute para a função
comissionada de Assistente I - FC-1, da 160ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de
publicação desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 13, DE 29 DE MAIO DE 2023
O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da
decisão proferida nos autos do Procedimento SEI nº 2023.0.000008256-0, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico nº 107, de 29 de maio de 2023, páginas 2 a 6, resolve:
Aposentar MARIA LOURDES FREITAS, matrícula TRE-CE nº 11880, CPF nº
***.157.***-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 6.082/1974,
Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
A interessada perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria
equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado
ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput,
§§ 1º, 3º, I, e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da
Lei nº 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º, 2º, I, e 6º, III, da Lei nº
12.618/2012), com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral
de Previdência Social.
Des. Inacio de Alencar Cortez Neto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 154, DE 29 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO FRANÇA RIBAS, requisitado para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, para o exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 100ª Zona Eleitoral de Curvelo, nos termos do documento
nº 4148192 do processo SEI nº 0000072-62.2023.6.13.8100.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 9/5/2023.
CRISTIANA GUALBERTO