DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 103-A
Brasília - DF, quarta-feira, 31 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Ministério da Justiça e Segurança Pública .............................................................................. 1
Ministério da Saúde.................................................................................................................. 2
.................................... Esta edição é composta de 4 páginas ...................................
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
EDITAL Nº 3/2023
PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, na qualidade de Secretaria-Executiva
do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em conformidade com os arts. 3°, §6°, 5°,
§2°, do Decreto n° 11.480, de 6 de abril de 2023 e com o item 18 do Edital de
Chamamento Público CONAD n° 01/2023, faz publicar o resultado definitivo da habilitação
e da não habilitação das organizações da sociedade civil para o Encontro Nacional para
Eleição do CONAD, a ser realizado no dia 05 de junho de 2023, às 13 horas (horário de
Brasília).
Ressalte-se que o link para as organizações da sociedade civil habilitadas
participarem do Encontro Nacional para Eleição do CONAD será encaminhado para o e-mail
informado no formulário de inscrição pela respectiva organização habilitada, no prazo
estabelecido pelo item 23 do Edital de Chamamento Público CONAD n° 01/2023.
Lista definitiva de organizações da sociedade civil habilitadas para eleição do
CONAD biênio 2023-2025 (por ordem alfabética).
.
O R G A N I Z AÇ ÃO
SEGMENTO TEMÁTICO
STATUS DEFINITIVO - APÓS
ANÁLISE DE RECURSOS
. Apoio a Pesquisa e Pacientes de
Cannabis Medicinal - APEPI
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada
. Articulação Nacional de Marchas
para Maconha
III
- Direitos
humanos,
antirracismo e acesso à
justiça
Habilitada
. Associação Alcoolismo Feminino
- AF
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada.
Recurso
provido. Observância
do
item 6, b, do Edital.
. Associação
Aliança
de
Misericórdia
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada
. Associação Brasileira de Acesso
do Rio de Janeiro - ABRARIO
II
-Saúde, prevenção
e
redução de danos
Habilitada
. Associação
Brasileira
de
Enfermagem
II
-Saúde, prevenção
e
redução de danos
Habilitada
. Associação Brasileira de Estudo
da Cannabis Sativa
IV - Ciência e Pesquisa
Habilitada.
Recurso
provido. Reavaliação de
segmento
temático.
Observância do item 7.4
do Edital.
. Associação Brasileira de Estudos
do Álcool e outras Drogas-
A B EA D
IV - Ciência e pesquisa
Habilitada
. Associação Brasileira de Lésbicas,
Gays,
Bissexuais,
Travestis,
Transexuais
e
Intersexos
-
A B G LT
III
- Direitos
Humanos,
antirracismo e acesso à
justiça
Habilitada
. Associação
Brasileira
de
Pacientes de Cannabis Medicinal
- AMA+ME
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada
. Associação Brasileira de Pesquisa
em Prevenção e Promoção em
Saúde - BRAPEP
IV - Ciência e pesquisa
Habilitada
. Associação Brasileira de Saúde
Coletiva - ABRASCO
IV - Ciência e pesquisa
Habilitada
. Associação Brasileira de Saúde
Mental - ABRASME
IV - Ciência e pesquisa
Habilitada
. Associação
Elas
Existem
Mulheres Encarceradas
III
- Direitos
humanos,
antirracismo e acesso à
justiça
Habilitada
. Associação
ISSUP
Brasil-
Sociedade
Internacional
de
Voluntários e
Profissionais da
Prevenção e Tratamento do Uso
de Substâncias
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada
. Associação
Nacional
das
Defensoras
e
Defensores
Públicos - ANADEP
III
- Direitos
humanos,
antirracismo e acesso à
justiça
Habilitada
. Associação Psicodélica do Brasil -
APB
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada
. Associação Terapêutica Cannabis
Medicinal Flor da Vida
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada
. Associação
Terapêutica
SouCannabis - SOUCANNABIS
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada
. Centro de
Convivência "É
de
Lei"
II - Saúde, prevenção e
redução de danos;
Habilitada.
Recurso
provido. Observância
do
item 6, b, do Edital.
.
CONECTAS Direitos Humanos
III
- Direitos
humanos,
antirracismo e acesso à
justiça;
Habilitada.
Recurso
provido. Observância dos
itens 12 e 13.1 do Edital.
.
Coalizão Negra por Direitos
III
- Direitos
humanos,
antirracismo e acesso à
justiça
Habilitada
. Confederação
Nacional
de
Comunidades
Terapêuticas
-
CONFENAC T
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada.
Recursos
impetrados em face do
Edital:
conhecido
e
improvido
o
primeiro
recurso apresentado às 20
horas e 27 min do dia 29
de maio de 2023. 02 (dois)
outros
recursos
interpostos
pela
Recorrente
não
conhecidos por preclusão
consumativa.
Nota Técnica de resposta
ao recurso improvido será
enviada diretamente ao e-
mail da Recorrente.
. Conselho Federal de Fisioterapia
e
Terapia
Ocupacional
-
CO F F I T O / C R E F I T O
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada
.
Cruz Azul
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada.
Recurso
provido. Observância
do
item 13.1, d, do Edital
.
Desafio Jovem Ebenézer
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada
.
D ES I N S T I T U T E
II - Saúde, prevenção e
redução de danos;
Habilitado.
Recurso
provido. Observância
do
item 6, b, do Edital.
. Escola
Livre de
Redução
de
Danos - ELRD
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada
. Federação
Brasileira
de
Comunidades
Terapêuticas
-
FEBRAC T
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada
. Federação
Brasileira
de
Comunidades
Terapêuticas
Cristãs
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada
. Federação Brasileira das Clínicas
Especializadas em Dependência
Química - FEBRACI
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada
. Federação de Amor-Exigente -
F EA E
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada
. Federação
de
Comunidades
Terapêuticas
Evangélicas
do
Brasil
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada
. Federação do Desafio Jovem no
Brasil
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada
. Federação
dos
Grupos
de
Autoajuda da Sobriedade - FGAS
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada
. Federação
Nacional
de
Comunidade
Terapêutica,
Espiritualidade
e
Ciência
-
FENAC T
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada
.
Fundo Positivo
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada
. Iniciativa Negra por uma Nova
Política sobre Drogas
III
- Direitos
humanos,
antirracismo e acesso à
justiça
Habilitada
.
Instituto Humanitas360 Brasil
III
- Direitos
humanos,
antirracismo e acesso à
justiça
Habilitada
.
Instituto Sou da Paz
III
- Direitos
humanos,
antirracismo e acesso à
justiça
Habilitada
. JUSTA - Associação Plataformas -
Ideias e Projetos para Soluções
Públicas
IV - Ciência e pesquisa
Habilitada
. Núcleo
de
Estudos
Interdisciplinares
sobre
Psicoativos - NEIP
IV - Ciência e pesquisa.
Habilitada.
Recurso
provido. Observância
do
item 6, b, do Edital.
. Obra Social Nossa Senhora da
Glória - Fazenda da Esperança
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada
. Plataforma Brasileira de Política
de Drogas
III
- Direitos
humanos,
antirracismo e acesso à
justiça
Habilitada
. Rede Brasileira de Redução de
Danos e Direitos Humanos
II - Saúde, prevenção e
redução de danos
Habilitada
. Rede Jurídica pela Reforma da
Política de Drogas - REFORMA
III
- Direitos
humanos,
antirracismo e acesso à
justiça
Habilitada
. Rede
Latinoamericana
e
do
Caribe de Pessoas que Usam
Drogas - LANPUD
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada
. Rede Nacional
de Feministas
Antiproibicionistas - RENFA
I
- Acolhimento,
ajuda
mútua e reinserção social
Habilitada
. Sociedade
Brasileira
de
Toxicologia- SBTox
IV - Ciência e pesquisa
Habilitada
Lista definitiva de organizações da sociedade civil não habilitadas para eleição
do CONAD biênio 2023-2025.
.
O R G A N I Z AÇ ÃO
PARECER
DA
COMISSÃO
ELEITORAL -LISTA PRELIMINAR
STATUS
E
PARECER
DEFINITIVO
-
APÓS
ANÁLISE DE RECURSOS
. Associação para Pesquisa
e
Desenvolvimento
da
Cannabis
Medicinal
no
Brasil - CANNAB
Inobservância do item 6, b, do
Ed i t a l .
DESABILITADA.
Recurso
improvido.
Inobservância
do item 6, b, do Edital.
. Associação Brasileira
de
Redução
de
Danos
-
A B O R DA
Inobservância do item 12 do
Ed i t a l .
DESABILITADA.
Recurso
Improvido. Inobservância
do item 12 do Edital.
. AMMA Psique e Negritude
- Pesquisa, Formação e
Referência em Relações
Raciais
Inobservância do item 6, b, do
Ed i t a l .
D ES A B I L I T A DA
. Associação Amor Exigente
de Antônio Prado
Inobservância dos itens 6, b, e
13.1, c, do Edital.
D ES A B I L I T A DA