DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA
FONTE
TIPO
VALOR
03 - GRANDE
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
83.616,00
24200364 - INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ - IPC
113.334,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
20071 - Promoção dos Serviços em Unidades Ambulatoriais sob Gestão Estadual.
113.334,00
03 - GRANDE
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
113.334,00
24200424 - CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE
11.333,40
10.126.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
20095 - Promoção dos Serviços da Hemorrede através da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
11.333,40
03 - GRANDE
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
11.333,40
TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
5.825.977,80
*** *** ***
DECRETO Nº35.490, de 31 de maio de 2023.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 529.882.945,81 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual,
combinado com os incisos I, II e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 18.275, de 22 de dezembro
de 2022 – LOA 2023, do art. 42 da Lei Estadual nº 18.159, de 15 de julho de 2022 – LDO 2023. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA – VICEGOV, entre projetos e atividades, para pagamento de despesa de pessoal
de exercícios anteriores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CASA CIVIL – CC, entre projetos e atividades, para ajuste
orçamentário visando atender necessidades da coordenadoria de cerimonial e protocolo e da coordenadoria de apoio às políticas públicas para a execução de
contratos de patrocínio. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da CGE – CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
para atender as seguintes despesas: anualização das despesas dos auditores que assumiram em abril de 2022, alteração na carreira de auditor de controle
interno, pagamento da diferença na gratificação de desempenho de atividade de auditoria para cinco auditores, ascensão dos auditores e o impacto do valor
do aumento do teto do funcionalismo público. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da DEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO – DPGE, solicitação de pessoal a fim de suprir os impactos financeiro da lei de aumento dos subsídios dos defensores públicos.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN,
entre projetos e atividades, para transferências e contribuições ao Estado, construção da sede regional do município de Aracati e Projeto - Exposição Cidade
Mais Infância. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, entre projetos e atividades, para execução do Projeto Garantia Safra, ampliação da assistência técnica
aos agricultores em situação de extrema pobreza e atender demanda de pagamento junto a Etice - comunicação de dados. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, entre projetos e atividades, para saldo
remanescente da Reforma Administrativa, conforme a Lei nº 18.310 de 17de fevereiro de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos e
atividades, para atender pagamento de terceirização, ações de apoio a projetos de inovação em políticas públicas e programa de apoio a fixação de jovens
doutores no Brasil. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ – CEARAPREV, entre projetos e atividades, para manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC,
entre projetos e atividades, considerando a crescente demanda de autorizações dos serviços assistenciais de saúde em fisioterapia. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, entre projetos e atividades,
para pagamento de despesa de passagens, diárias e repasse para entidade capacitar técnicos dos municípios que trabalham no Programa bolsa família,
pagamento de despesas de administração do Parque Dom Aloísio Lorscheider, pagamento de 500 bolsas para jovens em situação de vulnerabilidade social
para município de Barbalha, compra de equipamento de TI e repasse para entidade para pagamento de pessoal, serviços, material de consumo para cursos,
eventos e material permanente Programa Criança Feliz - primeira infância no SUAS. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias
do FUNDO ESTADUAL DA CULTURA - FEC, para atender devolução de receita das fontes de identificador de recursos de exercício corrente, para prestação
de contas Lei Aldir Blanc. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O
ADOLESCENTE – FECA, para repasse de organizações das sociedades civil - OSC para aquisições de materiais permanentes, consumo e serviços.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ - FEICE, entre projetos e atividades.
A Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH) está em processo de estruturação para recebimento dos convênios de receita e despesa relacionados aos programas
de proteção. Esta transferência das dotações para a SPS visa dar continuidade aos repasses às instituições, até a finalização do processo. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ, entre projetos e
atividades, para suprir necessidades com o evento Jogos Escolares do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias
do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos e atividades, para atender aquisição de equipamentos para aparelhar o Hosp. Estadual
Universitário - UECE , atender ações de saúde da saúde prisional por meio do recurso financeiro piso de atenção básica variável - pab/penitenciário, para o
LACEN e HIAS atender aquisições de materiais médicos e medicamentos, fonte SUS (transf fundo a fundo prov. gov. municipais) por estimativa - para
atender demandas de bens e serviços para distribuição gratuita – Cogib e aquisição de equipamentos médico para o Hosp Regional Norte. CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO – FUNPECE - PG, para capacitação de servidores para o aprimoramento e desenvolvimento desta procuradoria e para serviços de software
(aquisição/manutenção). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
– FUNPEN, referente de aquisição de monitor lcd considerando à necessidade de modernização do parque de equipamentos de Tic da Secretaria da
Administração Penitenciária - SAP. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO PREVIDENCIÁRIO – PREVID,
entre projetos e atividades, para pagamento da folha de Inativos e pensionistas da administração geral do poder executivo - folha normal. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS,
para aquisição de equipamentos da Perícia Forense (espectrômetro Raman). CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar as dotações
orçamentárias do FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – FRMMP, para
possibilitar a aquisição de switch para a nova sede das promotorias da capital. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, para fortalecimento institucional da sede do Idace e suas unidades regionais.
A solicitação visa atender demanda urgente no setor de TI e para contrato de gestão. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias
da PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA – PGJ, para viabilizar pagamento do reajuste de diárias e abono pecuniário a partir de abril de 2023, em razão
do aumento do subsídio dos procuradores, pagamento do reajuste dos subsídios dos membros do Ministério Público a partir de abril de 2023 e pagamento
do reajuste de auxílio saúde a partir de abril de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DAS CIDADES – entre projetos e atividades, destinado ao pagamento dos desembolsos do termo de cooperação para o sistema de esgotamento sanitário de
Tauá, pagamento de medição referente ao projeto de melhorias urbana e ambiental do rio Maranguapinho - Promurb Maranguapinho. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, para realização do XIII Edital
Ceará de Cinema e Vídeo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC,
entre projetos e atividades, para pagamento de despesas de exercícios anteriores de ressarcimento de prefeituras, aquisição e material estruturado para apoio
ao PAIC ( Programa de Alfabetização na Idade Certa), aquisição de veículos para escolas família agrícola – EFA, pagamento de convênio do Pacto pela
Educação e apoio pedagógico para escolas e aquisição de absorventes para alunas da rede pública. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH, para recebimento dos convênios de receita e despesa relacionados aos programas
de proteção. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS, entre projetos e atividades, para atender despesas com aquisição de vans para implantação de bases móveis da PMCE
polícia militar; manutenção e funcionamento integrado das unidades CIOPS, COIN e COTIC da SSPDS; manutenção dos serviços administrativos; manutenção
e funcionamento do videomonitoramento da SSPDS. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL – SPS, entre projetos e atividades, para pagamento de despesas de administração do parque dom Aloísio Lorscheider, referente a limpeza, manutenção,
conservação e paisagismo, além de vigilantes. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, para Requalificação da infraestrutura da CEASA DE Maracanaú, portaria de entrada e saída de veículos e
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