DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
1.749.1200004 - REPASSE FUNDO A FUNDO - AUXILIO AO 
SETOR CULTURAL - ALDIR BLANC - Excesso 
47.237,90
2.752.9200000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - Superávit
12.685.400,43
2.755.1100012 - ALIENAÇÃO DE BENS - Superávit
324.809,01
2.759.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit
2.436.000,00
2.802.9200000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - Superávit
510.000,00
TOTAL
529.882.945,81
529.882.945,81
 
 
 
 
 
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do superávit 
financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.490, DE 31 DE MAIO DE 2023
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
4.324.809,01
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
4.324.809,01
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10045 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - TCE. 
531.098,01 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
206.289,00 
 
INVESTIMENTOS 
755 - 7.55.100012 
0 
324.809,01 
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
11399 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - TCE. 
870.507,99 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
870.507,99 
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10814 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE. 
2.923.203,01 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
2.923.203,01 
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
300.000,00
04100081 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
300.000,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
15506 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I). 
300.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
754 - 7.54.220059 
1 
300.000,00 
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
14.341.255,83
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
14.341.255,83
14.122.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
20140 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - DPGE. 
14.341.255,83 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
500 - 5.00.100000 
0 
14.341.255,83 
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
5.614.731,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
5.614.731,00
06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20604 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS. 
710.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
710.000,00 
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10224 - Modernização das Estruturas da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública. 
107.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
107.000,00 
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10220 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública. 
85.731,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
700 - 7.00.200082 
1 
85.631,00 
 
INVESTIMENTOS 
700 - 7.00.200082 
1 
100,00 
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
15434 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II). 
2.500.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
754 - 7.54.220059 
1 
2.500.000,00 
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20015 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS. 
61.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
61.000,00 
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20017 - Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS. 
122.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
122.000,00 
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20018 - Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS. 
729.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
729.000,00 
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS. 
1.300.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
1.300.000,00 
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
15.139.132,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
15.139.132,00
03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20503 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ. 
919.901,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
919.901,00 
03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20939 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ. 
13.868.186,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
500 - 5.00.100000 
0 
11.481.269,00 
 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
500 - 5.00.100000 
0 
2.386.917,00 
03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
21240 - Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - PGJ. 
351.045,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
351.045,00 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
4.690.770,00
21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
40.770,00
20.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10893 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - SDA. 
40.770,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
40.770,00 
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
3.690.000,00
20.605.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
30041 - Estruturação e Fortalecimento das Centrais de Abastecimento CEASA. 
3.500.000,00