DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
pedestres, construção de um galpão e dois bolsões de estacionamento, construção de toda a infraestrutura viária assistência técnica e extensão rural para
fortalecimento da agricultura familiar no estado do Ceará despesa referente ao contrato de gestão e fortalecimento da agricultura familiar do Estado.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA,
para execução do programa agente jovem ambiental e auxílio catador. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para aquisição de material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para desapropriação, construção e supervisão da barragem
amarelas, execução e supervisão do Cinturão de Águas do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, para desenvolvimento e aquisição de soluções de tecnologia da informação.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos
e atividades, para aquisição de computador, scanners, fragmentadoras de papel e relógio de ponto. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos e atividades, para construção de infraestrutura pública
do projeto mais infância e implementação de sistemas de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, para atender demandas relativas aos investimentos desta corte de contas e aquisição e
instalação de material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ – TJ, entre projetos e atividades, para pagamento de despesas da empresa Portfólio vinculadas ao 1º grau de jurisdição. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, da Casa Civil, da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Departamento Estadual de Trânsito, da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico
e Tecnológico, da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do
Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual da Cultura, do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, do Fundo Estadual do Idoso do
Ceará, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, Fundo Estadual de Saúde, Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral
do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, do Fundo Previdenciário – Previd, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério
Público do Estado do Ceará, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da
Procuradoria Geral da Justiça, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria dos Direitos Humanos, da
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Secretaria de Proteção Social, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria do
Turismo, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, do Tribunal de Contas do Estado, e do Tribunal de Justiça, no
valor total R$ 529.882.945,81 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA
E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
DECRETO .:. 1 5
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
0,00
4.324.809,01
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
300.000,00
300.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
0,00
14.341.255,83
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
4.500.000,00
237.298.341,38
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
5.614.731,00
5.614.731,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPSD
0,00
692.000,00
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNPECE
0,00
436.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
0,00
15.139.132,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP
900.000,00
2.900.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
7.920,00
7.920,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
4.690.770,00
4.690.770,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
89.987,82
618.896,15
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
2.245.860,04
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
113.532.049,89
118.901.049,89
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
9.338.540,00
29.091.882,32
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
250.000,00
250.000,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
0,00
47.237,90
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
525.362,37
525.362,37
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
94.800,00
94.800,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
1.450.000,00
1.450.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
0,00
2.272.943,33
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.610.556,54
1.610.556,54
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
5.000,00
5.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
0,00
5.115.736,87
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
800.000,00
800.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
4.048.391,86
5.207.274,47
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
100.000,00
2.100.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
2.272.943,33
0,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
50.000.000,00
50.000.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
800.000,00
800.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
0,00
510.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
305.000,00
2.999.532,99
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
0,00
9.926.135,09
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
571.000,00
754.803,48
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
FEICE
0,00
7.450.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
0,00
45.656,50
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
0,00
1.305.049,90
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
10.208,75
10.208,75
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
1.250.862,55
0,00
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
FEICE
7.450.000,00
0,00
2.500.9100000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Superávit
44.444.220,01
2.501.1100006 - DIVIDENDOS - CAGECE - Superávit
1.018.882,61
2.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit
220.887.421,28
2.550.9200000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Superávit
5.369.000,00
2.600.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO
SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit
2.290.353,28
2.601.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit
86.625,00
2.602.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0 - Superávit
6.566.605,29
2.603.9200000TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0 - Superávit
471.997,00
1.622.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO
SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS - Excesso
8.924.266,17
2.659.9200000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE - Superávit
1.413.495,58
2.660.9200000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Superávit
739.803,48
2.669.9200000OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - Superávit
9.926.135,09
2.702.2200086 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - Superávit
530.569,57
2.713.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS
DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP - Superávit
692.000,00
Fechar