DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
16.482.111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.  
10998 - Apoio ao Processo de Regularização Fundiária Urbana. 
2.228.391,86 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
2.228.391,86 
16.482.111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.  
10999 - Regularização Fundiária de Áreas Subnormais - Projeto Farol Novo (PRO-MORADIA). 
9.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
9.000,00 
17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
15412 - Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água no Meio Rural. 
140.000,00 
07 - MACIÇO DO 
BATURITÉ 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
140.000,00 
17.512.621 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
10369 - Ampliação do Serviço de Esgotamento Sanitário. 
1.018.882,61 
13 - SERTÃO DOS 
INHAMUNS 
INVESTIMENTOS 
501 - 5.01.100006 
0 
1.018.882,61 
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
2.999.532,99
47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
155.000,00
12.363.442 - QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO.  
11174 - Qualificação Social e Profissional de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. 
155.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
5 
155.000,00 
47100003 - OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
935.000,00
12.366.442 - QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO.  
11601 - Concessão de Bolsa para Jovens. 
300.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
300.000,00 
12.366.442 - QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO.  
11601 - Concessão de Bolsa para Jovens. 
635.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
635.000,00 
47100005 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
562.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
11564 - Execução de Ações para Inclusão Social e Enfrentamento a Violência contra os Grupos Vulneráveis. 
170.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
150.000,00 
 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
20.000,00 
47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
1.250.862,55
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
15452 - Prestação de Serviços de Proteção Provisória e Assistência Integral a Pessoas em Situação de Ameaça de Morte. 
446.250,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
7 
446.250,00 
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
20756 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). 
284.692,88 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
284.692,88 
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
20757 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção à Vitima e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Ceará (PROVITA). 
440.764,04 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
7 
440.764,04 
47100013 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SAN
96.670,44
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
15458 - Atendimento a Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social no Espaço Mais Infância. 
96.670,44 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
96.670,44 
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
45.656,50
57100001 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
45.656,50
18.541.721 - CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA.  
10989 - Realização de Capacitações em Educação Ambiental. 
45.656,50 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
45.656,50 
58000000 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
10.208,75
58100001 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
10.208,75
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
21035 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - VICEGOV. 
10.208,75 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
500 - 5.00.100000 
0 
10.208,75 
 TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
178.920.519,68
ANEXO DO DECRETO Nº35.490, DE 31 DE MAIO DE 2023
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
237.298.341,38
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
237.298.341,38
06.181.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
20338 - Campanhas, Eventos e Ações Institucionais Educativas de Trânsito. 
4.500.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
753 - 7.53.200070 
1 
4.500.000,00 
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10819 - Requalificação e Recuperação de Sinalização de Trânsito nas Rodovias Estaduais. 
530.569,57 
04 - LITORAL LESTE 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
702 - 7.02.200086 
1 
530.569,57 
26.845.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.  
00013 - Transferências e Contribuições ao Estado. 
232.267.771,81 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
501 - 5.01.200070 
1 
219.582.371,38 
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
752 - 7.52.200000 
1 
12.685.400,43 
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
692.000,00
10200014 - FSPDS - PERÍCIA FORENSE
392.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
30066 - Investimento na Melhoria das Unidades de Perícia Forense (Fundo de Segurança). 
392.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
713 - 7.13.200000 
1 
392.000,00 
10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS
300.000,00
06.122.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
10871 - Assistência aos Profissionais da Segurança Pública. 
300.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
713 - 7.13.200000 
1 
300.000,00 
13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
436.000,00
13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
436.000,00
03.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10114 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - FUNPECE PG. 
156.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
759 - 7.59.200070 
1 
156.000,00 
03.128.257 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO.  
11176 - Capacitação de Servidores para o Aprimoramento e Desenvolvimento da Instituição. 
280.000,00