DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
23.695.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20767 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SETUR. 
5.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
5.000,00 
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
4.048.391,86
43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
4.048.391,86
15.543.722 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.  
10615 - Gerenciamento e Fiscalização das Obras dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê. 
1.800.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
1.800.000,00 
16.482.111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.  
10304 - Construção de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de outros Programas que venham a Substituí-lo. 
9.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
9.000,00 
17.512.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
10828 - Desenvolvimento e Manutenção do Sistema de Informação sobre Água e Saneamento Rural - SIASAR. 
11.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
11.000,00 
17.512.726 - RESÍDUOS SÓLIDOS.  
10884 - Melhoria da Infraestrutura Urbana - Central de Tratamento de Resíduos (CIDADES II - Comp.I). 
2.228.391,86 
14 - VALE DO 
JAGUARIBE 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
2.228.391,86 
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
305.000,00
47100002 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
305.000,00
08.243.136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.  
10382 - Qualificação de Adolescentes em Medidas Socioeducativas (PROARES III - 1ª Fase - Comp II). 
305.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
5 
305.000,00 
58000000 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
10.208,75
58100001 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
10.208,75
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20980 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - VICEGOV. 
10.208,75 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS 
500 - 5.00.100000 
0 
10.208,75 
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
1.250.862,55
63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
1.250.862,55
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
21424 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). 
284.692,88 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
284.692,88 
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
21425 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção à Vitima e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Ceará (PROVITA). 
593.264,04 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
7 
593.264,04 
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
31210 - Prestação de Serviços de Proteção Provisória e Assistência Integral a Pessoas em Situação de Ameaça de Morte. 
293.750,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
293.750,00 
 TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
131.982.376,42
ANEXO DO DECRETO Nº35.490, DE 31 DE MAIO DE 2023
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
4.500.000,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
4.500.000,00
06.181.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
20338 - Campanhas, Eventos e Ações Institucionais Educativas de Trânsito. 
4.500.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
753 - 7.53.200070 
1 
4.500.000,00 
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
900.000,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
900.000,00
03.126.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.  
20678 - Implementação, Expansão, Modernização e Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação. 
900.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
759 - 7.59.200070 
1 
900.000,00 
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
7.920,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
7.920,00
06.421.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
11522 - Ampliação de Unidades Prisionais. 
7.920,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
712 - 7.12.200000 
1 
7.920,00 
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
89.987,82
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
89.987,82
20.606.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10655 - Assistência Técnica e Extensão Rural às Famílias em Situação de Extrema Pobreza. 
89.987,82 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
89.987,82 
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
9.338.540,00
24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
22.944,00
10.122.633 - GESTÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE.  
10230 - Implementação Física e Tecnológica na Rede de Ouvidorias. 
22.944,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
601 - 6.01.200000 
1 
22.944,00 
24200074 - COORDENADORIA DE  REGULAÇÃO E CONTROLE  DO SISTEMA DE SAUDE - CORSIS
10.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
10428 - Contribuição para melhoria da Oferta dos Serviços Regulados na Atenção Secundária e Terciária. 
10.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
601 - 6.01.200000 
1 
10.000,00 
24200094 - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COVISA
30.000,00
10.126.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
11020 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação das Áreas de Vigilância Sanitária. 
10.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
10.000,00 
10.304.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
10675 - Aquisição e Instalação de Material Permanente das Áreas de Vigilância Sanitária. 
10.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
10.000,00 
10.304.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
11023 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação de Estrutura Física das Áreas de Vigilância Sanitária. 
10.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
10.000,00 
24200104 - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA  AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - COVAST
10.000,00
10.305.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
15371 - Contribuição para a Melhoria da Qualidade das Ações de Vigilância em Saúde. 
10.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
10.000,00 
24200154 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM
40,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
21001 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela COVID-19. 
40,00