DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
100.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
100.000,00
26.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10806 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP. 
100.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
100.000,00 
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
2.272.943,33
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
2.272.943,33
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20760 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ETICE. 
85.626,12 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
501 - 5.01.200070 
1 
85.626,12 
04.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20857 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - ETICE. 
45.275,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
501 - 5.01.200070 
1 
45.275,00 
24.126.413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ.  
20337 - Manutenção do Cinturão Digital do Ceará. 
11.194,84 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
501 - 5.01.200070 
1 
11.194,84 
24.126.413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ.  
20375 - Operação dos Serviços de TIC. 
2.130.847,37 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
501 - 5.01.200070 
1 
2.130.847,37 
46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
50.000.000,00
46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
50.000.000,00
99.997.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20133 - Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 
50.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
800 - 8.00.200004 
1 
50.000.000,00 
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
800.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
800.000,00
10.302.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20227 - Assistência Hospitalar. 
800.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
759 - 7.59.200070 
1 
800.000,00 
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
571.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
571.000,00
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
10902 - Capacitação das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ no Território do CRAS. 
15.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
660 - 6.60.200000 
1 
15.000,00 
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
11004 - Promoção de Capacitações para Profissionais dos Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade. 
156.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
156.000,00 
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
10634 - Cofinanciamento de Benefícios Eventuais. 
400.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
400.000,00 
63200001 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
7.450.000,00
63200001 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
7.450.000,00
08.122.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
31234 - Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a Idosos. 
6.500.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
669 - 6.69.200000 
1 
5.850.000,00 
 
INVESTIMENTOS 
669 - 6.69.200000 
1 
650.000,00 
08.122.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
31234 - Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a Idosos. 
950.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
669 - 6.69.200000 
1 
850.000,00 
 
INVESTIMENTOS 
669 - 6.69.200000 
1 
100.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
78.535.747,69
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar no período de 21 a 23 de maio de 2023, à cidade de Brasília-DF, 
onde participa de reunião do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI, concedendo-lhe 02 (duas) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60 % (sessenta por cento), no total de 
R$ 1.401,92 (um mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custos no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.717,31 (quatro mil, setecentos e dezessete reais 
e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 6.469,71 (seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos), de acordo com os arts. 
1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 261/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 
de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, simbologia 
GAS-1, matrícula nº 30001605, desta Casa Civil, a viajar a cidade do Crato – CE, no período de 11 a 13 de maio do ano em curso, com a finalidade de 
participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o 
valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10º, 
classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA CC 262/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula nº 09507728 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Barroquinha – CE, no período de 09 a 10 de maio do ano em curso, com a finalidade de mobi-
lização, organização e infraestrutura de eventos oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez