DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
 EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza–CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: INTELLISYSTEM – SISTEMAS DE AUTO-
MAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., com sede na Rua João Batista Rios, n° 322, Passaré, Fortaleza-CE, CEP: 60.743-720, inscrita no CNPJ sob o nº 
40.064.393/0001-11. OBJETO: Serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PORTÃO AUTOMATIZADO DA GARAGEM E 
DO PORTÃO MANUAL DE PEDESTRES, DA CENTRAL TELEFÔNICA E LIMPEZA DA PISCINA (ITEM 1), para as instalações da Coordenadoria 
de Gestão do Escritório em Brasília, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230001 – CASA CIVIL 
e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 
(vinte e quatro mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Marcos André Fernandes, representante legal da 
INTELLISYSTEM – SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de apoio administrativo e logística de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da dispensa de licitação n 02/2023 – ETICE e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 02/2023 - ETICE e seus anexos, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 
01 de junho de 2023.. VALOR GLOBAL: R$ 558.732,61 (quinhentos e cinquenta e oito mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos) pagos 
em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.211.21417.0
3.339037.1.501.1200070.1 - 751017 . DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE - 
Respondendo; Adriana Ramos Grespan - Gestora do Contrato e Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da CONTRATADA.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº030/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
acompanhar a Festa do Pau da Bandeira, realizar cobertura do evento e produzir matérias para TV Ceará, TV Cultura e TV Brasil, em Barbalha-CE, no período 
de 01 a 05/06/2023, concedendo-lhes quatrodiárias e meia (4 e 1/2) , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação .FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
AURILENE GOMES 
XIMENES TAVARES
DIRETORA DE 
PROGRAMAÇÃO 
(DNS-2)
300000-5-6
III
01 a 05/06/2023
BARBALHA-CE
4 e 1/2
77,10
346,95
-
346,95
EZILDO CORREIA 
DE ALENCAR
GERENTE DE 
OPERAÇÃO (DNS-3)
002608-1-9
III
01 a 05/06/2023
BARBALHA-CE
4 e 1/2
77,10
346,95
-
346,95
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
693,90
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
execução de serviços corretivos no transmissor digital Hitachi, da substação desta Fundação, no municipio de sobral - CE, no dia 25/05/2023, concedendo-
-lhes meiadiária (1/2) , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação .FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em 
Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
IRAPUAN DINAJAR 
FEIJO FILHO
GERENTE DE 
TRANSMISSÃO 
(DNS-3)
300000-7-2
III
25/05/2023
SOBRAL-CE
1/2
77,10
38,55 +20%
-
46,26
FRANCISCO JOSE 
FREITAS DA SILVA
ASSISTENTE 
TÉCNICO (DAS-1)
300000-8-0
III
25/05/2023
SOBRAL-CE
1/2
77,10
38,55 +20%
-
46,26
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
92,52
*** *** ***
PORTARIA Nº032/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o fluxo das atividades e a corresponsabilidade nos pagamentos e despesas desenvolvidas no âmbito da 
Fundação de Teleducação do do stado do Ceará – FUNTELC, enquanto órgão responsável pela gestão da TV CEARÁ, fundamentado nos estritos termos do