DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230629
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 06292023 no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é Prestação de serviços de evento, incluindo planejamento, coordenação, organização, montagem e desmontagem, assessoria 
e execução para a realização da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará, que será realizada nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023 em Fortaleza, evento 
voltado para Delegados eleitos nas Conferências Municipais de Saúde e Conselheiros Estaduais de Saúde dos segmentos de usuários, profissionais de saúde, 
gestores, prestadores de serviços em saúde e convidados com número previsto de até 1.000 mil participantes, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam e https://
cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Alexandre Sales Arcanjo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230651
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 06512023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº01/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atualizar 
a composição da Comissão de Acompanhamento instituída pela Portaria nº 48/2020; RESOLVE: designar os SERVIDORES Danielle Silva Pinto, Gislene 
Rocha Lima, José Roberto Sales de Aguiar e Tatiana Cirla Lima S. Bandeira, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento 
do contrato CO/PRJ/0004/2023 com a empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda que tem como objeto a prestação de serviços de consultoria 
para modernização da gestão e da atividade regulatória da Arce. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº52/2023.
DESIGNA A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA – CSEP/CGE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, no uso de suas 
atribuições legais, alicerçado pelo artigo 93, incisos I e III, da Constituição Estadual; pelo artigo 14, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 
e alterações posteriores, considerando o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, o Decreto Estadual nº 31.198, de 30 de abril de 2013 e a Portaria CGE 
nº 116/2022; RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros da Comissão Setorial de Ética Pública e as respectivas funções, que passa a ter a seguinte composição:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
INÍCIO DO MANDATO
TÉRMINO DO MANDATO
Antonio Paulo da Silva
1661101-8
Presidente/Membro Titular
23/10/2019 
23/10/2023 (Reconduzido)
Isabelle Pinto Camarão Menezes
1661151-4
Membro Titular
06/07/2020 
06/07/2024 (Reconduzida)
José Benevides Lobo Neto
3000141-9
Membro Titular
02/01/2023
02/01/2025
Francisco Nauber Bernadardo Góis
3001292-5
Membro Suplente
02/01/2023
02/01/2025
Valéria Ferreira Lima Leitão
1617421-1
Membro Suplente
23/10/2019
23/10/2023 (Reconduzida)
Leonam Ferreira Leão
30000145
Membro Suplente e Secretário Executivo
a partir da publicação 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023. 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº053/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE, ocupante do cargo CONSELHEIRO, matrícula nº 001633-1-7, deste Conselho Estadual de Educação, a 
viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 23 a 25 de maio de 2023, a fim de assessorar a PRESIDENTE na Audiência Pública com o Fórum Nacional 
dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação(FONCEDE), na Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE)., concedendo-lhe 
2 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta porcento), no valor 
total de R$ 1.401,92 (hum mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.752,40 (hum mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº066/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09091610/2022, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, 
Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO 
ATENEU – UNIDADE MESSEJANA, localizado na  Rua Coletor Antônio Gadelha, Nº 621, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.871-
055,  objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, Modalidade Presencial, 
Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº067/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09094296/2022, 
resolve designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO ATENEU – UNIDADE MESSEJANA, localizado  
na Rua Coletor Antônio Gadelha, Nº 621, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.871-055,  objetivando a a Renovação do Reconhecimento