DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2022
PROCESSO Nº12089816/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E LENNA BEAUTY E SILVA GADELHA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – CONTRA-
TANTE E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA
DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. III – CONTRATADA E
ENDEREÇO: LENNA BEAUTY E SILVA GADELHA, inscrita no CPF sob o no 617.427.913-87, residente e domiciliada na Rua Coronel Ferraz, nº 75,
2, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-150. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, §1º, da Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições da Decisão Plenária nº 215/99 do Tribunal de Contas da União (TCU),
na Orientação Normativa NAJ-MG nº 03/2009 da Advocacia Geral da União (AGU), no Contrato nº 75/2022 e no processo administrativo nº 12089816/2021.
V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo, acréscimo de valor no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais),
ao Contrato nº75/2022, devido apresentação artística por ocasião da vacância de suplentes da categoria Dança (B) do EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, acarretando a convocação do artista para nova apresentação na categoria Dança (B). VII - VALOR GLOBAL:
O valor global do Contrato nº 75/2022 passa a ser de R$ 7.000,00 (sete mil reais). VIII - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência previsto
no instrumento do Contrato ora aditado, o qual prevê o encerramento para a data de 30 de junho de 2023. IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.
X - DATA: Fortaleza, CE 24 de maio de 2023. XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ e LENNA BEAUTY E SILVA GADELHA - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº109/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participar da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem
aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de
maio de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roberto Virginio e
Sousa - 300002-9-3
Coordenador
III
11 a
14/05/2023
Fortaleza/
São Paulo/
Fortaleza
3,5
189,25
50%
993,56
189,25
3.170,15
4.352,96
José Lima Castro
Júnior - 300098-1-9
Coordenador
III
11 a
14/05/2023
Fortaleza/
São Paulo/
Fortaleza
3,5
189,25
50%
993,56
189,25
3.170,15
4.352,96
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº008/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE IPAPORANGA/CE, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.462.364/0001-47. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a
título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem móvel: 1 (um) refrigerador vertical, tombamento 49916, valor estimado R$
4.876,48 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 3 (três) anos, para atender a demanda de acondicionamento
dos produtos advindo da agricultura familiar, por meio do Programa Alimenta Brasil – Alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto
deste instrumento, fundamenta-se no Processo Administrativo nº. 10176993/2022, bem como, no Parecer Jurídico n°.53/2023 e, no que couber, na Lei nº.
8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 03 anos a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instru-
mento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA Prefeito Municipal de Ipaporanga/
CE (CESSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº081/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.849.532/0001-47. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem móvel: 1 (um) refrigerador vertical, tombamento 52359, valor estimado
R$ 4.876,48 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 3 (três) anos, para atender a demanda de acondicionamento
dos produtos advindo da agricultura familiar, por meio do Programa Alimenta Brasil – PAB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 10723820/2022, bem como no Parecer Jurídico n°. 539/2023 da ASJUR/SDA e,
no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 03 anos a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou inter-
pretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de Maio de 2023.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
Prefeita do Município de TAUÁ/CE (CESSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 02523754/2023
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 022/2022, que tem por objeto o Sistema de Abastecimento
de Água do Município de Irauçuba/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, em mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir do dia 22 de abril de
2023, até o dia 17 dezembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio
nº 022/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 12 de abril de 2023. MOISÉS
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita do Município de Irau-
çuba/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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