DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 04267836/2023
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE 
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM;  II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio 
n° 025/2022, que tem por objeto a aquisição de equipamentos e construção da estrutura do escritório e refeitório, anexos do mercado Campo e Cidade 
como parte do processo organizativo dos assentamentos de Reforma Agrária do Sertão Central do Ceará, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, 
contados a partir do dia 10 de junho de 2023;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do 
Convênio nº 025/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023. 
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA Prefeita do Município de 
Quixeramobim/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Série 3, Ano XV, Nº 088,, de 11 de maio de 2023,, que publicou o o extrato do Contrato nº 027/2023:.  Onde se lê:  EXTRATO DE 
CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 027/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, situada na Avenida 
Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, CEP nº 60.325-105, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001 – 68, doravante denominada 
“CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do 
RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio 
- Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-101 CONTRATADA: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH. OBJETO: 
Objeto: SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE MEIO TERMO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS – PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorrente do resultado da Manifestação de 
Interesse n.º 20220006/CEL04/SDA/ CE, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 
8.666/93 e suas alterações subsequentes, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do 
Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e de acordo com o Processo Administrativo nº 09741780/2022. 
FORO: Qualquer conflito resultante deste Contrato, que não possa ser solucionado de forma amigável pelas Partes, será submetido a processo judicial/
arbitral de acordo com a legislação brasileira.. VIGÊNCIA: 2.1. O Consultor executará os Serviços no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data 
de emissão da ordem de serviço expedida pela Contratante. 2.2. O prazo para conclusão dos trâmites de pagamentos será de 60 (sessenta) dias. 2.2. O prazo 
de Vigência do Contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo início a partir da data de assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ 616.126,32 (seiscentos e 
dezesseis mil, cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.449035.1.7
543220058.1,1100037.20.606.311.10594.03.449035.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CLIENTE e DÉBORA DA SILVA COSTA Representante Legal do CONSÓRCIO IADH – GP 
MASTER CONSULTOR. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA.  Leia-se:  EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2023 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, CEP 
nº 60.325-105, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001 – 68, doravante denominada “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, neste 
ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-101 
CONTRATADA: CONSÓRCIO IADH – GP MASTER, formado pelas seguintes empresas cada uma das quais será responsável conjunta e solidariamente 
perante o Cliente por todas as obrigações assumidas pelo Consultor no âmbito do presente Contrato, a saber, INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O 
DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH (empresa líder do consórcio), CNPJ nº 05.773.404/0001-31 e GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP, CNPJ 
nº. 03.459.825/0001-67, denominados “CONSULTOR” OBJETO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE MEIO 
TERMO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS – PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: decorrente do resultado da Manifestação de Interesse n.º 20220006/CEL04/SDA/ CE, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD 
nº. 8986-BR, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de 
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e 
de acordo com o Processo Administrativo nº 09741780/2022. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE / Cliente, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O Consultor executará 
os Serviços no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço expedida pela Contratante. O prazo para conclusão 
dos trâmites de pagamentos será de 60 (sessenta) dias. O prazo de Vigência do Contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo início a partir da data 
de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 616.126,32 (seiscentos e dezesseis mil, cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:21100037.20.606.311.10594.03.449035.1.7543220058.1,1100037.20.606.311.10594.03.449035.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: 
03 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CLIENTE e DÉBORA DA SILVA COSTA 
Representante Legal do CONSÓRCIO IADH – GP MASTER CONSULTOR. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA.  
Fortaleza, 29 de maio de 2023.        
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA ASSESSORIA JURIDÍCA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
PROCESSO Nº: 21032.000624 / 2023-24 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE  OBJETO: 
DESTINA-SE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALI-
DADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO LOCAL DA EMATERCE/CEATE NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE  JUSTIFICATIVA: 
IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA  VALOR GLOBAL: 20.400,00 ( ( VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS ) ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.20324.01.339036.1.5009100000.0-9071  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V, DA LEI 
N° 13.303/2016  CONTRATADA: MÔNICA ALMEIDA FERREIRA PINTO, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, INSCRITA NO CPF/MF N° 
192.651.583-87, RG N° 1053941-86/SSP-CE  DISPENSA: José Carvalho Maia Sobrinho- Diretor Administrativo e Financeiro da Ematerce  RATIFICAÇÃO: 
Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº012/2023 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único, para compor Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho - CSAD, prevista no Decreto 
nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022.
ANEXO ÚNICO
COMISSÃO
MATRÍCULA
PRESIDENTE
Ana Rafaella Nogueira Braz
3000435-3
Membro
Laura Arcelina Avelino da Silva Teixeira
3000437-X
Membro
João Lucas Arcanjo Carneiro
3000401-9
Membro
Cláudia Albuquerque da Silva Alencar Linard 
3000441-8
Membro
Ana kátia Torres Cavalcante 
3000444-2
Membro
Marcelo Reis de Andrade Santos Filho
0370671-0
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE