DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
rua preciosa, N º 42, bairro PEDRAS, CEP: 61.880-000, ITAITINGA - CEARA, representado neste ato pelo(a) Sr. FRANCISCO ADAILTON RIBEIRO. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de Limpeza e Conservação, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Termo de Participação nº 20230010, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições 
do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/14344 e Termo de 
Participação nº 2023/0010 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 60 (Sessenta) dias, contados a partir 
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.495,00 (Um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 - 7217. DATA DA ASSINATURA: 
05 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima dos Santos Caetano - CONTRATANTE e FRANCISCO ADAILTON RIBEIRO - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 1- ANGELO DE FREITAS ABREU, 2- MANOEL EDUARDO DE LIMA FILHO . - Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01639660/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEEP DEPUTADO ROBERTO MESQUITA, estabelecida a Rua 
Nila Barreto, nº S/N, Bairro Nossa Senhora do Rosario, Município de General Sampaio/CE, Telefone (85) 3357-1260, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0839-
00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor, Sr. Fernando Barbosa Pontes Filho CONTRATADA: 
Empresa/Firma ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18, com sede à Rua(Av) Santos Dumont , nº 1687, Bairro 
Aldeota, Município de Fortaleza, representado neste ato pelo Sr. André Luis Melo do Nascimento. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o 
serviço de TÉCNICOS PROFISSIONAIS - CONTADOR EM FAVOR DA EEEP DEPUTADO ROBERTO MESQUITA. , cujas descrições e quantitativos 
encontramse detalhados no Termo de Participação nº 2023/0005, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2023/04097 e Termo de Participação nº 2023/0005 FORO: General Sampaio/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 
365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 
352,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.441.20122.06.339039.50000.0 - 5615 DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO ESCOLAR - SEDUC. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Fernando Barbosa Pontes Filho - CONTRATANTE e André Luis Melo do Nascimento - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria 
Heleneida Paula de Oliveira, 2- Maria Naiane Magalhães Barroso. - Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03702121/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
JOSÉ MARIA FALCÃO,Município de PACAJUS/Ce,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0402-67,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. WERBSON 
FALCAO DE LIMA CONTRATADA: JB REFRIGERAÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº 40.861.421/0001- 21,representado neste ato pelo Sr. ANTONIO 
JOSE ABREU BARBOSA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, VÁLIDO POR 45 dias, possibilitando assim a Manutenção e Conservação de máquinas e Equipamentos da Escola 
Estadual de Educação Profissional José Maria Falcão conforme detalhamento das especificações dos serviços, em anexo, e que passa a fazer parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição em favor da E.E.E. P JOSÉ MARIA FALCÃO pertencente à jurisdição da CREDE 09.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2023/14254 e Termo de Participação 2023/0017, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 celebram o presente Contrato 
mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: PACAJUS/Ce. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos 
tendo sua vigência de 120 (Cento e vinte) dias a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS de MANU-
TENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 45 (Quarenta e 
Cinco) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. . VALOR GLOBAL: R$ 4.050,00 (Quatro Mil e Cinquenta Reais) pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.339039.50000.0 - 10339.. DATA DA ASSINATURA: 
25 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-WERBSON FALCAO DE LIMA,CONTRATADA-ANTONIO JOSE ABREU BARBOSA e 
TESTEMUNHAS 01-ELIS RIDAN RODRIGUES LIMA 02-MÁRIO FAGNER LOUREIRO DA ROCHA. Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01626681/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Muni-
cípio de Madalena/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0324-00,neste ato representada por sua Diretora Geral, Sr ª Sandra Maria Vitor Alves CONTRA-
TADA: ANTONIO DA SILVA GOMES-ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.071.489/0001-77,representado neste ato pelo Sr. Francisco Antonio da Silva 
Gomes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EM FAVOR DA EEM JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, cujas descrições e quantitativos encontram-se deta-
lhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 04, 06, 08, 10, 11, 14, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 31, 32, 33, 
34, 35, 36, 37, 38 e 39.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 
nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2023/0001, celebram o 
presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Madalena/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 
(TREZENTOS E SESSENTA ECINCO) dias, contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 300 (TREZENTOS) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 49.766,64 (Quarenta e nove mil, sete-
centos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20114.10.339030.50000.0 - 32111.. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Sandra 
Maria Vitor Alves,CONTRATADA-Francisco Antonio da Silva Gomes e TESTEMUNHAS 01-MARLY SERAFIM DE SOUSA 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 
25 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04636874/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM PAULO FREIRE , Mombaça/CE,inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0798-05,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) MARIA SILVANA VIEIRA DE SOUSA CONTRATADA: COOPE-
RATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DE CEARÁ - COOPERASC, inscrita 
no CNPJ sob nº 23.323.155/0001-64 , representado por ALDENIR LOPES DA SILVA. OBJETO: Objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública 001/2023 o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2023, resolvem celebrar o presente 
contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Mombaça/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 250 (duzentos e cinquenta dias)