DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
TERMO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA
PROCESSO Nº01941404/2023
Trata-se de prorrogação automática do Contrato nº 053/2021, celebrado com a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, cujo 
objeto do contrato é o Fornecimento de energia elétrica (alta-tensão) para unidades da Sefaz na capital e interior. Considerando que é um Contrato de pres-
tação de serviço exclusivo com a concessionária de energia do Estado; Considerando que a prorrogação automática está prevista no instrumento contratual, 
Segue a Cláusula in verbis: “Cláusula 3ª – Este contrato vigorará pelo prazo descrito nas condições específicas, e enquanto não cumpridas integralmente as 
obrigações contratuais de ambas as PARTES, sendo prorrogado automaticamente pelo período descrito no item 4 das condições específicas, até o máximo 
de 60 (sessenta) meses, desde que a CONTRATANTE não se manifeste expressamente em contrário à prorrogação com antecedência mínima de 180 (cento 
e oitenta) dias em relação ao término de cada período de vigência”. Por todo o exposto, fica o contrato prorrogado, de forma automática, o prazo de vigência 
por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02/09/2023 até 01/09/2024, importando a quantia de R$ 3.970.630,09 (três milhões, novecentos e setenta mil seis-
centos e trinta reais e nove centavos), com a seguinte Dotação Orçamentaria: 19100001.04.122.211.20504.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº056/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS, matrícula nº 300408-7-2, 
ocupante do cargo de Coordenador, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Canindé/CE, no dia 25 de maio de 2023, com a finalidade de Visita 
Técnica a Central de Atendimento 155, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº057/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARILIA KELVIA MOTA COSTA, matrícula nº 300001-88, ocupante 
do cargo de Ouvidora, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Canindé/CE, no dia 25 de maio de 2023, com a finalidade de Visita Técnica a 
Central de Atendimento 155, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº263/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013 e considerando o NUP 08012.005154/2023-65, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM 
COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 01/02/2023 a 28/02/2023, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes (s) diária 
(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 263/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉSCIMO
TOTAL
ADRIANA PASSOS 
RODRIGUES
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO
IV
FORQUILHA/CE
24/02/2023 à 
27/02/2023
3,5
0,00
226,91
0
226,91
ADRIANA PASSOS 
RODRIGUES
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
14/02/2023 à 
16/02/2023
2,5
0,00
162,08
20
194,50
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
GRANJA/CE
17/02/2023 à 
22/02/2023
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE
18/02/2023 à 
22/02/2023
4,5
61,33
275,99
0
275,99
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE
25/02/2023 à 
26/02/2023
1,5
61,33
92,00
0
92,00
AGOSTINHO 
BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
V
BATURITE/CE
10/02/2023 à 
12/02/2023
2,5
61,33
153,33
0
153,33
AGOSTINHO 
BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
V
BEBERIBE/CE
17/02/2023 à 
22/02/2023
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ALEXANDRE 
ALVES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE
18/02/2023 à 
22/02/2023
4,5
61,33
275,99
0
275,99
ALEXANDRE 
ALVES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE
25/02/2023 à 
26/02/2023
1,5
61,33
92,00
0
92,00
ALICE MARIA DE BARROS 
VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
GUARAMIRANGA/
CE
17/02/2023 à 
18/02/2023
1,5
61,33
92,00
0
92,00
ALICE MARIA DE BARROS 
VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
19/02/2023 à 
20/02/2023
1,5
61,33
92,00
0
92,00
ALICE MARIA DE BARROS 
VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE
21/02/2023 à 
22/02/2023
1,5
61,33
92,00
0
92,00
ALLANA MACIEL 
CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
GUARAMIRANGA/
CE
17/02/2023 à 
22/02/2023
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ALOISIO RIBEIRO 
DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
V
OCARA/CE
17/02/2023 à 
22/02/2023
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ALUISIO ANTONIO 
CHAVES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE
17/02/2023 à 
22/02/2023
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
UMIRIM/CE
14/02/2023 à 
18/02/2023
4,5
61,33
275,99
0
275,99
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
AMONTADA/CE
19/02/2023 à 
23/02/2023
4,5
61,33
275,99
0
275,99
ALVINO ALVES SILVA
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
OROS/CE
22/02/2023 à 
22/02/2023
1
61,33
61,33
0
61,33
ANA MARTA DUARTE 
FERREIRA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
ITAPIPOCA/CE
17/02/2023 à 
22/02/2023
5,5
61,33
337,32
0
337,32