DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉSCIMO
TOTAL     
MARIA APARECIDA 
ACIOLY MOTA                                 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
V  
SOBRAL/CE
28/04/2023 à 
01/05/2023
3,5       
0,00      
214,66 
20        
257,59 
MARIA ELENICE 
FREITAS DOS SANTOS                            
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO     
V  
SOBRAL/CE
28/04/2023 à 
01/05/2023
3,5       
0,00      
214,66 
20        
257,59 
MARIA SOCORRO 
PINHEIRO                                      
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
SOBRAL/CE
28/04/2023 à 
01/05/2023
3,5       
0,00      
214,66 
20        
257,59 
PEDRO LOPES                                                 
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
SOBRAL/CE
28/04/2023 à 
01/05/2023
3,5       
61,33     
214,66 
20        
257,59 
RAILTON ARAÚJO 
MORORÓ                                       
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
SOBRAL/CE
28/04/2023 à 
01/05/2023
3,5       
61,33     
214,66 
20        
257,59 
RAIMUNDO 
DONIZETE BRAGA                                     
SUPERVISOR REGIONAL
III
SOBRAL/CE
28/04/2023 à 
01/05/2023
0         
0,00      
0,00 
0         
0,00 
RENAN COELHO 
RAMALHO                                        
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
SOBRAL/CE
28/04/2023 à 
01/05/2023
3,5       
61,33     
214,66 
20        
257,59 
VALDERSON 
VIANA FRANÇA                                      
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
SOBRAL/CE
28/04/2023 à 
01/05/2023
3,5       
61,33     
214,66 
20        
257,59 
TOTAL
4.923,61
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 180/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES CRISTAIS LTDA - MATRIZ. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, 
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e 
capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância 
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de 
Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 
14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por 
intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; 
Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 
06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de 
ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 
10169563/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº 8.666/93.. VALOR 
GLOBAL: R$ 56.300,00 (cinquenta e seis mil e trezentos reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.06.181.343.10647.03.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 2 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN-CE e ENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CRISTAIS LTDA - MATRIZ Representante: Antonio 
Recleuton Pinheiro Dantas.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 190/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CFC SERRA GRANDE LTDA - MATRIZ. 
OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de 
Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção 
de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos 
no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 
195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no 
âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, 
Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, 
que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 
29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; 
as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 10959599/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados de 
sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 88.850,00 (oitenta e oito mil, oitocentos 
e cinquenta reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.08.33903
900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 10 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente 
DETRAN – CE e CFC SERRA GRANDE LTDA - MATRIZ Representante: Lucas Barros de Queiroz.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 215/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES 
MARCELOS LTDA - MATRIZ. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora 
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e 
capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância 
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito 
– CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 
06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do 
DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual 
nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 
08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa 
CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 
e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 10304002/2022, os preceitos 
do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 
12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 51.750,00 
(cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003
.06.181.343.10647.03.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS Superintendente DETRAN – CE e CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES MARCELOS LTDA - MATRIZ Representante: Klelyane 
de Araújo Cidrack.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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