DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº102  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
mil, quatrocentos e cinquenta reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343
.10647.08.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 10 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS 
Superintendente DETRAN – CE e CFC SERRA GRANDE LTDA – FILIAL IBIAPINA Representante:Francisco Edson de Sá Primo.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 263/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área do NÚCLEO DE APOIO LOGÍSTICO DO DETRAN 
ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO E MARCENEIRO),de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210014 DETRAN/CE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: 
R$ 326.401,37 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e um reais e trinta e sete centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339037.1.7531200070.1 (Reduzido - 8239). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 
2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; CONTRATANTE e ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA 
Representante empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA CONTRATADA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 325/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDU-
TORES PARACURU LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de 
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de 
Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no 
âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, 
Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, 
que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 
29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; 
as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 10525220/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 103.150,00 cento e três mil, cento e cinquenta reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTA-
LEZA, 02 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇAO DE 
CONDUTORES PARACURU LTDA, representado neste ato por Jose Cleyton Ferreira Rodrigues Júnior.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº074/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da 2ª edição do Fórum de Mobilidade da ANPTrilhos, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo 
com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 
22 de maio de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2023-DPR, DE 22 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
Francisco Edilson Ponte 
Aragão - Matrícula Nº. 00082
Diretor de 
Desenvolvimento 
e Tecnologia
III
24.05.2023
Fortaleza/
Brasília/
Fortaleza
0,5
189,25
60%
151,41
302,80
1.828,89
2.283,10
Marcos Aurélio Fontenele 
Mendes dos Santos - 
Matrícula Nº. 00220
Secretário 
Geral
III
24.05.2023
Fortaleza/
Brasília/
Fortaleza
0,5
189,25
60%
151,41
302,80
1.828,89
2.283,10
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PORTARIA Nº075/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILSON FALCÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Gerente de 
Obras Civis II, matrícula nº. 00192, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 23.05.2023, com a finalidade de realizar visita técnica ao 
Metrô de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), 
no valor total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em 
Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº077/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA, Assistente Condutor, matrícula nº 10277, 
desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 28.05.2023 a 31.05.2023, com a finalidade de participar da operação do 
Metrô do Cariri, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por 
cento), no valor total de R$ 294,38 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), e passagem terrestre, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte, 
no valor de R$ 193,05 (cento e noventa e três reais e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 487,43 (quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.