DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº239/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº 02250626/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO,
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 011/2022, datada de 25/02/2022, publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará de 02/03/2022, da servidora CALINA DAMASCENO RODRIGUES, Professor, matrícula nº 304989-1-7, lotada na Secretaria da Educação do
Estado do Ceará - SEDUC, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenadora na Secretária Municipal da Educação da Prefeitura de Reriutaba,
com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº240/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta dos processos nº 01672772/2023 e 01672896/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão dos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria
da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para continuarem cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de
Horizonte, com ressarcimento para a origem, conforme publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 240/2023 DATADA DE 26 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
JACINTA BATISTA DE CARVALHO
PROFESSOR
118628-1-0
309/2022
05/10/2022
RÔMULO ALDO DE OLIVEIRA
PROFESSOR
479249-1-X
309/2022
05/10/2022
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PORTARIA Nº242/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº 02331081/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO,
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 385/2021, datada de 22/09/2021, publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará de 07/10/2021, da servidora PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GOMES, Professor, matrícula nº 122500-1-0, lotada na Secretaria da Educação
do Estado do Ceará - SEDUC, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenadora na Secretária Municipal da Educação da Prefeitura de Ipu,
com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 2023, 24 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº318/2023.
INSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO SETORIAL DE PREPARAÇÃO DOS ATOS
E DA ESTRUTURAÇÃO DA FASE INTERNA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE INTERESSE DA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais previstas no art. 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e no art. 8º,
inciso IV, do Regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), aprovado pelo Decreto nº 33.968, de 8 de março de 2021, CONSIDERANDO
o disposto na Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 417/2021, datada em 01.10.2021 e publicada no D.O. de 11.10.2021.
Art. 2º Instituir a Comissão Setorial responsável pela preparação dos atos e pela estruturação da fase interna dos procedimentos licitatórios de interesse
da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), e designar seus membros na forma do Anexo Único, desta Portaria.
Art. 3º A Comissão Setorial instituída pelo art. 2º, desta Portaria, terá funcionamento na Coordenadoria Administrativo-Financeira desta Seplag.
Art. 4º Caberá aos membros da Comissão Setorial instituída pelo art. 2º, desta Portaria, praticar os atos e participar na estruturação da fase interna
de todos os procedimentos licitatórios de interesse da Seplag, manifestando-se por meio de parecer conjunto que ateste a regularidade do procedimento
licitatório antes de ser encaminhado ao Sistema de Licitações do Estado do Ceará - Central de Licitações, vinculado operacionalmente à Procuradoria Geral
do Estado – PGE, na forma da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008.
Art. 5º O apoio jurídico referente aos procedimentos licitatórios de interesse da Seplag será exercido por servidor em exercício na Assessoria Jurídica
desta Secretaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º, DA PORTARIA Nº318/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023
SERVIDOR
MATRÍCULA
UNIDADE DE EXERCÍCIO
FUNÇÃO
Carmen Silva de Castro Cavalcante
0028321-5
COAFI
Presidente
Deborah Mithya Barros Alexandre
3000064-1
COSET
Membro
Francisco José Barbosa Pinheiro
3000084-6
COTEC
Membro
Lorena Braga Wendt Fernandes
3000079-X
CGDEP
Membro
Soraya Quixadá Bezerra
3000090-0
COGEC
Membro
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20230014 SEPLAG/COAFI, cujo objeto é o serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e
corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com reposição integral de peças originais, remoção e instalação (quando necessários), sem ônus adicional
para Contratante, em aparelhos de ar condicionado dos tipos: Janela, Split e Cassete, instalados no prédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag
e nos seus equipamentos (Centro de Convivência, Pai e Copem); HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor da
empresa STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 12.329.660/0001-08, no valor de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e
oitocentos reais). A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará o CONTRATADO para assinar o competente contrato, nos
termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº15/2023.
ALTERA AS PORTARIAS Nº13/2021 QUE INSTITUIU O NÚCLEO DE ESTUDOS DE ECONOMIA DA ÁGUA
E PORTARIA 19/2021 QUE ALTEROU SUA COMPOSIÇÃO.
O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º do Decreto nº 33.785, de 26 de outubro de
2020, Regimento Interno desta Instituição, RESOLVE:
Art. 1º. EXCLUIR o Sr. Rogério Barbosa Soares, Coordenador Técnico do Núcleo de Estudos de Economia da Água, designado pelas Portarias nº
13/2021 e 19/2021, e em substituição, NOMEAR a Sra. Rafaela Martins Leite Monteiro, matrícula 30000072 como Coordenadora Técnica e o Sr. Victor